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Em Cabrobó acabou a novela que não teve desfecho em 2 de outubro, com a eleição de Marcílio Cavalcanti (PMDB) e Pedro Caldas (PTB).

A chapa, que havia sido impugnada em primeira instância, aguardava recurso julgado pelo pleno do TRE. Por 5 votos a um, o Tribunal decidiu pela absolvição da chapa, que havia concorrido  sub júdice nas eleições do último dia 2 de outubro.

O problema era o registro de Pedro, que havia sido indeferido pelo próprio TRE e travava a chapa toda. O jurídico entrou então com embargos de declaração, reconhecidos pelo Tribunal.

Marcílio venceu as eleições obtendo 10.564 votos (42,01%), superando Antonio de Nestor (PSB), que teve 8.293 votos. O socialista que teve o apoio do prefeito Auricélio Torres (PSB), e perdeu com uma diferença de  2.271 votos.

A Auricélio, cabe recurso ao TSE. O prefeito eleito agora terá um tempo mínimo para iniciar a transição. A decisão foi comemorada com foguetório na cidade.

A inauguração do comitê dos candidatos a deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) e federal André Ferreira (PSC), em Piedade, Jaboatão, mostrou a força do grupo Ferreira e, também, que cresce o sentimento de que é preciso um novo projeto para o Estado.

Nos discursos, os quase cinco mil presentes puderam ouvir as propostas dos anfitriões do ato e de todos os integrantes da coligação Pernambucano vai Mudar.

Primeiro a ser chamado a falar, o candidato a vice na chapa comandada por Armando Monteiro Neto, Fred Ferreira (PSC) falou em nome dos vereadores. Terceiro mais votado para a Câmara Municipal do Recife em 2016, ele defendeu os municípios e disse que por onde tem andado no Estado tem encontrado os mesmos problemas.

“Mas estamos prontos para mudar. Esta será uma eleição difícil, lutamos contra a máquina, mas vamos vencer”, previu Fred, em seu discurso.

Com a experiência de quem já governou o Estado, Mendonça Filho (DEM), que disputa uma das vagas ao Senado, afirmou que todos que estavam no palanque vão trabalhar para “resgatar Pernambuco”.

“Existem políticos sem escrúpulos, que não tem limites, como fizeram com a candidata do PT, que foi impedida de disputar. Mas nós representamos a resistência do povo pernambucano”, discursou o democrata.

Com palavras fortes, o outro candidato ao Senado na chapa, Bruno Araújo (PSDB), condenou a atual gestão estadual. Lembrou que na campanha passada, prometeu hospitais e não construiu, disse que implantaria o bilhete único e não entregou, e “só faz reclamar”.

“O governador mente, falta com a verdade ao dizer que eu, como ministro, não trouxe investimentos para o Estado. Ele não honra a tradição dos grandes governadores que nós tivemos”, atacou Bruno.

O candidato a deputado estadual Manoel Ferreira falou da sua alegria e motivação para buscar o seu oitavo mandato na Alepe. Ele lembrou que “na cidade em que passei fome, hoje vejo o meu filho prefeito”, numa referência a Anderson Ferreira, que comanda Jaboatão dos Guararapes. Manoel Ferreira também afirmou que trabalhará firme para eleger Armando Monteiro. “Armando, estamos do seu lado para o que der e vier”, garantiu.

Quinto a discursar, o candidato a deputado federal André Ferreira motivou os presentes. Disse a Armando que os seus aliados só descansarão após o fechamento das urnas em 7 de outubro.

“Essa tropa, Armando, pode não ser a maior do mundo, mas se transforma num gigante quando vai para a rua.  Fique certo, Armando, que todos que estão aqui só descansarão quando fechar a última urna do dia 7 de outubro. E o descanso será breve, pois logo em seguida teremos uma vitória para comemorar e um Estado para reconstruir”, colocou André.

Ele também destacou a importância da eleição dos dois senadores da chapa.

“Estão dizendo que eleição para o Senado é homenagem. Mas digo que não. Homenagem a gente faz colocando o nome numa rua. No Senado precisamos de pessoas que trabalhem, que tenham capacidade de trazer desenvolvimento para o Estado. E isso eu vejo em Bruno (Araújo) e Mendonça (Filho)”, afirmou.

O prefeito Anderson Ferreira, por sua vez, disse ter certeza da vitória de Armando e dos dois senadores em 7 de outubro. E destacou o papel da militância.

“Esse clima de alegria da nossa militância mostra que Pernambuco vai mudar”, discursou o prefeito, sendo bastante aplaudido pelo público presente.

Último a falar, o candidato ao governo Armando Monteiro Neto falou da alegria de estar presente num ato tão representativo, disse que queria ter a energia de Manoel Ferreira, elogiou o seu vice Fred Ferreira e disparou contra o atual Governo.

“Esse governo que está aí não tem mais como oferecer futuro a Pernambuco. É preciso mudança. Mas você não entrega o carro para qualquer motorista. Estamos prontos para mudar o nosso Estado”, afirmou Armando Monteiro.

Para levar mais água a 22 mil pessoas no município de Custódia, no Sertão, a Compesa concluiu a implantação da nova adutora de 23 quilômetros que ampliará a oferta de água para a população.

Agora, a fase é de testes operacionais que a Companhia vem promovendo na nova adutora, que será responsável por um incremento de 80 litros por segundo de água para o município.

A expectativa da Companhia é iniciar a operação da adutora em fevereiro e implantar novo calendário de distribuição com redução no atual rodízio de abastecimento do município.

Além da implantação da Adutora de Custódia, o projeto de ampliação do abastecimento do município inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) na cidade, o que representa um investimento total de R$ 10,2 milhões. A nova unidade de tratamento receberá a água bruta da adutora e tratará, inclusive com sistema de reuso, toda a água será bombeada do Reservatório do Moxotó, situado no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para Custódia.

Os testes iniciais, concluídos na última semana, incluíram a preparação da atual estação elevatória, ajustes do sistema de bombeamento e enchimento da adutora, que funcionará até a entrega da nova ETA, um trabalho contínuo de 30 horas ininterruptas realizado pelas equipes de elétrica, mecânica e de obras da Compesa. A expectativa da Companhia é realizar mais uma bateria de testes na adutora para garantir a confiabilidade na adução da água para Custódia e entregar a operação no fim de janeiro. Já a entrega da nova ETA está prevista para março.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, ressalta o impacto da obra para a população. “O município de Custódia tem uma realidade de abastecimento deficitária e a nova adutora representa um impacto significativo na melhoria do fornecimento de água. Além disso, a Companhia está empenhada na conclusão das obras da nova ETA, um projeto inovador pensado, inclusive, para atender a demanda por mais água com atividade de reuso. Sem dúvida, um dos grandes investimentos da Compesa para melhorar a qualidade de vida dos sertanejos”, destaca Manuela.

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

O pagamento dos servidores municipais de Afogados, que se inicia nesta sexta-feira (26), vai representar uma injeção de 4,7 milhões na economia local.

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de agosto de 1.545 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

“Mesmo com todas as crises que vivenciamos esses anos, esse é mais um mês reafirmando o nosso compromisso de garantir o pagamento em dia do salário dos nossos servidores,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes. Confira o calendário na íntegra: 

Sexta-feira (26)

Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher; Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L. 

Segunda-feira (29)

 Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00 e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M à Z. 

Terça-feira (30)

Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00

Quarta-feira (31)

Aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00