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Romário apoia STF sobre publicação de biografias não autorizadas

Por Nill Júnior

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Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

Outras Notícias

Resultado do Enem sairá entre 12 e 16 de janeiro, diz assessoria de Cid

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto […]

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O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto para o início de janeiro, mas não havia uma data definida.

O exame, que serve como critério de seleção para várias universidades do país, foi feito por 6,2 milhões de candidatos. O número é 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de pessoas compareceram para fazer as provas.

Ainda de acordo com a assessoria do novo ministro da Educação, será aberto entre os dias 19 e 23 de janeiro o cadastro para participar da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Enem para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.

Promotoras deixam caso Marielle

G1 As promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que faziam parte da força-tarefa que investiga as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram seus cargos. As duas estavam no caso desde setembro daquele ano. O Ministério Público confirmou a saída em nota neste sábado (10). À TV Globo, Simone confirmou a saída. […]

G1

As promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que faziam parte da força-tarefa que investiga as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram seus cargos. As duas estavam no caso desde setembro daquele ano.

O Ministério Público confirmou a saída em nota neste sábado (10). À TV Globo, Simone confirmou a saída. A TV Globo também apurou que as duas promotoras saíram por receio e insatisfação com “interferências externas”. Não foram especificadas quais teriam sido essas interferências.

O MP informou ainda que os substitutos de Letícia e Simone serão escolhidos em breve (leia íntegra da nota abaixo).

Segundo fontes, a insatisfação das promotoras começou quando a viúva do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, quis fazer uma delação premiada revelando informações sobre homicídios e ligações de políticos com criminosos no Rio de Janeiro.

Barragem da Ingazeira: prefeito confirma reunião com o DNOCS

O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que na próxima quinta-feira (29), terá uma reunião com o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, coronel Edilson Monteiro. Na pauta o religamento da rede de energia pela Celpe aos moradores das margens da Barragem da Ingazeira, que também depende da […]

O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que na próxima quinta-feira (29), terá uma reunião com o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, coronel Edilson Monteiro.

Na pauta o religamento da rede de energia pela Celpe aos moradores das margens da Barragem da Ingazeira, que também depende da empresa, autora original do projeto de construção da obra.

Torres afirmou que ainda vai tratar do contorno da estrada às margens da referida barragem, para beneficiar os moradores dos municípios da Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e Tabira que moram às margens da barragem.

O DNOCS chegou a licitar R$ 5 milhões para topografia e execução da obra, mas o projeto não saiu do papel.

Silvio Costa Filho destina mais de R$30 milhões para a educaçãov

No primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), conseguiu viabilizar, junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a destinação de mais de R$30 milhões em emendas para a construção de oito escolas, uma creche e a aquisição de transporte escolar para […]

Foto: Divulgação

No primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), conseguiu viabilizar, junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a destinação de mais de R$30 milhões em emendas para a construção de oito escolas, uma creche e a aquisição de transporte escolar para atender a educação de municípios de Pernambuco.

Ao todo, serão construídas quatro escolas com 12 salas nos municípios de Águas Belas, Belém de Maria, Caetés e Capoeiras. Já os municípios de Betânia, São João, Garanhuns e Camaragibe, vão receber escolas com 6 salas.

Os equipamentos vão ajudar a melhorar a educação, levando mais conforto e uma estrutura de qualidade para os estudantes dos municípios. Além disso, o município de Sairé receberá uma creche para auxiliar na educação infantil do município.

“O meu compromisso com a educação sempre foi prioridade. Sou pedagogo e sei que o melhor caminho para transformamos a nossa sociedade é investindo em uma educação de qualidade. Por isso, ao lado dos prefeitos pernambucanos, estamos viabilizando a construção de escolas e aquisição de ônibus para auxiliar na melhoria da educação nos municípios”, pontuou.

Os veículos para o transporte escolar serão destinados para municípios de Agrestina, Betânia, Cachoeirinha, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Palmeirina, Sairé, São João e Terezinha. Além disso, Silvio destinou um conjunto de investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura, visando o desenvolvimento dos municípios de Pernambuco.

Presidente destaca volta dos trabalhos legislativos com transmissão pela TV

O retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, após o período de recesso no mês de julho, foi tema de pronunciamento do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), na Reunião Plenária desta quinta (1º). O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou o início da transmissão televisiva ao vivo das atividades parlamentares no canal digital 28.2 […]

Foto: Roberto Soares

O retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, após o período de recesso no mês de julho, foi tema de pronunciamento do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), na Reunião Plenária desta quinta (1º). O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou o início da transmissão televisiva ao vivo das atividades parlamentares no canal digital 28.2 – TV Alepe.

“A partir de agora, não só as Reuniões Plenárias, mas também debates nas comissões, audiências públicas, solenidades e outros eventos promovidos por esta instituição poderão ser acompanhados por muito mais pernambucanos e pernambucanas”, salientou o presidente. “Isso vai propiciar mais transparência para o processo legislativo e nos fará avançar para um modelo de democracia que, além de representativo, passa a ser cada vez mais participativo e cidadão”, considerou.

Medeiros também registrou que a TV Alepe é resultado de uma construção coletiva da qual participaram deputados desta legislatura e das anteriores, além de servidores da Casa e membros da sociedade civil.

Previsão – Com relação à pauta de atividades para o segundo semestre, a discussão do Orçamento estadual mereceu destaque. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa votará o Plano Plurianual (PPA), norma que serve para planejar receitas e despesas do Governo do Estado para os próximos quatro anos. A expectativa do presidente da Alepe é que o instrumento reúna investimentos prioritários e seja “voltado ao desenvolvimento social equilibrado e capaz de preparar o Estado para um novo ciclo econômico”.

“Seja apoiando o Governo ou fazendo uma oposição construtiva a ele, todos nós devemos contribuir para que Pernambuco continue obtendo conquistas de ordem econômica e melhorando seus indicadores sociais”, concluiu Eriberto Medeiros.