Presidente destaca volta dos trabalhos legislativos com transmissão pela TV

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

Em discurso realizado nesta segunda-feira (19), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) demonstrou preocupação em relação à exclusão de Pernambuco do pacote de concessões do Governo Federal e dos estados do Norte e Nordeste do conjunto de compensações pelas perdas recentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu quero crer que isso não sinaliza a reedição de uma política discriminatória, preconceituosa com a Região. Nós já vimos esse filme antes e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, de discriminação”, declarou. Para o parlamentar, faltam gestos objetivos do novo Governo para o Nordeste.

Danilo Cabral também lembrou que, na última reunião dos governadores dos estados do Norte e Nordeste com representantes da equipe econômica do Governo Federal, realizada em foi negada a possibilidade de compensação das perdas do FPE. Esta é uma das principais demandas dos governos estaduais das duas regiões que foram pouco beneficiadas no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas 4,5% do valor total da dívida eram relativos aos estados do Norte e Nordeste.

“O líder do Governo, André Moura, quando da tramitação do PL 257, que se encontrava em obstrução pela bancada do Norte e Nordeste, garantiu que o ministro da Economia, Henrique Meirelles, deu a palavra de que iria atender os pleitos dos estados do Norte e Nordeste. Lamentavelmente, a palavra dada pelo líder André Moura não foi cumprida, tendo em vista a resposta dada pelo ministro aos governadores do Norte e Nordeste”, destacou Danilo.

No último domingo, o ministro Henrique Meirelles anunciou que avalizaria as operações de créditos para os estados. Mas a medida, na avaliação de Danilo, não atende as demandas do Norte e Nordeste. “Muitos governadores precisam de recursos para o pagamento das despesas e até do décimo terceiro salário. As operações de crédito são destinadas a investimentos e só devem chegar aos cofres dos estados, caso os pedidos sejam aprovados, em seis meses. Um prazo longo para quem sofre com a crise”, justifica.

O deputado também lembrou que, na semana passada, o Governo Michel Temer anunciou o novo pacote do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), que prevê a concessão e privatização de 34 projetos nas áreas de energia, transportes, aeroportos, mineração. São investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 24 bilhões. “O Governo está legitimamente buscando parcerias com a iniciativa privada para garantir investimentos que, neste momento, o Estado brasileiro não pode fazer. Mas lamentavelmente, Pernambuco foi excluído desse pacote de concessão em que pese nós termos projetos entregues e aprovados ao Governo Federal”, acrescentou. O deputado citou a requalificação da BR-232, de Recife a Caruaru, a duplicação da BR-232 de Caruaru a Arcoverde, a implantação do chamado Arco Metropolitano.

“Nossa presença no Plenário, então, é para manifestar nossa inquietação, diria até o nosso repúdio em função de duas medidas anunciadas na pelo Governo Temer, que tem reflexos sob o Nordeste, em especial em Pernambuco. Causa preocupação esse tipo de conduta do novo Governo, de dar uma palavra e não bancar esta palavra”, disse encerrando o discurso.

Nesta quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar contra práticas eleitorais irregulares associadas ao candidato Flávio Marques. O foco da ação judicial foi a utilização indevida de veículos de som, circulando fora dos horários e locais permitidos, desrespeitando as normas eleitorais.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral, um veículo identificado pela placa PQD-0170, estava propagando mensagens eleitorais de forma irregular, especialmente nas imediações de hospitais e instituições públicas, em desrespeito aos limites de volume sonoro previstos por lei. A decisão judicial determinou a imediata suspensão do uso desses equipamentos sonoros, que estavam sendo utilizados fora do contexto permitido.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 300 do Código de Processo Civil, que permite a concessão de medidas provisórias quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao equilíbrio da disputa eleitoral. No caso, a circulação irregular de propaganda sonora foi considerada um risco ao equilíbrio do pleito. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.

A liminar também autoriza, em caso de reincidência, a apreensão dos equipamentos de som utilizados na irregularidade, uma medida que visa garantir a igualdade entre os candidatos e assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

“Essa decisão marca mais um capítulo na disputa entre Nicinha Melo e Flávio Marques, com a coligação de Nicinha comemorando o que considera uma vitória crucial para garantir a legalidade e o equilíbrio da campanha eleitoral. Com a Justiça Eleitoral agindo prontamente para coibir irregularidades, Nicinha Melo reforça sua posição como uma candidata comprometida com a ética e o respeito às normas democráticas”, destacou a assessoria de Nicinha.

Diário de Pernambuco

Pernambuco está perto de atingir a marca de 80 mil pessoas curadas da Covid-19. De acordo com o boletim desta sexta-feira (7) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 78.898 pacientes estão recuperados da doença, o que representa 77% do total de infectados pelo novo coronavírus no estado. Destes, 13.391 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 65.507 eram casos leves.

A SES-PE também registrou, nesta sexta, 1.477 novos casos da Covid-19. O órgão informa que o aumento no número de casos no informe de hoje é motivado pelo atraso, e consequente acúmulo de notificações, pelos municípios.

Agora, Pernambuco totaliza 102.872 casos confirmados, sendo 24.098 graves e 78.774 leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 183 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países.

Também foram confirmados laboratorialmente 39 óbitos, sendo 20 pacientes do sexo feminino e 19 do sexo masculino. Com isso, o estado totaliza 6.867 mortes pela doença.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 19.522 casos foram confirmados e 27.287 descartados.

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.