Silvio Costa Filho destina mais de R$30 milhões para a educaçãov

A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político”

JC Online com Estadão Conteúdo

As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros do Planalto. Neste domingo (1º), o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez duras críticas ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em publicação no Facebook, Marun acusa o ex-PGR de transformar a instituição em ‘partido político’ e de pressionar a atual procuradora, Raquel Dodge, a denunciar o presidente para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

“Janot quer continuar seu trabalho de fazer da PGR um partido político, um instrumento para tirar o presidente da República das eleições. Isto é inadmissível no Estado de Direito”, disparou o ministro.

O texto ainda lembra a conversa que Janot teve com um dos advogados de Joesley Batista, em setembro do ano passado, num bar em Brasília. O então procurador geral da República foi flagrado atrás de grades de cerveja e usando óculos escuros. “(Janot) Deveria explicar por que mandou gravar ilegalmente o presidente, por que mentiu sobre a data do início das tratativas da delação dos Batista, por que lhes concedeu este inédito e milionário perdão eterno e por que protegeu a exaustão Marcelo Müller. E, principalmente, o que fazia escondido atrás de caixas de cerveja, disfarçado atrás de óculos escuros, confabulando com a defesa de Joesley Batista”, disparou.

Liberação dos amigos

pós a revogação das prisões temporárias dos alvos da Operação Skala, que investiga esquema criminoso na MP dos Portos, todos os amigos do presidente Temer foram liberados da sede da PF em São Paulo. Entre os detidos estavam José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, o coronel João Batista Lima Filho, também amigo de Temer, e Antônio Celso Greccco, dono da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto.

As prisões temporárias foram expedidas na última quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso – ele mesmo revogou as prisões, a pedido da Procuradora Geral da República, Raques Dodgle. A justificativa é de que as detenções já haviam cumprido seu papel, que era de tomar os depoimentos e recolher possíveis provas.

As prisões foram pedidas, segundo Dodge, por conta da suspensão da possibilidade de pedir condução coercitiva. A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nome no papel”

A Polícia Federal apreendeu, na sede da Rodrimar, folhas de papel com citação ao presidente Michel Temer (MDB) e à empresa Argeplan, controlada pelo coronel da PM José Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. A Rodrimar foi alvo de buscas da Operação Skala, deflagrada nessa quinta-feira (29) por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O dono da empresa, Antonio Celso Grecco, foi preso.

Skala investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos do inquérito.

A equipe SP-13, da PF, chefiada pelo delegado Fábio Seiji Tamura, cumpriu o mandado número 15 do ministro Barroso. Os agentes vasculharam quatro andares da sede da Rodrimar, localizada à Rua General Câmara, 129/141, Centro de Santos. Os agentes percorreram o 3º andar, o 4º, o 5º e o 8º.

A experiência da testagem diária nos três dias do Afogados na Live , que nos fez interagir como a muito tempo eu particularmente não fazia nesse período é um exemplo da importância da testagem cada vez maior da população.

Se temos tantas restrições, é porque o percentual de testagem é ainda pequeno, não dando um panorama real.

Se naquele grupo do evento, 100% do grupo foi testado, o que nos permitiu interagir minimamente a cada noite com um número razoável de pessoas, o mesmo poderia acontecer para permitir ampliação das atividades, como restaurantes e bares, por exemplo. Haveria segurança, por exemplo, em receber clientes que provassem ter sido testados. Claro,  desde que o modelo de testagem fosse mais seguro que os testes rápidos,  com alguma margem de erro.

Isso não ocorre hoje. Na Rádio Pajeú por exemplo, o processo de higienização e de uso das máscaras é bem mais rigoroso, por não haver como testar os convidados.

O que ocorreu nas três noites do evento transmitido para milhares de pessoas remete ao mesmo princípio que permitiu a volta do futebol na Europa, sem a presença de público, onde o contato físico, aliás é muito maior. Registre-se, nos exemplos internacionais, também mais segura, com testes que permitem precisão nos resultados.

Por exigência do evento e condição que eu impus para poder contribuir, com aceite e monitoramento de Vigilância Sanitária, fomos poucos privilegiados. E não poderia ser diferente. Ali haviam pessias de grupo de risco, como eu, diabético, suscetíveis à versão mais perigosa da doença. Tudo isso foi amplamente divulgado nas três noites.

Por fim, o Brasil está na contramão. A testagem da grande maioria da população, como fez por exemplo a Coreia do Sul, ajudaria a identificar os casos e isolá-los, minimizando os riscos de propagação do vírus.

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog.

O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do órgão, lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia. As reuniões tem o objetivo apresentar a nova dinâmica de trabalho da gestão e reforçar a manutenção do diálogo, que é característica da Secretária.

“O nosso foco é avançar mais no âmbito da moradia popular e o diálogo com os movimentos sociais do setor é fundamental para o processo”, pontuou Kaio, que aposta na continuação do trabalho para avançar na questão. “Manterei os compromissos estabelecidos e lutarei para avançar em outras questões já apresentadas pelos movimentos”, garantiu.

Em dois anos de atuação da pasta, 3 mil unidades habitacionais foram erguidas em parceria com as entidades do setor, beneficiando 10 mil pessoas. O fácil acesso dos movimentos ao Governo de Pernambuco tem sido o ponto chave desse relacionamento cordial.

Foram recebidas na Secretaria lideranças da Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP-PE), da Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco (OLMD-PE), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Independente do Sem Teto (MIST), da Central de Movimentos Sociais (CMP), do Movimento Terra, Trabalho, Liberdade (MTL) e do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde (MSTSD) e, esta semana, do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT).

Além das entidades, o secretário tem sido procurado por comissões de moradores para revolver a regularização fundiária de áreas na RMR. Dentre essas comissões, destacam-se a Comissão de Moradores do Habitacional Fragoso I e Moradores da Ocupação Dois Irmãos, localizada em um terreno às margens da BR- 408, em São Lourenço da Mata.

O grupo solicitou a doação do terreno ocupado pelas famílias assentadas e, a partir desta conversa, o secretário autorizou a realização de um estudo do terreno.  “Após a análise do terreno, que será realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), voltaremos a conversar sobre o pleito do grupo para dar início às negociações.”

“Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”, diz o democrata.

Da Folha Política

O encontro no Palácio das Princesas, no sábado, não estava previsto. Mas o convite foi feito por Paulo Câmara após a agenda conjunta cumprida em Itamaracá. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recepcionava o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que veio participar da entrega de 500 moradias do Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, e de mais 400 do Conjunto Habitacional Vila Brasília, em Olinda.

O governador tratou de convidar os dois para almoço no Palácio das Princesas. O gesto carrega uma simbologia, uma vez que Mendonça, hoje, integra as hostes oposicionistas, estando entre os que têm mantido posicionamentos mais duros na oposição.

O governador, por sua vez, já cuida de manter as pontes com o DEM, via Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que viu o PSB votar majoritariamente nele. Além de Mendonça Filho e de Baldy foram à mesa ainda os deputados federais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho e Luciana Santos, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

À coluna, Mendonça Filho observa o seguinte: “Estava em compromisso institucional com o ministro das Cidades, que veio a Pernambuco a meu convite e nós dividimos, inclusive a agenda em Itamaracá, que era Educação e Cidades, e ele tinha aceito convite para almoçar no Palácio e eu, naturalmente, tenho educação doméstica e, ao mesmo tempo, tenho dever institucional. Ele (Paulo Câmara) é governador e eu sou ministro. Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”.

Em política, os gestos guardam um peso e o governador do Estado fez um na direção do democrata.