Rogério Leão comemora recuperação das PEs 430 e 435

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Por André Luis

Eles se autointitulam de “povo de Deus”, mas o que saem de suas bocas não condiz com o nome que querem carregar. Se dizem cristãos, mas suas ideias e comportamentos são iguais aos dos Fariseus que perseguiram, armaram e mataram Jesus. 

Com os corações cheios de ódio e rancor e dotados do poder da comunicação, são seguidos e adorados por milhares de pessoas que os escutam e estão prontos para colocar em prática os seus ensinamentos, que dizem eles serem “a vontade de Deus”.

Na semana passada repercutiu nas redes sociais um vídeo de um “pastor” chamado Anderson Silva que entrevista para o seu podcast o deputado federal Nikolas Ferreira. Num trecho do vídeo que ganhou as redes sociais, Anderson sugere que os evangélicos orem para que Deus quebre a mandíbula do presidente Lula (PT) e leve enfermidades para os ministros do STF.

“A igreja diz ‘tô orando’, mas talvez a gente não tá orando na fé, na intensidade na fé. O guerreiro é Deus. Salmos 2 diz que o senhor tá rindo, porque ele é capaz de destruir o imperador da terra”. Faltam essas orações imprecatórias dos salmistas, Senhor mata meus inimigos, quebra os dentes dos meus inimigos, Senhor arrebenta a mandíbula do Lula. Senhor, prostra enfermos os ministros do STF, para que eles te conheçam no leito da enfermidade”, esbraveja o “pastor”, enquanto Nikolas Ferreira, o entrevistado, apenas ri.

Aliás, para um jovem de 27 anos, Nikolas Ferreira é uma figura emblemática. Tão jovem e tão odiento. Puro representante da lavagem cerebral e do ódio que é pregado diariamente nestes círculos pseudo cristãos que se espalham com uma praga devorando mentes e corações por todo o mundo.

O episódio do vídeo citado acima é mais um caso de religiosos fundamentalistas que sequestram a fé cristã para pregar o ódio e incitar a violência, algo que tem se tornado comum nos púlpitos de igrejas evangélicas no Brasil.

No início do mês de maio o “pastor” André Valadão, fez um culto na Igreja Lagoinha (a mesma denominação a qual pertence um “pastor” preso esses dias acusado de estuprar menores) em Orlando, em que condenou a palavra “orgulho”. 

No palco da igreja, o líder religioso falou sobre o movimento LGBTQIAP+ e, atrás dele, a frase “Deus odeia o orgulho” ditou o tom do discurso.

“Deus odeia o orgulho. Deus não tolera. Uma das palavras mais difíceis para Deus é orgulho. Deus odeia, ele repugna, qualquer atitude de orgulho. Só o uso da palavra orgulho Deus já abomina”, disse Valadão, ovacionado pelos fiéis da igreja logo após proferir as palavras. O pastor ainda alegou que “qualquer movimento que carrega o termo orgulho, Deus abomina”.

“A figura do orgulho é Lúcifer. A figura da palavra orgulho é o anjo caído, é alguém que, debaixo dos seus atributos, dons e possibilidades, quis se igualar a Deus”, zurrou Valadão.

Valadão deve ter se inspirado em outro discurso de ódio protagonizado por um “pastor” americano chamado David Eldridge. Essa figura, “pastor” da Igreja Batista Memorial de Dawson, que fica em Birmingham, no Estado americano de Alabama fez uma pregação carregada de ódio contra a comunidade LGBTQIAP+ em fevereiro durante um congresso da União das Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília.

Em uma cena lamentável e com tradução simultânea, Eldridge, andando de um lado para o outro do palco ofegante e sendo seguido por seu tradutor (a cena lembrou até um dos episódios de ET e Rodolfo. Um quadro televisivo. Os mais antigos irão se lembrar ao ver a foto do “pastor” e do tradutor), o “pastor” despejou tanto ódio e preconceito a cada passo, que daria para encher uma fossa séptica em poucos minutos. Uma verdadeira barbárie.

Com o advento da internet e as facilidades da comunicação e a ajuda dos algoritmos que criam bolhas, essa gente tem tomado cada vez mais espaço nas vidas das pessoas. Usando o verniz da religiosidade, usam a Bíblia – como diz Padre Luizinho – como receita de bolo. Aquilo os agradam e faz sentido ao viés de confirmação, eles usam, e o restante é descartado.

Pessoas como Edir Macedo, Silas Malafaia, Waldomiro Santiago, André Valadão, Anderson Silva e muitos outros, tem voz, e infelizmente tem um público ávido, que deliram e salivam a cada zurro que sai das bocas destes pastores do ódio.

Esses dias vi um vídeo do Padre Fábio de Melo que resume bem o que tem acontecido: “É bem provável que hoje, Jesus seria altamente reprovado por muitos que se dizem cristãos. Protegidos por um moralismo que advêm de suas experiências pessoais, feridas emocionais não curadas, tendo a necessidade de um rigor extremo que atribuem as exigências divinas, muitos cristãos ainda não entenderam que uma das causas da morte de Jesus foi justamente combater o rigorismo religioso que oprimia por um lado e favorecia a hipocrisia de outro”.

Deus é amor!

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, avaliada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi cedida integralmente pelo casal, que também participa da mobilização em torno da obra.

O projeto, orçado em mais de R$ 2,5 milhões, prevê dormitórios, cozinha, lavanderia, áreas de lazer, espaço para atividades físicas e um ambiente destinado ao cultivo de horta. A iniciativa busca ampliar a capacidade de acolhimento da instituição e reorganizar sua estrutura.

Durante o bazar, foram disponibilizadas peças de vestuário do acervo pessoal de Lucila Santana e itens doados por colaboradores. A ação reuniu apoiadores da obra e arrecadou recursos para a continuidade dos trabalhos. O evento também contou com música ao vivo, bebidas e espaço de convivência para os participantes.

A mobilização em torno do novo lar segue articulada por Lucila Santana, com apoio de Marconi Santana. Ambos acompanham o andamento da construção e participam das ações voltadas ao financiamento da obra. O objetivo é concluir a nova estrutura e ampliar o atendimento oferecido aos idosos da região.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, por meio do Programa Integra Educação Paraíba, entregou nesta quinta-feira (18), ao município de Ouro Velho, o Troféu de Referência em Aprendizagem durante o Ensino Remoto.

A premiação aconteceu durante evento da Prefeitura Municipal em comemoração ao maior índice de aprendizagem dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A cidade se destacou com o resultado de 95,7 de aprendizagem após Avaliação Diagnóstica realizado com os estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nos meses de abril e maio de 2021.

O Secretário Executivo de Gestão Pedagógica da SEECT, Gabriel Gomes, participou do evento e parabenizou o município pela liderança.

“Essa é uma conquista de todos nós, vê cada vez mais não só o Município de Ouro Velho, como  também outros, se dedicando e utilizando os recursos do Programa Integra Educação Paraíba no processo de ensino e aprendizagem, é motivo de muita alegria, porque o nosso alvo são as crianças, a alfabetização na idade certa, e esse resultado mostra o fruto de um trabalho em equipe. Parabéns aos estudantes, professores, gestores, a Secretaria de Educação e toda comunidades escolar de Ouro Velho”, disse.

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores.

O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a segunda, dia 10.

“Ele acatou nossa argumentação e recuou da medida. Os bares, restaurantes e academias continuarão fechados”, informou o promotor.

Uma das argumentações é de que o plano de reabertura, hoje na Etapa 5, tem por base critérios técnicos e sanitários. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

O próximo passo, para Etapa 6, contemplará esses estabelecimentos com protocolo, mas ainda não foi definido. A medida de Tabira gerou movimentação de outras cidades, onde representantes desses setores estavam começando a pressionar autoridades locais, como prefeitos, cobrando medida similar.  Promotores do Pajeú já emitiram nota pública informando que o plano de reabertura deve seguir o protocolo estadual.