Ministro da Integração nega atraso de repasses que justifique demissões na Transposição

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) tomou posse nesta quarta-feira (1°), como o único petista eleito pelo Estado para a Câmara Federal. A aposta é que Veras terá maior legitimidade para articular obras e investimentos para a terra natal do presidente Lula.

Desde o início de janeiro deste ano, Veras vem recebendo a visita de dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado em busca dessa aproximação com o Governo Lula. 

Quanto ao Governo de Pernambuco, independentemente da posição política da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao governo Lula, o parlamentar petista pernambucano reforça seu compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na pauta de requerimentos dos gestores pernambucanos, em sintonia com as pautas do parlamentar, constam importantes obras de infraestrutura como a Transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, além da recuperação e do fortalecimento de empresas e órgãos federais, como a Sudene, Chesf e Codevasf. 

As organizações sindicais e sociais também têm em Carlos Veras um legítimo representante na busca por seus direitos, entre elas, a CUT-PE, FETAPE e o MST. Essa parceria está relacionada à origem da militância do petista nesses campos como ativista e sua atuação como parlamentar no primeiro mandato (2018-2023). 

Entre as principais ações que marcam sua trajetória, ganham destaque a luta pela revisão das reformas trabalhista e previdenciária, a garantia de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos das ditas minorias, como indígenas, mulheres e LGBTI+, além do combate à fome e defesa da democracia  

Trajetória

Eleito para atual legislatura da Câmara Federal como mais de 127 mil votos, entre os dez deputados mais votados e com votos registrados em todos os municípios pernambucanos, Carlos Veras é ex-presidente da CUT-PE (2012) e filiado à Fetape desde os 16 anos de idade. 

No ano de 2018, foi eleito o primeiro trabalhador rural deputado federal por Pernambuco, bem como o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), durante o ano de 2021.

O deputado estadual José Patriota foi um dos homenageados da Missa do Poeta, realizada ontem (16), em Tabira. Também receberam homenagens o Poeta Gonga Monteiro e a Professora Maria do Carmo Cordeiro.

A Missa acontece no terceiro sábado de setembro há 36 anos, prestando um tributo ao Poeta Zé Marcolino. As homenagens foram prestadas pela Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (Appta), organizadora do evento.

“Patriota é um tabirense e um parceiro do evento desde o início. Agora, como deputado, devemos a ele ter a Missa incluída no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco”, registrou o poeta Adeval Soares, presidente da Appta. Patriota é o autor da Lei 18.292/23, que oficializou o reconhecimento. “Com esse gesto Patriota botou Tabira e Zé Marcolino pra serem vistos melhor por Pernambuco”, destacou o Poeta Dedé Monteiro, também da Appta e Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Para Patriota a Lei cumpre um dever com a história e a arte da cidade. “Eu só tenho que agradecer e buscar fazer mais por Tabira e suas culturas. A poesia, em especial, é uma grande marca de nossa gente, que alimenta vidas e consciências. Tem que ter todo reconhecimento e cobertura do Estado”.

Missa – A Missa do Poeta é toda celebrada em cantos e versos. Foi presidida pelo Padre José Cícero, com participação de vários artistas, e encerrada ao canto de Saudade imprudente, música de Zé Marcolino.

Falecido em 1987, Marcolino foi um dos grandes parceiros de Luiz Gonzaga. Natural da Paraíba, morou e foi abraçado pelo Pajeú por sua identidade com o lugar e com poesia.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) realizou o primeiro adesivaço de sua campanha na tarde deste sábado (10), ao lado do candidato a vice, Renon de Ninô (PTB).

O evento aconteceu em frente ao Aplausos Show, contando com a presença dos candidatos a vereadores da Coligação A Força do Povo pela Mudança, lideranças urbanas e rurais, comerciantes, militantes e apoiadores.

“É uma imensa satisfação em poder realizar esse adesivaço juntamente com o povo afogadense. Sentir que o povo está com a gente, que quer mudança, é algo que me emociona e me dá a certeza de que estamos no caminho certo”, comentou Zé Negão.

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. A partir desta quinta-feira, tem início os últimos preparativos para o dia 02 de outubro. Vale lembrar que nestes últimos dias a Justiça Eleitoral não permite mais o mesmo tipo de propaganda que foi permitido durante um mês e meio. Hoje terminam diversas atividades importantes da campanha eleitoral. É o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, comícios, reuniões públicas e realização de debates, estando previsto para hoje diversos debates como em Recife e Caruaru.

A legislação eleitoral prevê ainda que hoje é o ultimo dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos Juízos Eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições. Lembrando que não é necessário submeter à Justiça Eleitoral os nomes dos fiscais e locais onde irão atuar.

Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet.

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp.

A advogada eleitoral Diana Câmara destaca que essa reta final de campanha demanda ainda mais atenção para as regras eleitorais, em especial para o dia da eleição. “Não houve mudanças na legislação acerca dos prazos finais de campanha e nem para o dia da eleição. Contudo, deve o candidato atentar para o que prevê a lei a fim de não cometer irregularidades e sofrer sanções. No dia da eleição não é permitido fazer boca de urna, nem aglomeração de pessoas ou distribuição de material, como o santinho do candidato. Já na internet a propaganda continua, sendo um bom canal para mostrar o dia do candidato, demonstrações de apoio, inclusive com pedido expresso de voto. Assim, vale a pena investir nas redes sociais, mas sem o uso de link patrocinado”.