Salgueiro: cai número de pessoas internadas com Covid-19 em hospitais públicos

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

G1

O Sertão está do jeito que o nordestino gosta de ver: nesta época do ano, a vegetação, que parecia estar morta, renasce. Mas a exuberância da caatinga nem de longe representa o fim de um problema bem conhecido por lá.

“Plantei milho, plantei feijão… Eu plantei na chuva, que a chuva boa foi no mês de dezembro, só que não vingou. Porque não teve mais chuva”, resume a agricultora Neuza Maria da Costa Souza.

Agora que o período chuvoso já passou, é possível perceber que não foi o suficiente para as plantações se desenvolverem, e nem para encher os reservatórios de água.

Segundo a Defesa Civil de Pernambuco, 1,6 milhão de pessoas foram afetadas pela seca no estado, sendo 700 mil só na região do Sertão, que choveu 10% a menos que o esperado para este ano até agora, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Os prejuízos provocados pela seca em todo o Nordeste já chegam perto de R$ 3 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

‘Seca verde’

Por outro lado, a caatinga conseguiu se recuperar, e está florescendo. Este cenário de contrastes caracteriza o fenômeno que os especialistas chamam de seca verde.

“Significa que é seca, pelo fato de a gente não estar conseguindo produzir o feijão, o milho e a mandioca, que são culturas tradicionais e de subsistência dos agricultores. É verde porque está conseguindo produzir a forragem, que é própria da caatinga. Aí essa forragem serve para agropecuária”, explica Nélio Gurgel, agrônomo do Instituto Agronômico de Pernambuco.

Nesta segunda-feira (01), o Governo Municipal de Itapetim entregou da nova sede da Secretária de Assistência Social do município, ao lado de toda a equipe e do prefeito Adelmo Moura.

O novo prédio fica localizado onde era a antiga Secretaria de Educação e conta com os atendimentos do Bolsa Família, Sala do Trabalhador, programa Criança Feliz e do gabinete da secretária.

O prédio ainda conta com um Auditório, Cozinha e Garagem.

“Fico muito feliz em entregar esta obra. A secretária Fia Cândido, a coordenadora da coordenadoria da mulher Jarleide Lopes, e toda equipe da secretaria estão de parabéns.” Disse Adelmo.

“Muito grata ao prefeito Adelmo por esta conquista. Vamos continuar trabalhando para Itapetim crescer a cada dia mais.” Disse Fia Cândido.

Toda equipe da Assistência Social, vereadores e secretários estiveram presentes.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), assinou, no último dia 26 de dezembro, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a retomada das obras das barragens de Panelas II, localizada em Cupira, e a de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos.

O convênio para a conclusão das obras da Barragem Gatos tem valor de R$ 29.660.864,86 e o de Panelas II é de R$ 46.626.283,28, oriundos de emendas parlamentares da bancada estadual. A vigência de ambos é de 730 dias.

Os dois empreendimentos integram o sistema de contenção de cheias na bacia do Rio Una e juntos beneficiam, de forma direta e indireta, sete cidades da Mata Sul e do Agreste pernambucano.

A barragem de Panelas II começou a ser construída em 2011 e 50% dos serviços já foram executados. O empreendimento tem capacidade para acumular 17 milhões de metros cúbicos numa área de 324 hectares.

Além da cidade de Cupira, onde está localizada, a barragem vai beneficiar os municípios de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros, alcançado uma população de 200 mil habitantes.

Já a barragem de Gatos, com 20% de percentual de execução, terá 241 hectares e a capacidade de acumulação de 6,3 milhões de metros cúbicos. A barragem vai favorecer, diretamente, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria e Catende, e indiretamente, Palmares, Água Preta e Barreiros.

“Após um intenso período de articulação que envolveu diversas instituições, conseguimos garantir os recursos financeiros necessários para seguir com a construção dessas duas importantes barragens. Além da prevenção de enchentes em áreas que sofrem em todo período de inverno, servirão como reservatórios para melhoria futura do abastecimento de água da região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) atuou, junto a Seinfra, na coordenação e no apoio jurídico para assinatura dos convênios.  “Entendemos que a retomada das obras das barragens de Panelas II e Gatos é muito estratégica para o Estado pela importância dos empreendimentos. Trabalhamos ao longo dos últimos anos para viabilizar a assinatura dos convênios e tivemos uma ação exitosa”, comemora a procuradora, Adriana Crizóstomo.

O Programa Qualifica Sertânia iniciou nesta semana as aulas do curso de manutenção mecânica de motocicletas.

O treinamento acontece na carreta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que está na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Essa iniciativa é uma realização desta instituição junto ao SEBRAE e da gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O curso de manutenção mecânica de motocicletas acontece em três módulos e segue até o dia 4 de janeiro de 2024. Em janeiro, serão iniciadas ainda as aulas de capacitação sobre injeção eletrônica de motocicletas.

Participaram da abertura, na última quarta-feira (29), o prefeito Ângelo Ferreira, o instrutor Josivan Rabelo, os vereadores Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Ferreira Fiapo, os secretários Paulo Henrique Ferreira, Renato Remígio, Jozenilda Batista, Marco Aurélio, Neto Cajueiro e Mariana Araújo e o diretor do PROCON e coordenador interino da COPE, Ailton Júnior.