Prefeito paga professores e folha atrasada de conselheiros, segundo nota

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

Empreendedores e autoridades do país confirmaram presença no Brasil no segundo semestre para prospectar novos negócios. Região deve fazer parte do roteiro.

O Nordeste e a Bélgica estão separados por mais de 8 mil quilômetros. No entanto, ambos compartilham interesses econômicos em comum, sendo alguns deles o investimento em infraestrutura e novos negócios que fortaleçam a agenda global da sustentabilidade. Estes e outros temas foram pauta do terceiro dia de compromissos da missão internacional brasileira na Europa nesta quarta-feira (15). A iniciativa foi coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em articulação com a embaixada brasileira na Bélgica e Consórcio Nordeste. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Na ocasião, o governo belga confirmou a vinda ao Brasil ainda este ano.

“Foi uma agenda importante para inserirmos o Nordeste como parceiro estratégico para as empresas belgas que querem estabelecer negócios baseados na agenda global de sustentabilidade. Além da ótima recepção da comunidade empreendedora local, tivemos a oportunidade de mostrar o potencial sobretudo na área de infraestrutura, com o nosso potencial nas energias renováveis e os instrumentos financeiros oferecidos pela Sudene para atrair os empresários para a região”, comentou o gestor da autarquia.

A boa relação histórica comercial entre o Nordeste e a Bélgica foi ressaltada pela Vice-Ministra e Presidente do Conselho de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Theodora Gentzis. “A importância do Nordeste para o meu país vem há mais de cem anos, na Bahia e em Pernambuco, com indústrias de construções metálicas para ferrovias. Temos presença de empresas nas áreas de infraestrutura e agricultura em vários outros lugares (da região). E claro, há o nosso interesse em hidrogênio e desenvolvimento de energia renovável no Ceará e no Piauí. Mas, há uma amizade, construída pelos nossos povos de empreendedores, industrialistas, pintores, músicos, estudantes e outros experts e moradores migrantes. Este é o cimento de nossa relação”, relatou a autoridade belga.

O Governo Belga, através da ministra e da princesa Joséphine-Charlotte, confirmou a vinda de autoridades e empresário do país ao Brasil no segundo semestre deste ano. A pedido da presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, foi solicitado que uma visita ao Nordeste fosse realizada pelos estrangeiros.

A agenda foi acompanhada por empresários belgas com atuação na área de indústria, com atuação na fabricação de equipamentos e produtos para setores como infraestrutura, indústria de transformação e agricultura. “O foco destas empresas foi o desenvolvimento de produtos e serviços para a cadeia do hidrogênio verde, como fornecedores. De maneira geral, apresentaram interesse em instalarem unidades industriais no Nordeste”, resumiu o coordenador de planos, programas e projetos da Sudene, Renato Arruda, que integrou a comitiva da instituição federal.

O próximo compromisso da missão brasileira na Europa será em Berlim, na Alemanha. Nos próximos dois dias, estão programadas a realização do seminário “Nordeste Brasileiro: oportunidades para investimento na indústria verde e transição energética” (tradução livre do inglês) e encontros com as Câmaras de Comércio no Exterior (AHK); Federação das Indústrias da Alemanha (BDI), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e com a Iniciativa Internacional de Proteção Climática (IKI).

Por Rodrigo Lima – Ascom

No segundo dia de programação de lives para celebrar virtualmente os 111 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira, uma noite perfeita, irretocável, sem falhas técnicas ou atrasos na programação.

No palco, Nill Júnior esteve mais uma vez acompanhado pelo Corujão do Pepeu, trazendo as diversas mensagens postadas pelos internautas nas redes sociais. Além de Afogadenses, um bom público de filhos ausentes, pessoas na Bahia, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo,

Recife, além de outras cidades de Pernambuco, puderam parabenizar a qualidade técnica da exibição e o talento dos artistas que animaram a noite.

O poeta do dia foi o grande Diomedes Mariano, memória viva da poesia nordestina, que declamou seus versos, e homenageou, com sua memória prodigiosa, diversos outros cantadores que já se foram. Em um momento particularmente emocionante, Dió recitou um verso que fez citando lugares de Afogados, que já não existem, mas que fazem parte da memória afetiva do povo afogadense, sobretudo dos mais antigos. Diomedes também recebeu no palco outro repentista, Edezel Pereira, para juntos cantarem as belezas de Afogados.

Antes do início do evento todos os envolvidos, entre equipe técnica, músicos e apresentadores fizeram testagem para Covid-19, o que se repetirá em todos os dias. Veja fotos de Bruna Verlene:

O primeiro número musical da noite ficou por conta do grupo quarteto do samba, que desfilou pérolas de compositores como Adoniran Barbosa, Benito de Paula, Toquinho, Vinícius de Moraes e Sérgio Bittencourt.

Em seguida, foi a vez do forró das antigas tomar conta da live com a apresentação da dupla Luciano Lima e Waguinho dos teclados. A última apresentação ficou a encargo do jovem e talentoso sanfoneiro Leandro Cavalcanti, que tocou muito forró pé de serra mas também mesclou seu repertório com canções de compositores como Gonzaguinha e Vanderli, tudo em ritmo de forró.

Uma noite mágica, perfeita, para reavivar nosso orgulho por ter nascido em Afogados ou por ter escolhido essa cidade maravilhosa para viver.

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .