Prefeito paga professores e folha atrasada de conselheiros, segundo nota

Por André Luis

Nesta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma sessão para discutir diversos projetos de lei e requerimentos. Durante o Grande Expediente, foram apresentados projetos que têm grande impacto para a cidade e seus distritos, além de emendas e requerimentos de vereadores.

Um dos projetos em destaque foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca regulamentar a atividade e estabelecer medidas para a correta disposição desses materiais, visando a preservação do meio ambiente.

Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama. O objetivo desse projeto é estabelecer diretrizes para a proteção e conservação dos bens históricos e culturais da cidade, garantindo sua preservação para as gerações futuras.

Além disso, foi discutido o Projeto de Resolução Nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal. Esse projeto visa estabelecer critérios e procedimentos para a contratação de estagiários, visando a capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Durante a sessão, também foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O Vereador Arlã Markson Gomes de Souza apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, e um Requerimento Nº 042/2023, solicitando a informatização do sistema com todos os dados de pacientes que procuram a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira.

Outra iniciativa do Vereador Arlã Markson foi o Projeto de Resolução Nº 06/2023, que propõe a concessão do Título de Cidadão Tuparetamense ao Ilustríssimo Senhor Ângelo César Rabelo e Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

O Vereador Danilo Augusto também apresentou emendas durante a sessão. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução Nº 05/2023, de autoria do Vereador Arlã Markson, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal. Além disso, foram apresentadas emendas ao artigo 29 e ao artigo 40 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, também de autoria do Vereador Danilo Augusto.

É importante ressaltar que os projetos e emendas discutidos ainda precisarão passar por análise e votação antes de se tornarem leis efetivas.

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

Por Vinicius Oliveira

A Câmara de Vereadores de Serrita ficou lotada na manhã desta quarta-feira (15), para assistir à audiência de apresentação do pedido de investigação do prefeito Aleudo Benedito, que pode resultar na possível cassação do gestor.

O afastamento do prefeito foi articulado pelo vereador Saulo Josué Martins de Souza, mais conhecido por Saulo de Zé de Pedro. O parlamentar é filho da vice-prefeita, Sônia Maria Martins de Souza, que rompeu recentemente com o prefeito.

A mobilização do congressista é para aprovar o afastamento do prefeito, e a sua genitora assumir a prefeitura. A quem diga, que até os cargos das secretarias já estariam com os nomes definidos. O argumento usado para solicitação do impeachment trata-se de denúncia sobre uma obra inacabada, deixada pela gestão do ex-prefeito, que a atual gestão demorou a retomar.

Alguns vereadores, mesmo sendo da oposição, ficaram constrangidos com o pedido de afastamento do prefeito. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serrita, informa que nenhum dos fatos apontados pela Câmara de Vereadores não constituem irregularidades por parte do prefeito Aleudo Benedito.

“Não há base jurídica para pedido de investigação, o que existe é interesse no cargo de prefeito, por parte do vereador que articulou a audiência, para que num possível afastamento a mãe dele, a vice-prefeita assuma a prefeitura”, detalha a nota. A comunicação ainda destacou que o prefeito irá se defender das acusações em todas as instâncias na justiça.

A falta de chuvas nos últimos meses já levou 79 cidades pernambucanas a terem suas situações de emergência reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) até a última sexta-feira (28). Somente nesta semana, seis municípios foram inseridos na listagem, são elas: Jatobá, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Pesqueira, Santa Cruz e Santa Filomena.

Com o reconhecimento por parte do Governo Federal, as cidades em situação de emergência podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial com o valor a ser liberado.

Para que o Ministério reconheça o estado de emergência devido à estiagem em um município, é necessário que a prefeitura siga um processo específico, que inclui decretação de situação de emergência por parte do município, solicitação ao MIDR, envio de Informações sobre o desastre, áreas afetadas, população impactada, danos materiais e ambientais e ações já realizadas pelo município.

Atualmente, Pernambuco enfrenta uma situação crítica de estiagem. Em dezembro do ano passado, 94 municípios já haviam decretado situação de emergência devido à escassez de chuvas. Em março de 2025, esse número aumentou para 118 municípios, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Também na última semana, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que a previsão climática para o trimestre de abril a junho de 2025 indica chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média histórica em todas as regiões do estado. As informações são do Diário de Pernambuco.

Sudene realiza workshop para construção da agenda científica do Plano Regional de Desenvolvimento, que pode incluir sistemas agrovoltaicos

Até quinta-feira (28), técnicos de um projeto científico financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, através do CNPq, estão instalando placas fotovoltaicas em uma escola de Agroecologia em Ibimirim/PE. Os equipamentos compõem só uma parte de um sistema mais arrojado em construção no local. O sistema é o agrovoltaico.

Ele integra a captação de chuva e reuso de água, acoplado à produção suspensa de alimentos por tubos e replantio de plantas nativas, irrigados com a ajuda da matriz energética distribuída através da transformação da energia solar. Ações científicas como está, que despertou o interesse da Sudene e pode se tornar uma política pública pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), serão analisadas pelo órgão durante um workshop nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), em Boa Viagem, no Recife.

Quando este tipo de arranjo científico/produtivo estiver concluído, a rede de pesquisadores responsáveis (Ecolume), liderada pelo Laboratório de Mudanças Climáticas do Instituto Agronômico de PE, garante que será o 1º sistema agrovoltaico do semiárido em atividade na América do Sul, de acordo com vários estudos técnico-científicos existentes na atualidade.

Além da produção de alimentos, o sistema contribuirá no replantio das plantas nativas da Caatinga, como o umbu que está em processo de extinção. “O ‘recaatigamento’ auxiliará ainda na fixação da água no solo e para umidade do ar, indispensável para o favorecimento de chuva. Por isso chamamos metaforicamente que se trata também de um processo para plantar água e irrigada pelo sol, porque a irrigação das plantas que favorecerá um ciclo hídrico completo se dá com ajuda da energia solar. E ainda terá o benefício das plantas servirem de alimento e remédios”, fala Francis Lacerda, coordenadora do Ecolume e climatologista do IPA.

O workshop da Sudene é para analisar os projetos como o do Ecolume que pode auxiliar na construção da agenda científica do órgão no âmbito do PRDNE, com objetivo de consolidar o sistema regional e subregional de ciência, tecnologia e inovação da área de atuação da Sudene.

Pela programação, o primeiro dia do evento será voltado para a apresentação institucional de cada ator, suas atribuições e execução de tarefas, bem como a apresentação sobre o PRDNE. Na quinta-feira (28), três áreas temáticas serão debatidas para a construção de um plano a ser também inserido na agenda científica. A Sudene convidou Francis para facilitar o eixo sobre jovens no semiárido. As outras temáticas serão desenvolvimento local e empreendedorismo.