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Tribunal rejeita recursos e mantém cassação total; investigação revelou postagens falsas no Facebook para forjar campanha

A novela jurídica que envolvia a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no município de Goiana chegou ao fim. O Pleno do TRE-PE, por unanimidade, rejeitou os últimos recursos (embargos de declaração) dos candidatos e manteve a decisão que reconhece a fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. O resultado é devastador para a legenda: todos os votos foram anulados e os diplomas dos eleitos, cassados.

O caso, registrado no Recurso Eleitoral nº 0600498-52.2024.6.17.0025, foi marcado por contornos cinematográficos. Para tentar provar que a “candidata fictícia” havia realmente feito campanha, foram apresentadas postagens de redes sociais. No entanto, a perícia e a investigação revelaram uma fraude processual: as publicações no Facebook foram criadas com datas retroativas para simular uma atividade política que nunca existiu.

A decisão do tribunal, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixa claro que a fraude contamina toda a chapa. Confira os principais pontos da condenação:

Anulação Total: O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL foi revogado, o que anula os votos de todos os candidatos do partido em Goiana.

Cassação de Mandatos: Vereadores eleitos e suplentes perdem seus diplomas e mandatos imediatamente, independentemente de terem participado ou não da fraude.

Ficha Limpa: A candidata reconhecida como fictícia e o presidente municipal do partido foram declarados inelegíveis por oito anos.

Multa: O dirigente partidário ainda foi multado por litigância de má-fé, devido à tentativa de enganar a Justiça com provas digitais forjadas.

O relator do processo destacou que houve, inclusive, a confissão da candidata fictícia. O tribunal reforçou que a cota de gênero (mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo) não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma norma de ação afirmativa que não tolera simulações.

A decisão serve de alerta para as próximas eleições: o uso de “laranjas” e a fabricação de provas digitais estão sob a mira de tecnologias de perícia cada vez mais avançadas do Judiciário Eleitoral. Com a anulação dos votos do PL, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do quociente eleitoral em Goiana para definir quem assumirá as cadeiras vagas na Câmara Municipal.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (15) a análise do processo referente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Corte e a Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que o TAG foi estabelecido com o objetivo de adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, abrangendo o exercício financeiro de 2022.

De acordo com o julgamento, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, que o município de Custódia, representado pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, cumpriu integralmente as exigências estabelecidas no Termo de Ajuste de Gestão. O cumprimento do TAG reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições das escolas públicas da cidade, garantindo um ambiente mais adequado para a educação.

O Tribunal de Contas havia firmado o TAG para assegurar que a administração municipal realizasse as reformas e adequações necessárias nas escolas da rede pública. Agora, com a conclusão do processo, o município demonstra estar em conformidade com as exigências de infraestrutura e instalações, visando proporcionar uma melhor qualidade de ensino para os estudantes de Custódia.

do Diário de Pernambuco

Em frente a um público de aproximadamente três mil pessoas, que se reuniram no Marco Zero, no início da noite desta quarta-feira (22), para um ato em prol da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, lideranças do PSB e do PSDB em Pernambuco dispararam diversas críticas à atual presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT). O Partido dos Trabalhadores também foi alvo dos direto das declarações. As polêmicas envolvendo o esquema de corrupção da Petrobras e a queda de repasses federais ao estado foram alguns dos assuntos abordados.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que o fato de Dilma ter sido eleita, em 2010, não significa que ela esteja fazendo um governo democrático. “A via democrática foi deturpada pela postura autoritária de quem governa dando murro na mesa e de quem perdeu o rumo e a autoridade para continuar governando o país”, disparou, acrescentando que o governo da petista está “mergulhado em um mar de lama, comprometendo a imagem do Brasil mundo afora”.

O tucano também acusou o governo de cinismo quando falou da corrupção na Petrobras. “Eles dizem estar punindo quando na verdade eles é que estão sendo punidos e fazendo de conta que não é com eles. Quando achamos que os escândalos vão cessar e que a eles (ao PT) já foi imposto um limite, eis que o mensalão passa a ser um anãozinho da corrupção, porque o ‘petrolão’ veio para demonstrar que a corrupção não tem limites nesse governo”, disparou, sob os aplausos e gritos das pessoas que estavam presentes no ato.

Os deputados federais eleitos Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB,  seguiram o mesmo tom das crítica. “Se vocês acham que a mobilidade urbana foi resolvida nos últimos quatro anos, vota na Dilma, porque esse é o caminho dos engarrafamentos que param o país”, criticou Coelho. “A campanha está sendo baseada em medo, assustando a população, em vez de serem apresentadas propostas”, emendou Betinho, minutos antes do discurso de Elias.

Entre os socialistas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi o responsável por adotar um tom mais ácido em relação ao PT. Em seu discurso, ele afirmou que o tempo do governo que “virou as costas para o povo” e que “não entregou nada do que prometeu” acabou. Ele ainda acusou o governo de enganar a população e de ter acabado com a Petrobras para sustentar a base do Congresso Nacional. “Se eles já tinham que sair antes da campanha começar, agora, depois da campanha suja que fizeram, é que têm de sair mesmo”, disparou, para logo em seguida puxou um grito de guerra. “Tira Dilma de lá”, repetiu o prefeito por onze vezes, sendo acompanhado pelas pessoas presentes.

Ja o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho (PSB), optaram por um discurso focado na “mudança” que a campanha de Aécio Neves representa. O governador afirmou que, no primeiro turno, o estado demonstrou que deseja mudar o Brasil. “Pernambuco quer que o país ande num caminho diferente, que volte a crescer, que combata a inflação. E é por isso que fico tão animado, porque o sentimento de mudança continua vivo”, afirmou, concluindo seu discurso com um pedido: “vamos fazer o que Eduardo Campos nos pediu no Jornal Nacional. Não vamos desistir do Brasil, e isso significa votar em Aécio Neves”.

“Coitadinha”
Antes dos discursos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser classificada como “coitadinha”. Ela se referia às críticas feitas pelo PT do tratamento que Aécio Neves deu à chefe do Executivo nacional durante o debate do SBT, na semana passada. “Ela chegou a esse cargo não por acaso, e tem que responder pelos seus atos igual ao homem responde. Não se trata de questões de gênero, mas sim do jogo de poder”, disse.

“Não é porque é mulher que tem que ser tratada como coitadinha. Quando o PT agrediu Marina Silva, disse que ela chorou porque era uma coitadinha. E quando Aécio responde a Dilma, ela passa a ser uma coitadinha? Ela é uma presidente da República e está no mesmo nível do homem. Se ela trata mal o homem, ela tem que receber na mesma moeda”, disparou.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar o resultado dos candidatos apoiados por seu grupo político no município.

“Agradecemos ao povo da nossa querida Ouro Velho pela vitória majoritária de todos os nossos candidatos no 1º e 2º turno destas eleições, atingindo todos os recordes da história política da cidade. Vamos continuar avançado juntos por nossa cidade, o trabalho segue firme e forte”, escreveu Valadares em uma postagem no Instagram.

No segundo turno, 81,41%, ou 1.944 votos para Presidência foram para o presidente eleito, Lula (PT), contra 18,59%, ou 444 votos para o atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O candidato a reeleição ao Governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), recebeu 80,67%, ou 1.874 dos votos na cidade. O adversário, no segundo turno, Pedro Cunha Lima (PSDB), ficou com 19,33%, ou 449 dos votos.

Dono e gerente foram indiciados por homicídio

O dono e o gerente do Recife Monte Hotel foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em função das mortes de um paulista e de uma pernambucana que se afogaram na piscina do estabelecimento, situado em Boa Viagem, em março do ano passado.

A informação foi divulgada na manhã de ontem pelos delegados Joselito Amaral e Carlos Couto e pelo perito Sérgio Almeida, que trabalharam na investigação. O empresário Luciano Dubeux do Monte, proprietário e diretor do hotel, e o gerente Lino Maurício Fereira de Medeiros responderão em liberdade. Caso condenados, poderão pegar penas de um a três anos de detenção.

O turista Bruno Guilherme Ribeiro, 20 anos, que estava hospedado no Recife Monte, morreu no dia 6 de março. Dezessete dias depois, a pernambucana Anne Trindade Brasil Mourato, 32, que costumava frequentar a piscina do hotel, também se afogou. Anne é natural de Serra Talhada e trabalhava na Secretaria de Saúde do Recife, filha  de Adauto Mourato, ex-secretário de agricultura de Serra Talhada.

De acordo com o inquérito, negligências cometidas pelo estabelecimento resultaram nas duas mortes. Na época dos ocorridos, não havia equipamentos de primeiros socorros, salva-vidas, proteção da piscina no horário em que ela estava fechada e sinalização do desnível. Além disso, a angulação da mudança de profundidade, que chegava a 2,6 metros, também estava incorreta. Todos esses itens são obrigatórios através de lei estadual e determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O perito Sérgio Almeida explicou que, mesmo com certa imprudência por parte das vítimas – o turista não sabia nadar e a pernambucana tinha bebido antes de mergulhar – o hotel ainda tinha responsabilidade sobre os casos. “O paulista morreu entre 17h30 e as 18h30, num período em que a piscina ainda estava aberta. Deveria haver um guarda-vidas na área até o fechamento dela. Já no outro caso, a morte era evitável se houvesse os equipamentos de primeiros socorros para realizar a reanimação”, pontuou.

Ainda de acordo com Sérgio, a perícia percebeu que, depois das mortes, o hotel pintou uma faixa amarela indicando a mudança de profundidade da piscina, mas que, mesmo com a pintura, a inclinação do equipamento seguiu irregular, tendo mais que o dobro do recomendado pela ABNT.

O advogado do Recife Monte Hotel, Fernando Lacerda Filho, diz que o estabelecimento respeita a conclusão da polícia, mas acrescentou que houve surpresa com o resultado. “Tomamos conhecimento das conclusões alcançadas pela autoridade policial e respeitamos a decisão e nos surpreendemos com o resultado. Temos esses eventos como fatalidades. O hotel sempre procurou dar conforto e assistência aos hóspedes, com sinalização e equipe especializada”, afirmou o defensor.

A irmã de Anne, Andressa Mourato, acredita que ainda é cedo para qualquer comentário técnico sobre o ocorrido, mas classificou como “absurdas” as irregularidades apontadas. “É precipitado fazer qualquer comentário técnico sobre o caso. Entretanto, respeitamos a competência dos profissionais representados pela equipe do delegado Carlos Couto e do perito Sérgio Almeida e entendemos como positivo o resultado. Nada justifica um hotel com mais de 40 anos no mercado funcionar com tamanhas irregularidades”, disse.