Rodrigo Roa responde críticas do presidente da Câmara de Arcoverde 

Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação voltou a cumprir agenda na Capital do Xaxado

Neste domingo (19), o Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada visitando as obras do bairro Multirão. As obras foram destravadas após empenho do Secretário.

Ao lado do Prefeito Luciano Duque, Kaio foi ainda até o distrito de Caiçarinha da Penha participar dos festejo de São José. Eles se encontraram com lideranças politicas.
O Deputado tenta conquista o apoio do vereador Agenor de Melo , ex-presidente da Câmara de Serra Talhada.

O prefeito também não estaria se opondo à possibilidade. O Secretário já tem apoio do atual presidente da Câmara, Nailson Gomes, do vereador Ronaldo de Dja, da vereadora Alice Conrado e lideranças comunitárias como Regina do Mutirão.

O vice-prefeito Márcio Oliveira também tem discutido parcerias com o Secretário. O sonho de Maniçoba é do apoio do próprio Prefeito Luciano Duque. Tanto que já destinou mais de R$ 3 milhões para Serra Talhada.

O anúncio mais comemorado foi de R$ 1 milhão para uma das obras mais sonhadas na Capital do Xaxado, a requalificação da Praça Sérgio Magalhães. A CEF já aprovou o projeto.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Prefeitos do Pajeú e Moxotó voltaram a se reunir hoje com promotores da 3ª Circunscrição Ministerial na sede do MP de Afogados da Ingazeira, em continuidade ao ciclo de reuniões ordinárias envolvendo os gestores e representantes do Ministério Público.

O encontro aconteceu aproveitando a presença de prefeitos e secretários no evento que debateu o enfrentamento ao Aedes Aegypti e aos casos de microcefalia no Pajeú.

Na pauta da reunião, os temas centrais foram água, saúde e transparência, três temas que vem tendo enfretamento dos promotores na região.

Sobre água, o debate mais uma vez girou em torno da segunda etapa da Adutora do Pajeú. O Ministro Gilberto Occhi  garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Outra novidade que tem preocupado foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú. Também não há garantia dos  ramais de Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. O encontro giro no sentido de que deve haver mais pressão política e audiência no Ministério da Integração para tratar desses temas. O mesmo se aplica a Barragem da Ingazeira.

Sobre transparência, a luta do MP tem sido para criar  observatórios sociais das licitações, dando mais transparência e publicidade aos procedimentos. Em gosto, aconteceu em Afogados com representantes de vários setores da sociedade civil rreunião para fortalecer esse projeto, com  a presença de técnicos da CGU – Controladoria Geral da União, que atuaram capacitando técnicos e população interessada.

A ideia do MP se baseia no fato de que esses procedimentos geralmente não chegam à comunidade, apesar do avanço da legislação sobre o tema. Ainda há em via de regra nas cidades procedimentos que não são cercados de toda a divulgação necessária, alguns até com vícios flagrantes em sua realização.

Sobre saúde, mais uma vez questões como cumprimento da escala médica nos PSFs com ponto eletrônico, fim da ambulancioterapia e mais resolutividade das unidades regionais foram debatidos.

Dentre os presentes os prefeitos de Tuparetama, Dêva Pessoa (Presidente do Cimpajeú), Guga Lins (Sertânia), Sebastião Dias (Tabira) e  Zé Pretinho (Quixaba). Ainda participaram Sergio Bruno (Gerente Regional da Compesa), Augusto Martins (Copap), Leandra Saldanha (HR Emília Câmara), mais os Secretários de Saúde Arthur Belarmino (Afogados), Allan Dias (Tabira), dentre outros.

Até agora são três mortes, duas de criminosos e uma de um refém

Em entrevista há pouco ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, o Major Fabrizio Ferraz, do 14º BPM, informou que foi confirmada a morte de um segundo envolvido na ação contra um carro forte da Empresa Preserve, na PE 365, em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde. Trata-se de Joelson Gomes, o Azulão, natural de Cabrobó. Ele morreu em troca de tiros com a polícia.

Antes, já haviam sido confirmadas as mortes de Luis Carlos Pereira Lima, de  Santa Cruz da Baixa Verde e  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos, integrante do grupo. Natural de Cabrobó, já havia cumprido pena em Salgueiro.

Outra informação é de que são cinco a seis foragidos na mata do entorno do local onde ocorreu a tentativa de assalto. “Já conseguimos apreender mais de dez armas, dentre fuzis calibre 762, espingardas 12, revólveres e quase R$ 220 mil recuperados”, afirmou. Dois elementos foram presos.

“Estamos na área com apoio da Polícia Federal, BEPI, GATI, PMs que estavam de folga, desde o início da operação”, informou. A investigações já ajudaram inclusive a identificar parte do grupo que etá foragido.

“Já sabemos que os integrantes são de Salgueiro, Cabrobó, Recife e do estado da Bahia. Também onde ficava e quem alugou a chácara onde aconteceu o planejamento da ação”, acrescentou.

Perguntado se a ação tem relação com a que ocorreu na quinta, na BR-428, entre Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, o Major afirmou que não há como cravar, mas que pelo local de residência dos criminosos é possível.

Ouça o que disse o Major ao programa Primeira Página: 

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.