Rodrigo Novaes quer que juízes do Estado sejam mais rigorosos nas audiências de custódia

Depois de enfrentar mais de oito horas de acareação com Alberto Youssef na segunda-feira (22), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi ouvido novamente pela Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-diretor da estatal cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e está hospedado em um hotel em Curitiba.

De acordo com o advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, o depoimento esteve ligado aos inquéritos envolvendo suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras com foro privilegiado. As investigações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-diretor e Youssef são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. Ambos já foram condenados em ações que tramitam na Justiça Federal e beneficiados nas penas pelos acordos de colaboração que firmaram com o Ministério Público Federal.

O objetivo da acareação era esclarecer pontos “conflitantes” das delações premiadas de ambos. Durante esta tarde,  Costa também vai prestar depoimento à Justiça Federal, ainda na capital paranaense, como testemunha de acusação em processos que envolvem os ex-deputados Pedro Corrêa e Luiz Argolo. Ambos estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, considerado testa de ferro de Youssef e Carlos Pereira da Costa e Ediel Viana, que também já foram condenados pela Justiça, vão depor como testemunhas de acusação na mesma audiência.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

Uma escola do município de Tacaratu, Sertão de Pernambuco, está sendo alvo de ameaças nas redes sociais. A direção da EREM JBV tomou decisão para garantir a segurança de todos, sendo assim às aulas programadas para esta segunda-feira (3) foram suspensas.

No comunicado publicado na página da escola no Instagram, a direção se dirige a todos os envolvidos com o funcionamento do educandário. 

“Queridos (as) estudantes, pais/ responsáveis, Professores (as), e servidores da EREM JBV. Conforme orientação e decisão do Conselho Escolar e da GRE, comunicamos que nesta segunda, dia 03/04/2023, as aulas ocorrerão em formato remoto”, diz a nota. As informações são do blog do Didi Galvão.

Comunicado à comunidade EREM JBV

É de conhecimento de muitos alunos, professores, funcionários e comunidade em geral, que ameaças anônimas foram direcionadas à nossa Escola, publicadas nesta data, através do aplicativo Instagram.

De imediato, tomamos todas as medidas necessárias e cabíveis para este momento, levando inclusive o fato ao conhecimento das autoridades competentes, para que estas, tomem as devidas providências.

Lamentavelmente, qualquer um de nós, estamos sujeitos a este e a outros tipos de violência, mas, confiantes nas autoridades competentes e na Providência Divina, a paz será preservada em nossa comunidade.

Por gentileza, aguardem comunicação referente às aulas desta segunda-feira.

A Guarda Municipal de Tabira realiza solenidade para troca de comando, às 08h da sexta-feira, dia 3 de janeiro.

O atual comandante da corporação, Flávio Marques, passa o comando para Francisco de Assis Teixeira de Vasconcelos, que ocupava o cargo de Subcomandante da GM.

Marques que ocupava, interinamente, deixa o comando da Guarda e permanecerá a frente da Secretaria de Administração.

A passagem de comando acontece no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, com a presença do prefeito Sebastião Dias, autoridades civis e militares.