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TCE rejeita contas de José Queiroz como ex-prefeito de Caruaru

Por Nill Júnior

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

Outras Notícias

Agreste de Pernambuco ganha Centro de Hemodiálise

O Agreste de Pernambuco passa a contar, a partir dessa semana com um Centro de Hemodiálise. Construída no terreno do Hospital Mestre Vitalino, no município de Caruaru, a unidade, que recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões, tem capacidade para realizar quase cinco mil sessões por mês, beneficiando a população de 53 municípios que compõem a […]

O Agreste de Pernambuco passa a contar, a partir dessa semana com um Centro de Hemodiálise.

Construída no terreno do Hospital Mestre Vitalino, no município de Caruaru, a unidade, que recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões, tem capacidade para realizar quase cinco mil sessões por mês, beneficiando a população de 53 municípios que compõem a IV e V regionais de saúde.

A inauguração ocorreu nesta manhã de segunda e contou com a presença do governador Paulo Câmara e outras autoridades estaduais.

“Este centro irá atender não apenas Caruaru, mas as demais regiões do nosso Estado. Vai encurtar distâncias para quem precisa deste serviço e terá uma qualidade enorme para a gente melhorar cada vez mais a saúde pública de Pernambuco”, destacou o governador.

O espaço, com mais 1 mil m² de área construída, tem capacidade para atender mais de 350 pacientes/mês e foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz.

“Esta é uma obra que reforça o compromisso do governador Paulo Câmara com a descentralização e interiorização da assistência médica especializada em Pernambuco”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

TRE-PE recebe 1.085 pedidos de registros de candidatura para as eleições deste ano

Pernambuco tem 11 candidatos ao governo e nove ao Senado, além de 456 inscritos para deputado federal e 580 para deputado federal. Prazo para solicitação terminou na segunda-feira (15). Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu 1.085 registros de candidaturas pela internet ou de forma presencial. Os partidos políticos, federações ou coligações tiveram até […]

Pernambuco tem 11 candidatos ao governo e nove ao Senado, além de 456 inscritos para deputado federal e 580 para deputado federal. Prazo para solicitação terminou na segunda-feira (15).

Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu 1.085 registros de candidaturas pela internet ou de forma presencial. Os partidos políticos, federações ou coligações tiveram até as 19h de segunda (15) para enviar os requerimentos. O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro.

Veja a divisão dos pedidos de registro por cargo: Governador 11; Vice-governador 11; Senador 9; 1º Suplente 9; 2º Suplente 9; Deputado Federal 456; Deputado Estadual 580.

Agora, os pedidos são processados e publicados no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser impugnados.

No estado, duas federações registraram candidaturas: PSOL/Rede e PSDB/Cidadania. As duas têm candidatos a governador e senador.

Também registraram candidaturas três coligações. Uma delas é a Frente Popular de Pernambuco, que tem candidato ao governo pelo PSB e a senador pelo PT.

A outra coligação é a Pernambuco na Veia, que tem candidata ao governo pelo Solidariedade e candidato a senador pelo PSD.

A terceira é a Pernambuco com a Força do Povo. Os candidatos ao governo e ao senado são do União Brasil.

Com o fim do prazo, os partidos poderão registrar candidatos para as eleições proporcionais no caso de a convenção não ter indicado o número máximo permitido na legislação. Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas até 2 de setembro.

Eleitores

Este ano, o número de eleitores bateu recorde em Pernambuco. Nas eleições-gerais de 2022, mais de 7 milhões de pessoas poderão ir às urnas para escolher o presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual.

Desse total, 6 mil pessoas cadastradas pela Justiça Eleitoral no estado têm 100 anos ou mais.

Segundo a Justiça Eleitoral, Pernambuco tem, ao todo, 7.018.098 eleitores aptos a votar este ano. São 448.026 pessoas a mais, em relação ao pleito-geral de 2018, quando 6.570.072 eleitores foram às urnas, no estado.

Isso significa um aumento de 6,81%. O índice é um pouco maior do que o do país, que teve aumento de 6,21% na quantidade de pessoas que poderão votar.

O TSE apontou que os maiores crescimentos em percentual foram do eleitorado que não é obrigado a votar. São pessoas com 16 e 17 anos e acima dos 70 anos.

Segundo o TSE, em 2018, Pernambuco tinha 28.109 eleitores com 16 anos. Em 2022, são 46.247. O aumento é de 65%.

Entre os eleitores de 95 a 99 anos, o estado saiu de 7.605, em 2018, para 13.960 eleitores, em 2022. Esse número teve aumento de 84%.

Ainda segundo o TSE, no eleitorado acima dos 100 anos, eram 1.842 pessoas, há quatro anos. Agora, são 6.016, um crescimento de 227%.

Em 2022, Pernambuco terá um eleitorado formado, em sua maioria, por mulheres. Ao todo, 54%, das pessoas aptas a votar são do sexo feminino, o que significa 3.760.500 eleitoras. Os homens totalizam 3.256.842 eleitores.

Ao todo, 25,5% dos eleitores pernambucanos têm Ensino Médio completo. São 1.789.346 pessoas cadastradas na Justiça Eleitoral. Em relação ao estado civil, 63% são solteiros.

A distribuição, excluindo aqueles que não informaram a própria escolaridade, é a seguinte:

analfabetos: 6,67% (1.092.652); lê e escreve: 10,91% (765.469); ensino fundamental incompleto: 24,1% (1.691.013); ensino fundamental completo: 4,78% (335.220); ensino médio incompleto: 15,57% (1.092.652); ensino médio completo: 25,5% (1.789.346); ensino superior incompleto: 4,52% (316.897); ensino superior completo: 7,96 (558.882). As informações são do G1-PE.

Prefeitura de Brejinho realiza campanha de conscientização no mês do autismo 

Da Ascom Em comemoração ao mês do autismo, a Prefeitura Municipal de Brejinho, através das Secretarias de Educação e Saúde, realizou nesta sexta-feira (5), uma caminhada de conscientização que faz parte da campanha ‘Abraço Azul’, com o objetivo de incentivar o conhecimento, a aceitação e o acolhimento das pessoas autistas. O conhecimento e a aceitação […]

Da Ascom

Em comemoração ao mês do autismo, a Prefeitura Municipal de Brejinho, através das Secretarias de Educação e Saúde, realizou nesta sexta-feira (5), uma caminhada de conscientização que faz parte da campanha ‘Abraço Azul’, com o objetivo de incentivar o conhecimento, a aceitação e o acolhimento das pessoas autistas.

O conhecimento e a aceitação são fundamentais para combater o preconceito e a discriminação que as pessoas autistas ainda enfrentam. Precisamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos sejam valorizados por suas diferenças.

O autismo não tem cara, não tem cura! É um jeito de ser, um modo de viver…

Autismo: Conheça, aceite e abrace!

Caso Miguel: protesto em frente a prédio cobra justiça

Foto: Bruna Costa/Esp. DP Diário de Pernambuco “Justiça para Miguel”. A frase, autoexplicativa, dá o tom da manifestação pacífica que ocorre na tarde desta sexta-feira (5), em memória do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A criança, de 5 anos, morreu na última terça (2), após cair do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra […]

Foto: Bruna Costa/Esp. DP

Diário de Pernambuco

“Justiça para Miguel”. A frase, autoexplicativa, dá o tom da manifestação pacífica que ocorre na tarde desta sexta-feira (5), em memória do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A criança, de 5 anos, morreu na última terça (2), após cair do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra o condomínio de luxo popularmente conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de São José.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de sua mãe, Mirtes Renata de Souza. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo.

Familiares, amigos, vizinhos, ativistas políticos e desconhecidos, solidários a dor da família, marcaram presença. O distanciamento social foi respeitado e os manifestantes, entre máscaras e protetores faciais, seguravam cartazes e gritavam frases como “Não foi acidente, “Queremos justiça” e “Justiça para Miguel” – esta última que virou um dos termos mais mencionados da internet nas últimas 24 horas.

“Ela (a Sarí) era uma pessoa que a nossa família confiava. Meu primo morreu e isso não pode ficar impune. R$ 20 mil não paga a vida do meu primo, não paga a vida de ninguém. Deus deu a vida a nós e ninguém tem direito de tirar. Por isso precisamos do apoio de todo mundo porque a dor é muito grande”, desabafou Amanda Souza, prima do menino Miguel. Ela foi uma das organizadoras do ato. Junto da família, afirmou que todos os parentes estavam fazendo um esforço anormal para se fazerem presentes.

Por volta do meio-dia, começaram a chegar as primeiras pessoas na frente do Píer Maurício de Nassau, que depositaram uma coroa de flores, velas e mancharam com detergente vermelho a entrada do prédio, em referência a sangue. No entanto, a concentração do protesto foi na Praça da República, em frente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e seguiu em caminhada até o prédio onde o menino morreu.

A pista do Cais Santa Rita, em frente ao edifício, foi tomada pelo grupo. A mãe de Miguel, Mirtes Renata, não conseguiu ir até a manifestação. Após dar entrevista para o programa Encontro, da Globo, na manhã desta sexta, pediu reserva, para poder conversar com seu advogado. Já a avó de Miguel, Marta, e o pai, Paulo dos Santos, vieram para o protesto.

Por volta das 15h35, todos os manifestantes se sentaram no chão, em volta da avó, e deram uma salva de palmas. Em seguida, familiares se deitaram na calçada do prédio, em referência à queda fatal que o menino sofreu.

Depois, todos começaram a rezar, juntos, o Pai Nosso. Os moradores do Píer Maurício de Nassau também manifestaram solidariedade. Alguns colocaram tecidos – como toalhas ou lençóis – pretos na janela de suas casas. Na sacada de convivência do prédio, colocaram uma faixa preta, com os dizeres #JustiçaPorMiguel.

“Eu achava que era uma pessoa fraca, mas agradeço a Deus por estar aqui hoje. Creio que Jesus vai nos ajudar. Com a força de todas as pessoas daqui, do Brasil inteiro, vamos fazer justiça pela morte de Miguel, para que não fique impune”, comentou a tia do menino, Patrícia Souza.

Grupo de Lima condena eleição na Venezuela e diz que países convocarão embaixadores

G1 O Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, incluindo o Brasil, declarou nesta segunda-feira (21) que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente, e que os países irão convocar seus embaixadores em Caracas para expressar protesto. Outros países condenaram a reeleição de Maduro, […]

G1

O Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, incluindo o Brasil, declarou nesta segunda-feira (21) que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente, e que os países irão convocar seus embaixadores em Caracas para expressar protesto. Outros países condenaram a reeleição de Maduro, enquanto Rússia e Bolívia apoiaram.

As eleições deste domingo foram marcadas por denúncias de fraude, boicote da oposição e alta abstenção. O presidente foi reeleito com 67,7% dos votos (mais de 5,8 milhões) aos 92,6% das urnas apuradas. A participação foi uma das mais baixas da história venezuelana: 46% do eleitorado e um total de 8,6 milhões de votos.

Os outros candidatos, Henri Falcón, que obteve 21% dos votos, e Javier Bertucci, com 11%, denunciaram irregularidades, disseram que não reconheciam o resultado e pediram novas eleições.

O Grupo de Lima é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

“Concordam em reduzir o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, razão pela qual chamarão para consultas os embaixadores em Caracas e convocarão os embaixadores da Venezuela para expressar nosso protesto”, acrescenta.

O comunicado do grupo informa ainda que os países reiteram sua preocupação com a situação na Venezuela e vão submeter uma resolução sobre isso à assembleia da à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em um texto divulgado em fevereiro, a OEA tinha pedido o adiamento dessas eleições, que deveriam ocorrem no final do ano mas foram antecipadas pela Assembleia Constituinte da Venezuela.