Márcia Conrado alinha execução de obras do Novo PAC em Recife

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

A campanha de Sandra da Farmácia, de Calumbi, comemorou a presença do seu nome da lista dos candidatos eleitos em cem cidades do Estado, levantamento feito pela Revista Total, de repercussão estadual. 

A Edição 110 da Revista Total trouxe, com exclusividade, a relação dos a 100 prefeitos a serem eleitos ou reeleitos em Pernambuco. 

No próximo dia 12/11, a revista vai lançando uma Edição Especial, com a relação dos prováveis vencedores nos 184 municípios pernambucanos, tanto em sua forma digital como impressa.

Por enquanto, anteciparam a relação dos 100 nomes, através do blog do periódico.  Em Calumbi, a notícia tem sido replicada por aliados da gestora. 

Quase uma semana depois de Temer (MDB) ter assinado o decreto que permite a intervenção no Rio de Janeiro, iniciativa classificada pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), como jogada de marketing, o marqueteiro do governo Elsinho Mouco reconheceu, publicamente, que a medida foi tomada para “ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar sua candidatura à reeleição”.

Desde que a intervenção federal militar na segurança pública do Rio foi anunciada, na sexta-feira passada, Humberto criticou o oportunismo da medida e tratou a questão como jogada publicitária. Membro do Conselho da República, que se reuniu no Palácio da Alvorada para tratar do tema, ele afirmou que a proposta é demagógica, não dispõe de qualquer justificativa oficial nem de qualquer tipo planejamento.

Nesta quarta-feira (21), o parlamentar declarou que a tentativa do governo de usar as Forças Armadas para se recuperar diante da opinião pública, como admitido pelo marqueteiro do Planalto, mostra claramente que Temer, “além de um mau governante, incompetente e sem seriedade, tem aspectos muito fortes de demência”.

“Vejam a conclusão a que ele chegou: quer ser candidato a Presidente da República. Meu Deus do céu, onde é que nós estamos? Esse homem imaginar que vai ter apoio de quem quer que seja da população para se reeleger presidente!”, exclamou, da tribuna do Senado.

Para o senador, a estratégia do governo está clara: tomar a bandeira de Bolsonaro, disputar o voto da direita e, depois, querer ter o apoio do restante dos eleitores.

“Sinceramente, é difícil a gente acreditar. Mas, lamentavelmente, está escrito aqui: o Sr. Mouco diz que Temer vai prosperar e vai conseguir ser candidato e vai ser reeleito presidente da República”, comentou.  Segundo Humberto, quem tem um marqueteiro assim não precisa mais ter nenhum inimigo, porque, botar na cabeça de Temer que ele pode ser chefe do Executivo pelo voto na urna, é brincadeira.

“Eu só fico triste porque esse episódio em que está sendo utilizada a boa vontade, a crença da população do Rio de Janeiro para essa jogada eleitoral de marketing faz com que a credibilidade na política diminua ainda mais”, lamentou.

No fim do discurso, o líder da Oposição fez um apelo para que Temer desista da ideia de se candidatar e faça “o feijão com arroz” para ver se o país chega inteiro até outubro.  “Depois, vá embora para o lixo da história, que é o lugar onde já deveria estar há muito tempo”, recomendou.

O projeto de reforma administrativa na Prefeitura do Recife que prevê o desmembramento da Secretaria de Planejamento e a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara. Enviada em caráter de urgência, a proposta conseguiu parecer favorável de duas comissões e foi para o plenário dois dias após ter sido enviada ao Legislativo municipal. Apesar das críticas, a proposta também recebeu o aval de praticamente toda a bancada de oposição. Entre os oposicionistas, apenas André Régis (PSDB) e Jurandir Liberal (PT) votaram contra.

Régis, assim como Jurandir e Osmar Ricardo (PT), fez duras críticas ao custo dos cargos comissionados que virão com a nova pasta: R$ 850 mil ao mês. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez coro às críticas, afirmando que a estratégia da prefeitura era a de constranger o Legislativo, já que determina, no mesmo projeto, a criação da secretaria e o aumento dos gastos.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), disse que a matéria representa a continuação da reforma administrativa que a gestão vem fazendo desde 2012 e significa o fortalecimento da estrutura gerencial do governo. O governista também assegurou que não haveria aumento de gastos.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, a Vereadora do Recife, Aline Mariano (PSDB) aceitou na manhã de hoje, o convite do Prefeito Geraldo Júlio e comandará a Secretaria.  Aline havia colocado em entrevista esta semana que só toparia o desafio caso houvesse recursos suficientes para a pasta. O martelo foi batido na manhã de hoje na sede do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou nesta sexta-feira, dia 15 de maio, uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado. A iniciativa do deputado estadual Eduíno Brito, teve por objetivo discutir os atrasos das obras da Adutora do Agreste, Transposição do Rio Francisco, Construção da Estação de Tratamento Canela Ema e a Transnordestina.

A prefeita Madalena Britto esteve presente, assim como o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Thiago Norões; o diretor da Compesa, Leonardo Selva; o representante da Defensoria Pública, Valdir Pereira da Silva; o prefeito de Alagoinha, Maurílio de Almeida; os parlamentares Aluisio Lessa, Betinho Gomes, Zeca e Júlio Cavalcanti; além dos vereadores Luíza Margarida, Cleriane Medeiros, Paulinho Wanderley e Luciano Pacheco.

Madalena parabenizou Eduíno Brito pela iniciativa e ressaltou que todos os problemas levantados na audiência pública podem não ser resolvidos com a brevidade que merecem, mas a discussão promove mais ainda a união com povo. “Só podemos tomar conta das pessoas desta forma: ouvindo suas dificuldades”, disse.

Ela lembrou que agora, Arcoverde é uma cidade mais forte e com mais “voz”. “Hoje a cidade conta com um deputado federal e dois deputados estaduais. Pessoas com interesse em trazer mais obras e mais recursos para a cidade. O gestor do município precisa destas parcerias. Por isso, gostaria de parabenizar Betinho Gomes e Eduíno Brito pela emenda de R$ 500 mil que serão investidos no Hospital Regional de Arcoverde”.