Guarda Municipal de Tabira tem troca de comando

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

A Secretária Municipal de Assistência Social e primeira-dama de Brejinho, Emília Carmem, acompanhada pelo Assessor Técnico Marcelo Jorge e pelo contador Lucio, marcaram presença em um importante encontro promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social em Recife, na última segunda-feira (6).

O evento representou uma oportunidade crucial para aprimorar as habilidades dos gestores municipais e estaduais, fortalecendo o diálogo e promovendo o cumprimento do Pacto Federativo.

Em destaque, Emília Carmem enfatizou a relevância do processo de implementação da política municipal de Assistência Social em Brejinho, ressaltando os notáveis resultados alcançados pelo município nos últimos anos.

Advogados do Recife têm acesso a produtos e serviços para facilitar o dia a dia da profissão

Os produtos e serviços da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP www.aasp.org.br ) serão oferecidos nesta quarta-feira (17), das 9h15 às 17 horas, aos advogados do Recife. Uma Unidade Móvel da AASP estará nasede da OABPE – Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio – Recife-PE, para facilitar o acesso aos produtos e serviços que podem ser um reforço à atuação profissional e auxiliar a rotina dos advogados para melhor atenderem seus clientes, como a emissão de certificado digital, indispensável para o peticionamento eletrônico.

Na quinta-feira (18), é a vez da Unidade Móvel atender o município de Jaboatão dos Guararapes, na rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, no mesmo horário.

Na Unidade Móvel serão encontrados produtos como: minicódigos atualizados, pendrive, agendas, edições da Revista do Advogado e da Revista Brasileira da Advocacia, do CPC anotado; além de informações gerais sobre as atividades da Entidade e o clube de benefícios da AASP.

Antes de chegar ao Recife, a Unidade Móvel cumpriu extenso roteiro no estado do Piauí, onde esteve nas cidades de Teresina, Bom Jesus, Floriano, Picos, Piripiri e Parnaíba. Ainda no Piauí a Associação dos Advogados de São Paulo  firmou pioneiras parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA-PI) e o Instituto de Advogados Piauienses (IAP). Em, 9/7, a Unidade Móvel esteve em Natal-RN e 11/7 em João Pessoa-PB.

O futuro da Advocacia: em recente palestra sobre ‘O futuro da Advocacia’, o presidente da AASP, Renato Cury, abordou as mudanças em curso na área do Direito, o implemento de novas ferramentas tecnológicas, tais como a ciência de dados aplicada ao Direito, jurimetria, machine learning, inteligência artificial, entre outras metodologias para a prestação de serviços legais/jurídicos que exigirão dos advogados e escritórios uma nova formatação organizacional dos serviços jurídicos nos quais a estrutura piramidal da base do estagiário de Direito até o sócio será profundamente alterada. Segundo Cury,  “O universo jurídico está em plena fase de inovação disruptiva. A profissão do advogado está dando um salto inesperado e de grande impacto na relação de valor entre o operador do Direito e seu cliente. Por isso, a advocacia precisa se renovar.”

A AASP tem atuado bastante na área educacional, promovendo Hackathons; cursos e eventos sobre Direito Empresarial Digital e inovação; Startups jurídicas; tributação de software; Introdução ao bitcoin, blockchain e smart contracts; crimes eletrônicos; Nova Lei de Proteção de Dados e Cibersegurança, entre outros.

Sobre a AASP: a Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br), entidade que congrega quase 90 mil associados e completou 76 anos de fundação este ano, foi criada com o objetivo de prestar serviços que facilitem o dia a dia do exercício profissional, bem como defender os interesses e as prerrogativas dos advogados. Entre as recentes iniciativas, destaca-se sua Unidade Móvel, que desde 2016 já percorreu mais de 65 mil quilômetros, esteve em 90 cidades no estado de São Paulo, dez em Pernambuco, dez em Minas Gerais, seis em Goiás, dez no Rio de Janeiro, seis no Paraná, cinco no Piauí  e duas na Bahia. Em razão da excelência e qualidade de seus produtos e serviços, a Associação dos Advogados de São Paulo tornou-se a maior associação de advogados da América Latina.

Serviço:

Unidade Móvel da AASP

Recife

Data: 17/7

Horário: das 9h15 às 17 horas

Onde: OAB – Recife

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio, Recife-PE.

Jaboatão dos Guararapes-PE

Data: 18/7

Horário: 9h15 às 17h

Onde: OAB – Jaboatão dos Guararapes

Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE.

Agende um horário para emissão do certificado digital aqui.

O deputado estadual Rogério Leão participou, na terça-feira (2), das comemorações de 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na Reunião Solene, foram homenageados cinco ex-presidentes do Poder: Clodoaldo Torres, Djalma Paes, José Marcos de Lima, Pedro Eurico e Romário Dias (PSD), que receberam placas alusivas à data.

“São 184 anos de história em que o Poder Legislativo tem sido íntegro com o povo de Pernambuco”, frisou o deputado Rogério Leão. O parlamentar lembrou de passagens importantes na memória da Alepe. “Cassação de direitos políticos de parlamentares durante o período ditatório e dissolução de Mesa Diretora, são páginas do livro da Alepe que não podem ser esquecidas” lembrou.

Durante a cerimônia, os ex-presidentes homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia. Zé Marcos afirmou ter um sentimento de gratidão para com a Casa de Joaquim Nabuco. “Como secretário e presidente, aprendi muito aqui”, comentou, reconhecendo a atuação dos colegas parlamentares e dos funcionários da Alepe.”

A Assembleia Legislativa foi instalada em 1º de abril de 1835, no Forte do Matos, quando o então presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmou que a criação da Casa representava “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

A terceira maior cidade do Pajeú, foi a primeira a confirmar casos de varíola dos macacos em toda região.

São José do Egito, que no último boletim da Secretaria Estadual de Saúde tinha 5 casos suspeitos, teve a primeira confirmação nesta quinta-feira (01.09).

Agora o município ainda tem 4 casos suspeitos esperando resultado de exame laboratorial.

O caso confirmado na Terra da poesia, foi o de um homem de 44 anos, que não precisou ser hospitalizado e já passou pelo processo de quarentena, ou seja, já está curado. A informação foi confirmada pela Vigilância em Saúde do município em contato com o blog do Erbi.

Em todo Pajeú atualmente são 16 casos notificados, 15 continuam a espera do resultado do exame. Além de São José do Egito com 4 suspeitas, Tabira e Tuparetama tem 3 cada, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada estão com dois casos em investigação cada uma, e Brejinho tem 1 caso suspeito.

Naldirene Barros coordenadora da Vigilância em Saúde, tranquila a população e lembra que é preciso tomar alguns cuidados para evitar a contaminação, como uso de máscara, evitar aglomerações principalmente em locais fechados e se surgir algum sintoma, é preciso procurar um PSF para uma avaliação médica. As informações são do Blog do Erbi.