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Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. 

O texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino público. 

“Demos um passo à frente quando aprovamos o Fundeb, porém as alterações realizadas no texto amplia a precarização da educação e é uma ameaça ao cumprimento do piso nacional dos professores. O financiamento de profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb representa um risco ao ensino público brasileiro que já é tão fragilizado”, avalia. 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.

No fim de semana, viralizou na rede social do blog o vídeo de um trecho da sessão da Câmara de São Bento do Una.

O vereador Rinaldo do Santo Afonso (PDT) ia usar a tribuna da Casa  e na saudação, deu um grito e um assobio, sua marca registrada.

O presidente da Casa, Avanildo Cavalcante (PSB), perdeu a paciência. Dizendo que não aguentava mais ver a Câmara ridicularizada pelo gesto do colega, cortou seu microfone, por desrespeitar o Código de Ética da Câmara.

Rinaldo não aguentou. Além de dizer um “porra” não captado pelo microfone já desligado, reclamou: “Já começasse bicho? Você não vai me impedir de assobiar!”. Disse que iria atrás do juiz. “Pode ir”, retrucou o presidente.

O presidente da Casa retrucou e pediu postura ao colega de Casa, além de exigir dele que se reportasse a ele como Vossa Excelência. Na terceira vez que foi usar da palavra, disse que “era arrocho”, dizendo depois que tinha vereador acusado de ser “ladrão de água”.  E seguiu: “um coitado como eu botando pra furar. Se eu for morto quem me matou foi Zé Almeida de Débora”.

Ele foi candidato a Deputado Estadual em 2022, obtendo 1.177 votos. Em 2020, foi eleito vereador como o mais votado, com 1.943 votos. Veja o vídeo de parte do fusuê:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou, por meio de suas redes sociais, os resultados de uma reunião que contou com a participação do presidente do SindacsPE, Ricardo Alexandre, integrantes do sindicato, o secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, e o secretário de Finanças, Tarcizio Leite.

De acordo com a publicação, o encontro teve como principal objetivo firmar uma parceria entre o município e o SindacsPE, buscando fortalecer e ampliar a qualidade da assistência básica de saúde na cidade. Segundo o prefeito, a iniciativa pretende assegurar à população um atendimento mais eficiente e acessível.

“A união de esforços entre a gestão municipal e os profissionais de saúde reforça o compromisso com o bem-estar da comunidade, demonstrando que o diálogo e a cooperação são fundamentais para construir uma saúde pública de excelência”, destacou Fredson Brito.