Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

do JC Online

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não responderá as perguntas dos parlamentares das CPI mista que investiga a estatal, na próxima terça-feira (2).

Um requerimento aprovado pelo colegiado determinou uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Paulo Roberto Costa teria citado o ex-colega em seu depoimento ao Ministério Público Federal. Cerveró nega ter praticado qualquer ilegalidade.

João Mestieri, advogado de Costa, esclarece que não há como impedir a ida de seu cliente ao Congresso, mas adianta que ele permanecerá em silêncio. “Ele não pode falar e, ainda que pudesse, não deve. Ele é chamado lá por quê? Por que é bom para ele? Não. Ele vai fazer o quê?”, questionou Mestieri.

Por Anchieta Santos

Agora é oficial: o Partido dos Trabalhadores promoverá a sua convenção em conjunto com a União por Afogados da Ingazeira no dia 30 para oficializar a chapa Emídio Vasconcelos para prefeito e Ramiro Simões, vice.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, Emídio assegurou a presença do senador Humberto Costa em sua festa política. O local da convenção não está confirmado, mais deverá acontecer no Cine Teatro São José.

Já o PSB confirmou no dia 05 de agosto, no Cine Teatro São José, último dia do prazo a convenção que vai oficializar a candidatura à reeleição do Prefeito José Patriota.

A AMUPE realiza no dia 19 entre 09h e meio dia uma Assembleia Extraordinária, na sede da Instituição. O evento é dirigido a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras. A entidade fica na Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo.

Na programação, orientações aos gestores para agilizar o recebimento do ISS; O papel dos municípios para a Segurança Pública- Projeto de Lei FEM, com a presença do deputado Aluísio Lessa .

Haverá ainda Eleição dos representas do Governo Municipal  no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, Mobilização dos municípios em defesa do SUAS/Assistência Social, Cursos de Formação (municípios e Consórcios)-TCE/Amupe e outros itens.

O presidente da Amupe, José Patriota, está chamando a atenção dos gestores para que compareçam à reunião. “Serão tratados temas que dependem das decisões da assembleia para o seu cumprimento”, disse para defender um  bom quórum.

Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota, através de sua assessoria de comunicação, informando sobre a decretação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima.

A medida foi tomada no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a exploração de jogos do bicho e jogos de azar.

De acordo com a nota, a 12ª Vara Criminal da Capital acolheu a representação da autoridade policial e, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e de Bóris Maciel Padilha, outro investigado no caso. Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e assegurar a eficácia das medidas judiciais.

A operação também já resultou em outros mandados de prisão, incluindo o da influenciadora digital Deolane Bezerra. As autoridades solicitaram a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos investigados que estão foragidos.

A Operação Integration tem como foco desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. As investigações continuam em sigilo, a fim de garantir a segurança e a eficácia das diligências em andamento.

O TJPE esclareceu ainda que não há qualquer julgamento relacionado à Operação Integration na pauta da 4ª Câmara Criminal do tribunal nesta terça-feira (24). A sessão ordinária discutirá apenas processos já previamente incluídos, sem ligação com o caso.

Por Tadeu Alencar*

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais.

Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

*Tadeu Alencar é Deputado Federal do PSB