Rio Pajeú tem sua primeira cheia em 2016

Por Jefferson Calaça

A Ordem dos Advogados do Brasil nasceu, entre outras razões, para ser a porta-voz da sociedade civil brasileira. A independência e a autonomia na atuação de seus dirigentes são indispensáveis para a garantia do Estado Democrático de Direito, tanto que tais prerrogativas são asseguradas pela Constituição Federal.

A função maior da Ordem dos Advogados, além de lutar pelos interesses corporativos em favor da classe dos advogados, também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais, como bem afirmou Carlos Ayres Britto.

Infelizmente, em Pernambuco, a função essencial da OAB foi relegada a um segundo plano pelos seus dirigentes. Ao invés de primar pela defesa da classe no combate ao seu empobrecimento, em face da crescente precarização da profissão, e de efetivar a defesa das prerrogativas de uma forma profissional e eficiente, a entidade transformou-se numa mera semelhança de serviços acessórios desenvolvidos pela sua Caixa de Assistência.

Atualmente é praticamente impossível distinguir-se uma da outra: quem é OAB-PE e quem é Caixa de Assistência? A pesada e cara propaganda na imprensa com o dinheiro das anuidades dos advogados para autopromoção dos feitos assistencialistas dessa gestão se multiplicam por todas as cidades do Estado, tentando vender uma imagem de fortalecimento da classe que está bem longe da realidade dos fatos.

O grupo que está à frente da OAB-PE está completando nove anos na direção do Conselho Estadual e a sua marca tem sido a exclusão e o abandono dos advogados militantes. Aqueles que estão no dia a dia da profissão, nas salas de audiências, nos fóruns e nas Cidades de Pernambuco, sabem ou ouvem falar da OAB apenas pelas propagandas oficiais.

Na capital, são imensas filas no Progeforo, no interior, há cidades sem juízes, advogados sendo desrespeitados no exercício da profissão, valores irrisórios sendo pagos aos “audiencistas” e correspondentes, inexistência de um piso salarial, advogadas sofrendo discriminações diariamente, ausência de salas de advogados na maioria dos fóruns estaduais e nas poucas existentes, o sistema de wi-fi é mera ilusão em tempos de processo judicial eletrônico, dentre outros inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos advogados.

Nenhuma dessas questões sequer sofreu qualquer intervenção da atual direção da Ordem em Pernambuco, tornando-se uma entidade apenas para poucos e restritos amigos, vide a sua reprovável atuação nos quintos constitucionais e demais cargos de indicação da advocacia.

Não tem mais volta: A Ordem tem que ser para todos.

Nosso Movimento, que está visitando cidade por cidade, fórum por fórum, escritório por escritório, contagiando e empolgando, com suas bandeiras, os advogados de nosso Estado, hoje é irreversível. Ele está resgatando a autoestima da classe, está nos fazendo crer que é possível termos outro amanhã para a advocacia pernambucana.

Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Perguntava Renato Russo. A resposta está sendo dada por cada olhar e cada sorriso no acolhimento da nossa caminhada.

Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou de reunião da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco nesta segunda.

Ele esteve acompanhado de Alessandro Freire, da área técnica da TV Jornal /Sistema Jornal do Commercio e Sérgio Romero, da Área de Tecnologia da Globo Pernambuco.

A presença junto aos prefeitos nasceu da demanda de área técnica das TVs a partir de um email da Seal Broadcast and Content, empresa contratada pela Seja Digital (Programa Digitaliza Brasil) com pedido de apoio junto a 42 prefeituras, que até então não entregaram a energia dos novos sites de transmissão.

A ideia é mostrar aos prefeitos a necessidade de dar celeridade a instalação dos equipamentos, sob pena de penalização da sociedade que já poderia ter acesso em mais cidades a TV digital.

Em 2023, acaba em muitas cidades de TV analógica. O sinal das parabólicas vai ser prejudicado com chegada do 5G.

Como encaminhamento,  foi pactuada a formação de um grupo de trabalho com ASSERPE, representação das TVs e AMUPE para avaliar caso a caso.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Semana passada, o quadro O Blog e a História iniciou uma busca pela estátua antiga do Monsenhor Arruda Câmara, que ficou na Praça que leva eu nome  até 2006 e pelos fragmentos do antigo Coreto, que sucumbiu nos anos 80.

Após uma força tarefa da prefeitura, o vice-prefeito Alessandro Palmeira confirmou a localização de ambos ao blog e confirmou a disponibilidade de que,  pelo caráter histórico,  ganhem um espaço apropriado.

Agora, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mantenedora do Museu do Rádio, vai formalizar a solicitação para que eles integrem o espaço.  A estátua do Monsenhor, nome importante da história da cidade, ficará em uma base na entrada do espaço. Os fragmentos ficarão na área interna, para visitação.

Eles têm relação plena com a emissora. Quanto à estátua, primeiro, porque além de ser uma emissora ligada à Diocese, parte do mandato de Padre Arruda Câmara foi acompanhado pela emissora.

O mesmo se aplica aos fragmentos do velho coreto, encontrados na reforma. Eles ficavam em um espaço da nova praça, destacados por iluminação própria, com versos de Diomedes Mariano e depois foram retirados. Muitos programas e transmissões da emissora foram feitos de lá.

A previsão é de que sejam entregues à visitação em outubro, no aniversário de 61 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Em meio a forte onda de calor que assola todas as regiões do Estado nas vésperas do início oficial do verão, o Sertão de Pernambuco deve ter chuva forte entre a tarde desta segunda-feira (25) e a manhã de terça-feira (26). É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta segunda (25). Segundo o boletim, também devem ser afetados municípios da Bahia e do Piauí.

Em Afogados da Ingazeira, já houve nesta tarde uma chuva rápida e fraca, mas o céu continua nublado.

Segundo o Inmet, as precipitações devem acumular entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia. São esperados ainda ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h. Há, no entanto, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto recomenda que os moradores das regiões procurem a Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros em caso de emergências.

Apesar das chuvas, as temperaturas na região vão permanecer altas de acordo com o Inmet. A máxima deve chegar a 39º C. A mínima será de 18º C.

Segundo a consultora do Inmet Dayse Moraes, as chuvas esperadas pelo boletim são causadas por um sistema frontal que se desloca entre o sul do Piauí e o Recôncavo Baiano. “Esse sistema causa uma instabilidade e chuva intensa. Temos ainda uma convergência, pois está tendo bastante chuva no Sertão do Piauí, que se desloca para o Sertão de Pernambuco”, explica.

O sistema frontal, acrescenta Dayse, é uma banda de nebulosidade provocada por uma baixa pressão da atmosfera e encontros de massas de ar quente e ar frio. “Estamos monitorando o sistema e, caso se intensifique, iremos aumentar a severidade do aviso”, finaliza Dayse.