Governo Lula deixa custódia de Embaixada Argentina na Venezuela em meio a tensão com Milei

Mais dois foram presos por tráfico ilícito de entorpecente e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito 

A equipe da 167º Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, com apoio de policiais civis da 20ª DESEC e da 13ª DEAM, bem como de policiais militares do 23ª BPM, cumpriu mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva em desfavor de JMSF, investigado pela prática do homicídio de Euden Gustavo Goes Silva, o Gugão, ocorrido em 25 de abril.

No episódio, segundo nota da Polícia Militar, no bairro São Brás, dois indivíduos em uma motocicleta chegaram na residência da vítima e efetuaram disparos de arma de fogo, o atingindo na cabeça, depois fugiram em uma moto com destino ignorado. Imagens da vítima circularam nas redes sociais.

O crime aconteceu na Travessa Janete Clair, Bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. Preliminarmente, o crime teria relação com o tráfico de drogas.  Ainda segundo a nota, Gustavo era ex-presidiário.

Na ocasião do cumprimento da ordem judicial foram encontradas duas armas de fogo, uma espingarda com o cano serrado e um revólver calibre 38, além de uma quantidade de maconha em uma das residências elencadas na decisão.

Dois indivíduos foram encaminhados à sede da Unidade Policial e lavrado Auto de Prisão em Flagrante Delito em desfavor de LHS e AJS, vulgo Recife, pela prática de tráfico ilícito de entorpecente e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ao todo foram encaminhados para Audiência de Custódia dois indivíduos presos em flagrante e um alvo de prisão preventiva.

A coordenação da operação ficou a cargo do Delegado da 167ª CIRC – Afogados da Ingazeira, Lucas Carvalho Sampaio, com participação dos agentes e policiais civis Inário Rafael, Paulo Maychrovicz, Damião Canuto, Marcelo Alves e Marcelo Oliveira.

Diante do aumento dos casos de microcefalia, o governador Paulo Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (23/11), no Palácio do Campo das Princesas, com integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. Na pauta, a necessidade da elaboração de um plano de ação para definir um diagnóstico preciso da situação e da determinação  de mecanismos de combate às causas da síndrome.

“Nós precisamos de um plano de ação em conjunto. Hoje, nós somos o único Estado que já tem um fluxo definido e um mapeamento dos casos. Temos que nos unir ainda mais para ajudar os municípios nessa questão”, afirmou Paulo.

O secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, ressaltou a necessidade de um apoio maior do Governo Federal, com vistas ao esclarecimento da situação – que ainda gera muitas dúvidas na população – e ao encontro de soluções para o problema. O gestor também salientou que pautar o Congresso Nacional é essencial para a definição de um orçamento para reforçar a ação pública.

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado federal Osmar Terra (Rio Grande do Sul), disse que é possível pautar o Legislativo para incluir novas emendas no orçamento para o ano que vem. “O orçamento para 2016 vai ser votado e nós queremos que nesse documento tenha uma rubrica específica para ajudar os municípios em estado de emergência” pontuou Osmar.

Também participaram da reunião o vice-governador, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira; os deputados federais Zeca Cavalcanti e Luiz Henrique. Além dos deputados estaduais Socorro Pimentel; Odacy Amorim; Clodoaldo Magalhães e Simone Santana.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) falou agora a pouco em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a base pró impeachment no Senado deve ter de 58 a 60- votos pela cassação da presidente afastada Dilma Roussef. FBC defendeu os primeiros atos da  gestão Temer afirmando que já há um clima maior de tranquilidade política, governabilidade e diálogo.

O Senador prometeu intervir junto ao governo Temer para reverter o fechamento da agencia da Receita Federal em Afogados da Ingazeira, após receber um parecer técnico do prefeito José Patriota.  O Senador tomou café da manhã com o prefeito Patriota na Pousada de Brotas, veio à Rádio Pajeú e seguiu para Tabira.

Ainda visita as obras da Barragem da Ingazeira e recebe o título de cidadão ingazeirense, entregue pela Câmara de Vereadores com pelo o prefeito Luciano Torres.

Presidente da Comissão que debate o Pacto Federativo no Senado, ele afirmou que há como avançar o debate mesmo com o atual déficit público e desequilíbrio fiscal.

Ele afirmou que o debate municipalista tem tido amparo no Senado e acredita que o governo Temer vai dar suporte a melhor distribuição de FPE e FPM. “Os Estados estão quebrados”, disse, citando Rio de janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, em dificuldades.

Operação Turbulência: o senador voltou a se defender ao ser questionado sobre a presença do seu nome nas investigações da Operação Turbulência, que investiga um suposto esquema de  desvio de dinheiro de obras federais e propinas de empreiteiras para abastecer as campanhas do PSB no Estado. FBC disse estar tranquilo e defendeu que as instituições trabalhem.

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública, que será assumida por gerações futuras, para efetuar gastos correntes do governo. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Os ministros da área econômica também disseram, porém, que em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

Meirelles e Oliveira convocaram a imprensa para falar sobre o assunto a pedido do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos mais cedo nesta segunda. A possibilidade de o governo alterar a “regra de ouro” gerou repercussão negativa nos últimos dias.

“Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, valor abaixo do valor de descumprimento da regra de ouro (estimado de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões).

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões, é de R$ 100 e poucos bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da regra de ouro, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

Regras de ‘autoajustamento’

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a discussão da “regra de ouro” na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no “momento adequado”. “Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019”, acrescentou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um financiamento na ordem de R$ 1,7 bilhão no BNDES e no BID.

No mês de maio, no encontro com os governadores da região Nordeste, Joaquim Levy se comprometeu a analisar os pleitos de operação de crédito de cada estado até o mês de junho. Essas operações estão travadas porque o endividamento dos estados compromete o cálculo do superávit primário. O governador pernambucano foi um dos primeiros a serem recebidos pelo ministro em Brasília.

Apesar de estarem em campos políticos diferentes, sendo Paulo Câmara um dos governadores da oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff, o ministro e gestor pernambucano têm “boas relações”. O secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, que acompanha o governador no encontro, por exemplo, foi assessor do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também integra o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Câmara ainda participou com o Senador Fernando Bezerra Coeho de audiência com o Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.