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Do Congresso em Foco

Para garantir os votos da bancada ruralista em seu favor, Temer prometeu seu apoio a estrada que poderá passar a apenas dez quilômetros de distância do Parque Indígena do Xingu. Com 263 votos contra o prosseguimento da denúncia, Temer escapou de ser investigado por corrupção passiva até o fim do seu mandato.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o desenho da construção da estrada tinha sofrido modificações aprovadas por entidades ligadas às causas indígenas e de proteção ambiental. No traçado original, a estrada estaria a uma distância de apenas dez quilômetros do extremo sul do Parque do Xingu, além de passar por áreas de interesse ambiental e histórico, como matas vitais para cabeceiras de rios que cruzam o parque e sítios arqueológicos. O Ibama, responsável pela autorização, ainda não aprovou a licença para a BR-242, que teria quase 200 quilômetros de extensão. Uma fazenda de soja do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é beneficiada com o traçado original.

Uma carta de repúdio à obra, em nome de 16 etnias com mais de oito mil indígenas, foi entregue às autoridades. O entendimento é que os impactos ambientais e sociais seriam prejudiciais, com desmatamentos, novos núcleos sociais e aumento do uso de agrotóxicos. A sugestão, que tinha começado a ser aceita por ruralistas, era usar uma estrada que já existe e fica mais distante dos limites do Xingu.

Segundo a reportagem, na semana da votação da denúncia contra Temer, o traçado original foi retomado, com articulação do Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Ele e o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), confirmaram as negociações em uma reunião pública no município de Nova Ubiratã (MT), quando Taques afirmou que Temer se reunirá com o Ibama, a Funai e a bancada ruralista “para que possamos dar destino a esta obra”. Leitão afirmou que era “imprescindível” que a obra “se destrave na semana que vem”.

Temer teria escalado o também tucano e ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para intermediar o assunto e marcar uma reunião. Procurado, o ministro afirmou que a obra está em fase final de licitação e depende apenas do licenciamento ambiental, e que foi essa a informação que obteve do Ministério dos Transportes e repassou aos mato-grossenses. Já o Ibama afirmou que a obra ainda está em sua fase inicial, com discussão do primeiro passo para elaborar um estudo de impacto ambiental.

Na bancada do Mato Grosso, apenas um deputado, Ságuas Moraes (PT-MT), que é de oposição, votou a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. Veja quais foram os deputados que livraram Temer da denúncia até 2019, estado por estado.

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

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De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

“O melhor São Pedro da região, teve início na noite desta quinta (27) e foi um verdadeiro sucesso de público, mantendo a tradição de todos os anos.” Informa em nota a Prefeitura de Itapetim.

As bandas Pinga Fogo, Fulô de Mandacaru e o grande forrozeiro Dorgival Dantas fizeram um verdadeiro show.

O prefeito Adelmo Moura esteve presente e parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, e toda a sua equipe pela organização do evento.

“Quero agradecer a todos que nos ajudaram na organização e participaram desta linda festa.” Disse Ailson Alves.

Adelmo esteve ao lado dos demais secretários, dos vereadores do município e do deputado estadual Aglailson Victor para prestigiar a festa.

Deputado diz que nota sobre “autoritarismo e intolerância” é de corrente minoritária

O presidente do PSL-Livres, Luciano Bivar, afirmou a EXPRESSO que, se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) quiser se filiar à legenda e concorrer à Presidência da República, será bem-vindo.

“A possibilidade de o deputado vir para o nosso partido e concorrer para presidente nos enche de orgulho”, disse Bivar.

A nota divulgada pelo partido nesta quinta-feira (21), porém, dizia ser Bolsonaro a representação do “autoritarismo e (da) intolerância” e que, portanto, é “antítese completa de nossas ideias”. Bivar diz que a nota representa as ideias de uma corrente minoritária.

Jair Bolsonaro havia se comprometido a se filiar ao Patriota, mas sua relação com os dirigentes da sigla se desgastou. Poucos acreditam que ele entrará para a legenda.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, deu continuidade na campanha educativa de verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”. A ação aconteceu sábado (06), na praia da Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca, onde técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito, acompanhados de artistas educadores da Turma do Fom Fom, realizaram abordagens e distribuição de material educativo.

Já a noite, a equipe da Coordenadoria de Educação, sempre acompanhados da Turma do Fom Fom. Visitaram os bares da Vila levando óculos que simulam embriaguez e bafômetros descartáveis durante as visitas nos bares e praias do litoral sul e norte, além de entregar medalhas para premiar os amigos da vez. Serão distribuídos panfletos esclarecendo os valores e punições para quem dirigir sob efeito do álcool e direção com o objetivo de chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ação parte de uma determinação do governador Paulo Câmara, que indicou a ampliação dos investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

Blitzes

Paralelo a ação educativa e com o objetivo de cooperar com a segurança evitando roubos de veículos, acidentes e outros tipos de violência, além de coibir o cometimento de infrações e auxiliar com a fluidez do tráfego. No Litoral Sul e Norte e cidades que recebem um grande fluxo de visitantes.

Participaram da ação 150 agentes de trânsito das Operações Trânsito Seguro – OTS e Rota de Fuga – ORF, 20 viaturas, 10 motocicletas, 11 caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK), se posicionaram em locais estratégicos, principalmente nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, no Litoral Sul e Itamaracá e Ponta de Pedra, no Litoral Norte, além das cidades de Gravatá, Caruaru e Limoeiro, no interior do Estado.

As operações contaram ainda com o apoio do Batalhão de Policia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV e da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, tendo também como foco principal, a realização do teste de alcoolemia (bafômetro) para coibir a mistura de álcool e direção no trânsito.  Juntos, a ORF e OTS, além de trabalharem na fluidez do trânsito, abordaram 700 veículos, desses, 100 condutores foram autuados cometendo infrações, como não usar o cinto de segurança, conduzir o veículo falando ao celular e não uso dos equipamentos de segurança. 20 motoristas recusaram fazer o teste de alcoolemia e 10 tiveram sua carteira recolhida e foram autuados por dirigir alcoolizado, além disso, 30 veículos removidos para o depósito do Órgão.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação Governo de Pernambuco no que se refere as ações de segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos intensificando as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.