Aprovado projeto que amplia alcance da Lei Maria da Penha

Já está em andamento a construção do sistema simplificado de abastecimento d’água do Sítio Santo Antônio, em Carnaíba. É um investimento total de R$ 1,4 milhão, da Secretaria de Agricultura do Estado, para levar água para moradores da zona rural desses municípios que dependiam de carros-pipa, barragens ou açudes. A assinatura da ordem de serviço para a obra ocorreu durante a passagem do governador Paulo Câmara pelo Pajeú, durante o Pernambuco em Ação, quando ele assinou as ordens de serviço para a iniciativa.

“Esse sistema simplificado é mais um gesto do compromisso do Governo Paulo Câmara com Carnaíba”, afirma o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que também participou da assinatura da ordem de serviço para a construção do sistema. O parlamentar destaca que as obras são realizadas com recursos do próprio Governo, que têm priorizado o investimento em abastecimento d’água para minimizar os efeitos da seca que há sete anos atinge o Estado. “Mesmo no cenário de crise, o governador Paulo Câmara tem mantido os investimentos nas diversas áreas e, principalmente priorizado a questão da água, tema mais importante para Pernambuco”, acrescenta.

O deputado informou também que a construção do sistema simplificado da comunidade do Tenório, em Flores, deverá ter início de fato na próxima semana. “A empresa está implantando o canteiro de obras, mas já fez a perfuração do poço, segundo informações do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco)”, comentou.

O sistema do Sítio Santo Antônio, em Carnaíba, vai atender 1,2 mil pessoas. Já o do Tenório, em Flores, vai beneficiar mais de mil pessoas.  As duas localidades terão a perfuração e instalação de poço artesiano com bomba submersa, reservatório elevado, rede de adução e distribuição de água nas residenciais. Na prática, as famílias residentes em áreas afastadas recebem água de qualidade na porta de casa, com a instalação de um ponto de abastecimento. Cada um dos sistemas recebeu um investimento de R$ 1,4 milhão.

Além das obras de abastecimento d´água, Danilo Cabral lembra que o governador Paulo Câmara atendeu outras demandas dos municípios, quando construiu a Estrada de Fátima e anunciou a pavimentação de 24 quilômetros do entroncamento da PE-320 (Afogados da Ingazeira)/ Ibitiranga/Novo Pernambuco (divisa de Carnaíba com a Paraíba).

A partir da terceira semana de fevereiro, o Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, de Carnaíba, passa a adotar o sistema de classificação de risco para acolher os pacientes que chegam ao local.

O objetivo principal é garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado, ao passo que também informa aos demais sobre o tempo provável de espera, visto que o atendimento deixa de ser por ordem de chegada para o grau de risco apresentado pelos pacientes.

Como vai funcionar?

Após a recepção inicial, o paciente é encaminhado para o consultório de enfermagem, onde a classificação de risco é baseada nos seguintes dados:

Situação, queixa e duração; Breve histórico (relatado pelo paciente, familiar ou testemunhas); uso de medicações; Verificação de sinais vitais (SSVV); Exame físico sumário buscando sinais objetivos; Verificação da glicemia e ECG, se necessário. 

O usuário recebe então, uma pulseirinha, onde a cor sinaliza o grau de urgência daquele atendimento:

Vermelho – Atendimento emergencial, paciente com risco eminente, deverá ser atendido imediatamente.

Amarelo – Urgente não é emergência, possui condições clínicas para aguardar atendimento em (até) 1 hora.

Verde – pouco urgente, casos menos graves, mas que exige atendimento médico podendo aguardar (até 2 horas).

Azul – Casos de menor complexidade e sem problemas recentes, será atendido em (até) 4 horas.

Além das pulseiras classificatórias de grau de urgência existem mais duas de sinalização: a lilás para uso do acompanhante, autorizando o mesmo para entrar na unidade. Importante: só será liberado um acompanhante por paciente. 

Por fim a pulseirinha branca para sinalizar aqueles com sintomas respiratórios, neste caso a pessoa receberá às duas pulseiras: a classificatória e a branca. Os usuários com sintomas respiratórios deverão ser atendidos na ala especialmente criada para este tipo de agravo.

A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, “a lei é o instrumento”. Ela criticou “uso abusivo de vazamentos como arma política”, em referência à divulgação nesta quinta do conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta a Delcídio, que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava Jato.

O senador deixou a cadeia em novembro e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3).

Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato. Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a sociedade saiba seu conteúdo.

No caso da delação de Delcídio, ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.

Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, afirmou Dilma na nota.

A presidente disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada “como arma política”. Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais” devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.”

O conteúdo da delação gerou intensa repercussão política, e a oposição na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidente.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a delação tem “muita poeira e pouca consistência”.

Novo titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um “conjunto de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a associação dos bacamarteiros do município, realizou na manhã desta quinta-feira (29) o tradicional café da manhã dos Bacamarteiros. A ação aconteceu nas proximidades do anel viário, imediações do campo do nascente. 

Os Bacamarteiros, uma tradição centenária do Nordeste, se reúnem todos os anos no amanhecer do dia de São Pedro após uma verdadeira peregrinação durante a noite em várias comunidades da zona rural de Afogados. 

Neste ano participaram atiradores das cidades de Solidão, Custódia, Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira. 

“Esse é um importante evento para a manutenção da cultura do Bacamarte e o poder público tem essa iniciativa de valorizar, de apoiar, de oferecer toda a estrutura para que essa cultura não desapareça”, disse o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

Após o café reforçado, servido pela Secretaria de Assistência Social e  equipe da Cozinha Comunitária, os Bacamarteiros desfilaram pela Avenida Rio Branco em direção à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para a foto oficial. Todos os tiros foram disparados no campo do nascente. 

Outras presenças registradas foram as do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos vereadores Douglas Eletricista, Raimundo Lima e César Tenório.