Mais de 307 mil fazem o ENEM em Pernambuco

Por iniciativa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente.

Dessa forma, o colegiado se manifesta favorável à manutenção da idade mínima de 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, além de 30 e 25 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência.

O requerimento 55/2017, de Danilo Cabral, foi apresentado extrapauta durante a reunião da Comissão de Educação realizada na manhã desta quarta-feira (29). Como foi aprovado por unanimidade, foi subscrito por todos os integrantes do colegiado. “Diante do avanço na tramitação da Reforma da Previdência na Casa, essa moção é uma forma de chegar ao relator da matéria e ao Governo nossa preocupação com a situação dos educadores”, justifica Danilo Cabral.

Segundo o parlamentar, diante da pressão da sociedade, o Governo Federal já sinaliza que poderá flexibilizar alguns itens do projeto, como as regras para os trabalhadores rurais e em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “No entanto, não aponta para a preservação dos direitos dos educadores, por isso, devemos deixar clara nossa posição”, afirma Danilo Cabral.

O deputado também é autor de uma emenda à proposta do Governo Federal solicitando a preservação das regras atuais para a aposentadoria dos docentes. “A Reforma da Previdência altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral.

Danilo Cabral destaca que a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, avalia.

No Agreste Central, ao longo desta sexta-feira (17), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos previstos no Plano Retomada.

Depois de passar por Sairé e Camocim de São Félix, ele esteve nas cidades de Barra de Guabiraba e Bonito. No total, a região recebeu investimentos da ordem de R$ 330,8 milhões, com previsão de gerar 3.174 empregos. 

“É com muita felicidade que estamos retornando ao Agreste Central para trazer boas notícias para o nosso povo. Durante todo o dia, anunciamos investimentos e obras que já vão começar. Seja na recuperação de estradas, obras de abastecimento de água, quadras cobertas para as nossas escolas, e os programas sociais, a exemplo da cozinha comunitária.” enfatizou Paulo Câmara.

Em Barra de Guabiraba foi reforçada a malha viária, autorizando a licitação da obra de restauração da PE-085 e APE-085, com extensão de 54,7 quilômetros. Os trabalhos abrangerão os segmentos que vão da BR-101, em Ribeirão, passando pela PE-071 (José Mariano) e seguindo até a PE-103, em Bonito, além dos trechos de acesso à Usina Pedrosa, Cortês e Barra de Guabiraba I e II. 

O investimento estimado para realização das obras é de R$ 112 milhões. Além disso, foi autorizada a licitação para execução das obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento da cidade. O orçamento previsto é da ordem de R$ 3,1 milhões, e beneficiará aproximadamente 15 mil habitantes com fornecimento de água diário.

Intensificando os investimentos do Plano Retomada, o governador também autorizou a licitação para construção de quadra coberta na Escola de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva e reforçou a área de assistência social com um repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas). 

Na mesma área, destinou recursos para pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. 

Finalizando a visita, Paulo Câmara liberou mais de R$ 227 mil para melhorias nos serviços de saúde, anunciou a implantação do Programa Mãe Coruja no município, e assinou convênio para construção da via de acesso ao futuro distrito industrial.

BONITO — Já em Bonito, o governador deu por inaugurado o Viveiro Florestal, a adutora do  Parque Industrial (Distrito de Alto Bonito) e a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial. Ele também autorizou repasse de verbas para manutenção do Cras, para custeio de Benefício Eventual e para implantação de uma cozinha comunitária. 

Foi anunciada, ainda, a licitação para construção do Centro Comunitário da Paz – Compaz. O equipamento, que conta com um investimento de R$ 12,8 milhões, tem como objetivo difundir a cultura de paz e segurança cidadã, visando oferecer alternativas para prevenir a criminalidade, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social. “O espaço vai reunir cultura, lazer e prestação de serviços, buscando a cidadania e a prevenção à violência”, ressaltou Paulo Câmara. Esse é o terceiro Compaz anunciado fora da Região Metropolitana. Serão dois no Sertão, em Arcoverde e Petrolina, além desse no Agreste, no município de Bonito. 

Ainda na Terra das Cachoeiras, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para os serviços de restauração da PE-109, com extensão de 18,5 quilômetros, no trecho entre a cidade e a comunidade de Formigueiro. Também autorizou a execução da obra da ampliação da VPE-103 (Bonito-Palmares). 

Ampliando o abastecimento de água da região, o governador anunciou a execução das obras do Sistema de Abastecimento de Bonito, no valor de R$ 4,8 milhões; e a licitação para melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito. O projeto beneficiará 8 mil pessoas a partir de um investimento de R$ 332 mil.

Na área de desenvolvimento urbano e habitação foi formalizado convênio para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município e a autorização do repasse de recursos da primeira parcela, no valor total de R$ 2,4 milhões. 

Encerrando a visita, Paulo Câmara autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) no município; assinou a licitação para construção de quadra coberta na Escola Padre José Augusto; e repassou cerca de R$ 87 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde. 

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Luís Eduardo Cavalcanti (Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), e os secretários executivos Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos). 

Também participaram os presidentes da Perpart, Nilton Mota; e da Adepe, Roberto Abreu; o diretor-geral do interior da Compesa, Mario Heitor; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Teresa Leitão, Gleide Angelo, Simone Santana,  Clodoaldo Magalhães e Rodrigo Novaes; além dos prefeitos Gildo Dias (Sairé), Giorge de Neno (Camocim de São Félix), Diogo Carlos (Barra de Guabiraba) e Gustavo Adolfo (Bonito).

Faleceu hoje no Recife, a ex-deputada estadual Malba Lucena, aos 81 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A informação foi confirmada ao Blog do Magno pelo filho dela, o ex-deputado federal Charles Lucena.

O enterro será no Cemitério Parque das Flores, com dia e horário ainda a serem divulgados.

Malba exerceu seu mandato entre os anos de 1999 e 2007, pelo PTB, e teve toda sua trajetória parlamentar ligada à educação.

História

Malba Lucena, natural de Maceió-Al, filha de Lourival Pontes de Oliveira (nascido em Gravatá-PE) e Maura Lucena de Oliveira (nascida na cidade de Panelas-PE), teve oito filhos e sempre carregou um espírito empreendedor focado na educação.

Fundou o Colégio Brasileiro (Curado II) e apoiou a criação do famoso Curso de informática Malba Lucena. “Democratizei o ensino técnico, ajudando a informatizar mais de 1 milhão de Pernambucanos por todo o Estado”.

Foi eleita por duas vezes Deputada Estadual. “Trabalhei com perseverança pelo povo pernambucano na Assembleia Legislativa do Estado”, disse em sua rede social.

Jovem de vinte anos foi transferido de helicóptero para Recife

Um grave acidente na manhã desta segunda (03) deixou uma mulher morta na PE 320 no Sertão de Pernambuco. Terezinha Alves Diniz seguia no veículo Fiat Uno Mille que colidiu com um Wolksvagem Gol nas proximidades do Sítio Cajazeiras, zona rural de Calumbí.

Davi Alves Diniz, 44 anos, que dirigia o Fiat Uno, foi atendido no Hospital Professor Agamenon Magalhães  em Serra Talhada e seu estado de saúde é estável.

João Alves Diniz , que seguia também no Uno, está em estado grave.  Já o motorista do Gol, Emerson Xavier de Souza, 20 anos, foi atendido no Hospam e devido à gravidade do caso está sendo transferido de helicóptero para hospital em Recife.

Os trabalhos de resgate foram realizados pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente: Segundo o Caderno 1, as investigações ainda estão em curso para saber o que provocou o acidente que deixou o saldo de três pessoas feridas e uma morta.

O gol seguia entre Calumbí e Flores, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com o Fiat Uno que seguia em direção oposta. De acordo com populares duas possibilidades estão sendo levadas em consideração: o motorista do Gol pode ter dormido ao volante ou ter perdido o controle da direção.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.