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Na Comissão de Educação, Danilo Cabral aprova moção de apoio à aposentadoria especial dos professores

Por Nill Júnior

Por iniciativa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente.

Dessa forma, o colegiado se manifesta favorável à manutenção da idade mínima de 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, além de 30 e 25 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência.

O requerimento 55/2017, de Danilo Cabral, foi apresentado extrapauta durante a reunião da Comissão de Educação realizada na manhã desta quarta-feira (29). Como foi aprovado por unanimidade, foi subscrito por todos os integrantes do colegiado. “Diante do avanço na tramitação da Reforma da Previdência na Casa, essa moção é uma forma de chegar ao relator da matéria e ao Governo nossa preocupação com a situação dos educadores”, justifica Danilo Cabral.

Segundo o parlamentar, diante da pressão da sociedade, o Governo Federal já sinaliza que poderá flexibilizar alguns itens do projeto, como as regras para os trabalhadores rurais e em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “No entanto, não aponta para a preservação dos direitos dos educadores, por isso, devemos deixar clara nossa posição”, afirma Danilo Cabral.

O deputado também é autor de uma emenda à proposta do Governo Federal solicitando a preservação das regras atuais para a aposentadoria dos docentes. “A Reforma da Previdência altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral.

Danilo Cabral destaca que a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, avalia.

Outras Notícias

NJTV: Desabafo de vítima de acidente no Pajeú clamando por Justiça ganha redes sociais

Ganhou as redes sociais o desabafo de Felipe André Rodrigues de Arruda, 25 anos, professor de matemática graduado na Fafopai, afogadense que contra sua história desde que foi vítima de uma acidente de moto dia 9 de setembro de 2012. A moto que levava Felipe foi atingida por uma S10 guiada por Diogo Moreira de […]

Ganhou as redes sociais o desabafo de Felipe André Rodrigues de Arruda, 25 anos, professor de matemática graduado na Fafopai, afogadense que contra sua história desde que foi vítima de uma acidente de moto dia 9 de setembro de 2012.

A moto que levava Felipe foi atingida por uma S10 guiada por Diogo Moreira de Medeiros Calado, da região Metropolitana, que seguia no sentido Serra-Afogados, perto de Carnaíba, na área territorial de Flores. O carro invadiu a faixa contrária, atingiu a moto de Felipe e capotou.

A primeira queixa é da Polícia. “A Polícia não fez BO, não apreendeu o veículo dele, nem o meu, liberou ele e não fez Boletim de Ocorrência”.

professor desabafoForam sete cirurgias e pelo menos meses de recuperação no Otávio de Freitas. Mas, com sequelas dos procedimentos a que foi submetido, ele teve toda sua vida e rotina modificadas. Ainda sofre com dores nas pernas, pois não consegue sequer caminhar, não sabe como encarar sua nova rotina de trabalho em São José do Egito, depois de aprovado no concurso para Professor.

A outra revolta externada pelo jovem é com a Justiça: a ação que moveu por danos morais contra Diogo está parada  desde 14/12/2013. A ação tem o número 000000-21.2013.8.17.0610. Em entrevista à Rádio Pajeú, Felipe explicou que a ação foi impetrada em Flores, onde aconteceu o acidente.

O problema, revela, é – pasmem – intimar o motorista que causou o acidente. “A questão está parada em Recife. O setor de distribuição não consegue intimá-lo”. Enquanto isso, quem impôs sérias limitações ao jovem continua por aí, como se nada tivesse ocorrido.

Inauguração da Polícia Científica e convênio para Cine São José na agenda de Câmara

O governador Paulo Câmara visita, neste domingo (01), o município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. O chefe do Executivo estadual realizará a inauguração da Unidade Regional de Polícia Científica em Afogados da Ingazeira. Os serviços do Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) […]

O governador Paulo Câmara visita, neste domingo (01), o município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O chefe do Executivo estadual realizará a inauguração da Unidade Regional de Polícia Científica em Afogados da Ingazeira.

Os serviços do Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) funcionarãona sede da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), em Afogados da Ingazeira, mas alcançarão outros 18 municípios da região.

No total, 360 mil moradores terão acesso mais rápido aos serviços da Polícia Científica, operativa da Secretaria de Defesa Social doEstado (SDS).

Cine São José – finalizando sua visita ao município, o governador participará da Solenidade de Emancipação do município e aproveitará para assinar o convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges.

Raquel Lyra garante levar água para Muquém e Papagaio, diz Fredson

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se comprometeu a atender o pedido de Fredson Britto e levar água para as comunidades dos sítios Muquém e Papagaio, diz o pré-candidato  em nota. Durante uma visita a São José do Egito, onde almoçou na casa de Fredson, Raquel foi recebida por militantes do pré-candidato. Fredson atacou a […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se comprometeu a atender o pedido de Fredson Britto e levar água para as comunidades dos sítios Muquém e Papagaio, diz o pré-candidato  em nota.

Durante uma visita a São José do Egito, onde almoçou na casa de Fredson, Raquel foi recebida por militantes do pré-candidato.

Fredson atacou a governos anteriores, especialmente os do PSB, que, segundo ele, “nunca se importaram em resolver o problema de abastecimento de água dessas comunidades”.

“Eu acredito que a governadora Raquel Lyra vai resolver o problema de abastecimento de água dos sítios Muquém e Papagaio. Só ela tem a capacidade e a vontade de atender a nossa necessidade”, afirmou Fredson.

“Esse pedido de Fredson será atendido. Vamos garantir que a água chegue às comunidades de Muquém e Papagaio, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida para todos”, disse Raquel .

Governo Bolsonaro ameaça de novo tomar medidas contra ações de governadores e prefeitos na pandemia

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, no último sábado (11), que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, […]

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, no último sábado (11), que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos -não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão”, disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

Educação de Solidão conclui entrega de kits escolares

Distribuição começou na primeira semana de março e contou com presença do prefeito e equipe da gestão A Educação de Solidão concluiu a entrega dos kits escolares em toda a rede municipal de ensino. A ação, iniciada ainda na primeira semana de março, contemplou alunos e professores, garantindo mais estrutura e apoio para o ano […]

Distribuição começou na primeira semana de março e contou com presença do prefeito e equipe da gestão

A Educação de Solidão concluiu a entrega dos kits escolares em toda a rede municipal de ensino. A ação, iniciada ainda na primeira semana de março, contemplou alunos e professores, garantindo mais estrutura e apoio para o ano letivo.

Neste ano, além dos materiais escolares, os estudantes receberam mochilas e mochilas de rodinhas, novidade que marcou a entrega e representou a realização de um sonho para muitas famílias do município.

O prefeito Mayco esteve presente nas escolas durante as entregas, acompanhado da secretária municipal de Educação, Norma Zendron, e do secretário de Administração, Maurício Batista, realizando pessoalmente a distribuição dos kits.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualidade da educação, valorizando estudantes e profissionais e proporcionando melhores condições para o ensino e a aprendizagem”, afirma a assessoria de comunicação.