Na Comissão de Educação, Danilo Cabral aprova moção de apoio à aposentadoria especial dos professores

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

O governador Paulo Câmara fez hoje (07.04) uma visita  ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para mim, foi muito importante essa conversa”, afirmou Paulo.

A conversa durou 1h50 e ocorreu na residência do ex-presidente, no bairro paulistano de Higienópolis. Paulo convidou FHC para visitar Pernambuco logo que tiver uma oportunidade.

De acordo com o governador pernambucano, ele e Fernando Henrique têm uma posição consensual de que a superação da crise atual só será possível com “muito diálogo e transparência”.

Durante a conversa, Fernando Henrique lembrou sua amizade com o ex-governador Miguel Arraes (iniciada na década de 1970, quando Arraes ainda estava no exílio) e, mais recentemente, com o então governador Eduardo Campos. De acordo com FHC, Eduardo tinha uma visão muito precisa da atual realidade brasileira e o que precisaria ser feito, caso tivesse chegado à Presidência da República.

O governador Paulo Câmara disse que pretende continuar conversando com lideranças políticas que possam apontar um caminho para o Brasil. “Estou iniciando um Governo, disputei a minha primeira eleição, estou no meu primeiro mandato. Por isso tudo, é sempre importante estar conversando com pessoas experientes, pessoas que pensam o Brasil de maneira estruturada, pensam no que vai acontecer na frente, têm sensibilidade política”, argumentou o governador.

Para Paulo, Fernando Henrique Cardoso foi muito claro nas preocupações com a situação econômica atual, com a recessão, a volta da inflação, com o desemprego crescente e as instabilidades políticas.

“Foi importante trocar ideias, trocar pensamentos, porque, como brasileiros, a gente quer que o Brasil dê certo. Como pernambucano, eu quero governar bem o meu Estado. Para governar, a gente tem de ter muita humildade de ouvir as pessoas, de conversar, de ver os caminhos a serem tomados e tomar as decisões sempre pensando no bem público, pensando na melhoria da vida da população”.

da Folha 

A aprovação do governo Dilma oscilou dois pontos acima e atingiu 39%. É a melhor taxa de aprovação desde de fevereiro quando, quando alcançou 41%, e o segundo melhor após a queda depois de junho de 2013.

O patamar atual coincide com as intenções de votos em Dilma no primeiro turno, 40%, segundo a mesma pesquisa, valor alcançado após algumas semanas seguidas de oscilações positivas – Marina Silva (PSB) 25% e Aécio Neves (PSDB) tem  20%.

É razoável supor que a explicação para a tendência de melhoria do humor eleitorado com o governo esteja na propaganda eleitoral, espaço usado pela candidata para exaltar realizações de seu mandato. Em Julho, antes do inicio da propaganda a aprovação estava em 32%.

Por Anchieta Santos

Na eleição interna da Câmara Federal, a deputada Marília Arraes derrotou o candidato oficial do partido, João Daniel (PT-SE), e saiu como vencedora na disputa pela segunda secretaria da Casa. A atitude incentivada pelo presidente eleito Arthur Lira, desagradou caciques petistas. 

Em recente entrevista a Rádio Cidade FM o Deputado tabirense Carlos Veras foi provocado a falar sobre a possível punição do PT contra a Deputada Marília Arraes. Na oportunidade o parlamentar respondeu que a questão já estaria praticamente resolvida com a deputada recebendo o perdão e que se fosse para expulsar Marília, o PT teria que mandar embora mais 15 deputados que votaram nela, inclusive o próprio Carlos Veras. 

Neste final de semana a coisa fedeu de vez. Em decisão interna, realizada no sábado (06.03), a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu, por 16 votos a 4, abrir um processo na Comissão de Ética da sigla contra a deputada federal Marília Arraes (PT). 

As críticas a parlamentar são as mais diversas, inclusive de colegas do PT de Pernambuco.

O carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) foi alvo de tiros na manhã de hoje (13) e o seu motorista foi baleado na perna após intensa trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade.

As primeiras informações indicam que o carro em que a deputada estava foi fechado nas proximidades da Avenida Brasil por um outro veículo em que estavam quatro homens armados com fuzis.

Houve intensa troca de tiros, o motorista da deputada levou um tiro na perna e foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, também na Penha, mas já recebeu alta.

A assessoria de imprensa da parlamentar informou que a deputada não foi atingida e passa bem. A deputada acompanhou o atendimento médico de seu motorista, o subtenente reformado da PM Geonísio Medeiros.

Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, Martha Rocha, de 59 anos, foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda não há informações se o crime teria sido um atentado ou uma tentativa de roubo de carro, uma vez que na área são constantes os roubos de veículos.