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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Deputado Fabrizio Ferraz comemora aprovação do Prouni-PE na Alepe 

Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais.  Trata-se de um programa de bolsa de estudos para  alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no […]

Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais. 

Trata-se de um programa de bolsa de estudos para  alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no Sertão do Estado, celebrou a aprovação da medida.  

“ Essa é uma iniciativa que vai beneficiar, sobretudo, os estudantes sertanejos que sonham em ter acesso ao ensino superior. Com a possibilidade da bolsa, as oportunidades aumentam significativamente”, disse Fabrizio Ferraz.  

O Prouni-PE prevê um auxílio de R$ 500 para alunos que tiverem até R$ 1,5 mil de renda familiar, podendo ser aumentado de acordo com a disponibilidade de orçamento do Estado. 

A seleção deverá seguir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e o edital exige notas acima de 7 e frequência em sala de aula de 75%. O edital prevê cotas para professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

De acordo com o projeto de lei, a concessão das bolsas será de 70% para alunos de graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e de 30% para alunos dos demais cursos de graduação de nível superior. 

“Estamos muito otimistas com a proposta do Governo do Estado e já ansiosos para que os alunos tenham acesso à bolsa o quanto antes e comecem a escrever uma nova história na educação de Pernambuco”, celebrou o parlamentar.

Reunião do REAGRO reúne IBGE, STR e Secretaria de Agricultura em Ingazeira

O município de Ingazeira sediou nesta segunda-feira (7) uma reunião do REAGRO (Rede de Articulação para a Gestão da Informação Agropecuária), com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e da Secretaria Municipal de Agricultura. O encontro teve como principal objetivo realizar um levantamento […]

O município de Ingazeira sediou nesta segunda-feira (7) uma reunião do REAGRO (Rede de Articulação para a Gestão da Informação Agropecuária), com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e da Secretaria Municipal de Agricultura.

O encontro teve como principal objetivo realizar um levantamento detalhado da produção agropecuária local, visando aprimorar a base de dados do município e subsidiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável.

Representando a Secretaria de Agricultura de Ingazeira, o secretário adjunto Antônio Carlos destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos. “Essa parceria é fundamental para termos um diagnóstico mais preciso da realidade do campo, o que nos permite planejar ações mais efetivas e direcionadas às necessidades dos produtores rurais do município”, afirmou.

Durante a reunião, foram discutidos critérios metodológicos para a coleta de informações, identificação de áreas produtivas e estratégias para ampliar a participação dos agricultores no processo de mapeamento e atualização dos dados.

A presença da equipe técnica do IBGE garantiu a orientação sobre os instrumentos de registro e sistematização das informações, enquanto o STR contribuiu com sua experiência de base e conhecimento da realidade dos trabalhadores do campo.

“Os pobres são lembrados apenas em época de eleição”, diz Lula ao criticar Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a composição do Congresso Nacional e a postura da classe política em relação à população mais pobre. Em entrevista ao podcast Papo de Crente, concedida nesta sexta-feira (19) ao lado da primeira-dama Janja, Lula afirmou que muitos direitos sociais previstos na Constituição não são […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a composição do Congresso Nacional e a postura da classe política em relação à população mais pobre. Em entrevista ao podcast Papo de Crente, concedida nesta sexta-feira (19) ao lado da primeira-dama Janja, Lula afirmou que muitos direitos sociais previstos na Constituição não são regulamentados porque “a maioria dos deputados não são trabalhadores, não têm compromisso com os trabalhadores, são gente de classe média alta… que pouco tá ligando pro povo”.

Segundo o presidente, essa falta de compromisso resulta em um distanciamento da política em relação aos que mais precisam. “Os pobres são lembrados apenas em época de eleição. Depois, viram invisíveis, porque os políticos esquecem deles e vão jantar com os ricos”, declarou.

Lula disse ainda que sua motivação para retornar à Presidência foi um “compromisso de fé de ajudar esse povo pobre brasileiro” e ressaltou que não utiliza religião como palanque político. “Eu não faço da igreja instrumento de política, não uso religião para ganhar voto. Eu voltei porque senti que precisava cuidar do povo pobre”, afirmou.

O presidente defendeu maior engajamento da população na vida política e incentivou os jovens a se envolverem, mesmo diante da descrença. “A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. O povo pobre precisa ter consciência da sua força para eleger quem de fato defende os seus interesses. Não adianta esperar que um rico faça por eles o que eles têm que fazer”, disse.

Durante a entrevista, Lula também criticou o governo anterior, classificado por ele e por Janja como “negacionista” na condução da pandemia de Covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado de “louco” por Lula, que o acusou de ter feito promessas vazias.

Por fim, o petista destacou que vê sua missão como mais do que governar: “É cuidar das pessoas, especialmente das que mais precisam do Estado”. Ele concluiu afirmando que um dos principais objetivos de sua gestão é “desmantelar a mentira” que, segundo ele, ainda influencia parte da sociedade brasileira.

Negacionista e derrotado, Edson Vieira já deixou América de Natal

Treinador recusou vacina e ainda teve seu clube derrotado pelo Afogados FC Além da queda, o coice. O América de Natal comunicou na tarde deste domingo (1) o fim do contrato com o treinador Edson Vieira, que foi apresentado na última quinta-feira (28), um dia após ser anunciado como substituto de Leandro Sena no cargo […]

Treinador recusou vacina e ainda teve seu clube derrotado pelo Afogados FC

Além da queda, o coice. O América de Natal comunicou na tarde deste domingo (1) o fim do contrato com o treinador Edson Vieira, que foi apresentado na última quinta-feira (28), um dia após ser anunciado como substituto de Leandro Sena no cargo de técnico da equipe Alvirrubra.

Segundo o Novo Notícias, o desgaste começou neste sábado (30), algumas horas antes do jogo contra o Afogados/PE, pela Série D do Campeonato Brasileiro. A diretoria do América, que apostou no treinador para levar o time ao acesso, se viu diante de um impasse que impossibilitou o treinador de atuar na beira do campo ontem na Arena das Dunas.

Edson Vieira não tomou nenhuma dose de vacina contra a covid-19, o que é requisito obrigatório da CBF para que atletas e membros da comissão técnica possam ser inscritos nas súmulas e consequentemente participem dos jogos.

Em campo o América foi derrotado para a equipe pernambucana. Após o apito final, o treinador desceu para o campo, onde falou com a imprensa, que levantou o assunto ‘vacina’ e questionou o motivo de ele não ter estado à beira do campo. O treinador demonstrou insatisfação com a pergunta e disse, entre outras coisas, que era uma opção sua, como brasileiro, não ser imunizado e que preferia falar sobre futebol.

Ainda ontem, Edson Vieira conseguiu se vacinar, no entanto, a CBF exige um prazo de pelo menos 14 dias após a imunização para que o treinador possa atuar. Esse requisito cobrado pela Confederação Brasileira de Futebol foi usado como justificativa para que o América encerrasse o vínculo com o treinador três após ele ser apresentado.

“Após reunião ocorrida na manhã deste domingo (1), a Diretoria alvirrubra decidiu pela não continuidade do treinador Edson Vieira. Segundo o regulamento da CBF, o mesmo estaria impossibilitado de atuar à beira do gramado nos próximos 14 dias, o que inviabilizou sua permanência”, disse o América em comunicado nas redes sociais do clube.

Prefeitura de Afogados iniciou sinalização de trânsito na Av. Manoel Borba

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a sinalização de trânsito da Avenida Manoel Borba, uma das artérias comerciais mais movimentadas do município.  Estão sendo implantadas a sinalização horizontal e vertical (instalação de placas de trânsito) e a regulamentação dos espaços para estacionamento de carros e motos, bem como a delimitação das áreas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a sinalização de trânsito da Avenida Manoel Borba, uma das artérias comerciais mais movimentadas do município. 

Estão sendo implantadas a sinalização horizontal e vertical (instalação de placas de trânsito) e a regulamentação dos espaços para estacionamento de carros e motos, bem como a delimitação das áreas de carga e descarga. A implantação faz parte das ações da municipalização do trânsito em Afogados, sob a coordenação da secretaria municipal de transportes e trânsito.

“É uma longa e importante avenida, com necessidades técnicas específicas. Toda a execução do projeto de sinalização está sendo supervisionada pela equipe de engenharia de trânsito com intuito de que as intervenções possam efetivamente contribuir para o ordenamento da via e para a segurança viária de condutores e pedestres. Por isso a execução está sendo realizada em etapas,” destacou a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. 

O trabalho terá continuidade na noite desta sexta e na madrugada de sábado.

Continuidade – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a implantação da sinalização de trânsito na Avenida Manoel Borba terá continuidade nesta sexta (9).

Neste sentido, a via precisará ser novamente interditada, das 19h de hoje até 3h de sábado (10).