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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Expo Carnaíba: empreendedores esperam que sucesso da feira ajude na reabertura do BB

Por André Luis Iniciada na quinta (16) e tendo seu encerramento na noite deste sábado (18), a 1ª Expo Carnaíba, realizada pelo Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL) e CDL – Afogados da Ingazeira, com apoio da Prefeitura Municipal de Carnaíba, Rádio Pajeú e do Sebrae, foi um grande sucesso. Durante os três dias, […]

Foto: André Luis

Por André Luis

Iniciada na quinta (16) e tendo seu encerramento na noite deste sábado (18), a 1ª Expo Carnaíba, realizada pelo Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL) e CDL – Afogados da Ingazeira, com apoio da Prefeitura Municipal de Carnaíba, Rádio Pajeú e do Sebrae, foi um grande sucesso.

Durante os três dias, o Pátio de Eventos Milton Freire, foi palco de negócios para dezenas de empreendedores do município que mostraram a força do empreendedorismo local, através de um evento muito bem organizado e cercado de cuidados. A festa foi encerrada com o show de Júnior Mendes e Banda.

O evento foi um sucesso em todos os sentidos e surpreendeu até os mais otimistas. A receita de tal sucesso ainda não se sabe bem ao certo, mas para nós que acompanhamos os três dias do evento, podemos citar alguns, como por exemplo: ter um local apropriado para eventos na cidade ajuda e muito, engajamento dos empreendedores e vontade de fazer dar certo é outro fator muito importante, afinal foram sessenta estandes vendidos, a organização e dedicação dos envolvidos também é um fator que pesa, mas, talvez, o fator determinante para o sucesso do evento esteja na participação popular, que abraçou a causa e compraram a briga, lotando o evento durante os três dias.

Foi uma grande oportunidade dos empreendedores do município mostrarem a sua força e provarem que Carnaíba tem sim um comércio vivo. Em conversa com empreendedores no local, o sentimento foi de dever cumprido. Outro sentimento capturado nas conversas é o de esperança de que o sucesso do evento possa sensibilizar a diretoria do Banco do Brasil para que reabra a agência na cidade, que foi fechada após ser explodida em ato criminoso no dia 02 de fevereiro deste ano. Inclusive fomos informados por um dos coordenadores da NDL que o Banco do Brasil foi convidado à participar do evento, e que não entendeu o motivo da não participação, visto que a entidade foi determinante para a criação do comércio local.

Economia – A diretora da CDL – Afogados e coordenadora da NDL – Carnaíba, Ilma Quidute (Valério Construções), informou em entrevista que a previsão é de que os três dias do evento tenham movimentado mais de R$180 mil reais e que há perspectivas de aumento nas vendas para os próximos dias de 20%, “isso por conta da exposição, da provocação e da proposta dos empreendedores de investirem em seus produtos e na qualidade das apresentações”, destacou Ilma.

ST: Encontro agradece a cubanos por contribuição no Mais Médicos

Na área, 28 profissionais atendiam em sete municípios Um encontro hoje em Serra Talhada agradece aos cubanos que atuaram no Mais Médicos pela contribuição na área da XI Geres, que compreende os municípios de Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Belmonte e Serra Talhada. O encontro com os cooperados acontece no auditório do órgão. […]

Na área, 28 profissionais atendiam em sete municípios

Um encontro hoje em Serra Talhada agradece aos cubanos que atuaram no Mais Médicos pela contribuição na área da XI Geres, que compreende os municípios de Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Belmonte e Serra Talhada. O encontro com os cooperados acontece no auditório do órgão. A informação é de Karla Milene, Gerente Regional de Saúde.

Nessa área, são 28 médicos atuando e que deixarão a região retornando a Cuba, depois do anúncio do fim da parceria entre os dois países. A cidade com o maior número de profissionais é Floresta, com nove profissionais, seguida de São José do Belmonte (7),  Serra Talhada (6), Flores  (3), Itacuruba, Carnaubeira da Penha e Calumbi, com um cada.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira (19) que o governo vai publicar na terça (20), no “Diário Oficial da União”, edital com cerca de 8,5 mil vagas para o Mais Médicos. De acordo com Gilberto Occhi, o presidente Michel Temer determinou que o país tenha o menor impacto possível com a saída de médicos cubanos do programa. Serão 8.517 vagas. No primeiro edital, todas as vagas serão ofertadas aos médicos (brasileiros e estrangeiros) com registro no CRM do Brasil. As inscrições estarão abertas a partir das 8h de 21 de novembro até as 23h59 de 25 de novembro. No ato de inscrição, o profissional escolherá o município disponível para a atuação;

Os médicos devem iniciar as atividades nos municípios a partir de 3 de dezembro; a data-limite é 7 de dezembro. Se houver vagas remanescentes, um segundo edital será lançado em 27 de novembro com vagas para brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Para atuar no Mais Médicos, os profissionais sem CRM não precisarão fazer o Revalida. Eles poderão fazer o Revalida caso queiram exercer atividade também fora do programa.

 

Primeira mão: Polícia Civil deflagra Operação Laços de Sangue em Serra Talhada

No total  foram cumpridos 12 mandados, sendo quatro mandados de  prisão e oito de busca e apreensão. Na madrugada desta quinta-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Laços de Sangue na área da  21 ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, o trabalho de repressão qualificada realizado com um efetivo de 60 policiais […]

No total  foram cumpridos 12 mandados, sendo quatro mandados de  prisão e oito de busca e apreensão.

noticia__050710imagemcaqh1ulf070928Na madrugada desta quinta-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Laços de Sangue na área da  21 ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, o trabalho de repressão qualificada realizado com um efetivo de 60 policiais civis visa coibir a pratica de Crimes Violentos Letais Intencionais, sendo presos suspeitos de tal tipo de crime, decorrentes de brigas de família.

No total  foram cumpridos 12 mandados, sendo quatro mandados de  prisão e oito de busca e apreensão. Até o momento  foram apreendidas três armas de fogo , sendo respectivamente um revólver calibre .38, e duas  espingardas de calibre 12 e calibre  28, além de um veículo Fiat Strada.

A operação integraliza as ações da Diretoria Integrada do Interior -2, da Polícia Civil,  com assessoria da Gestão de Controle Operacional desta diretoria no cumprimento das diretrizes operacionais estabelecidas pelo Pacto Pela Vida.

Segundo informações que acabam de chegar ao blog, quatro suspeitos de homicídios em Jatíuca, distrito de Santa Cruz da Baixa Verde, estão entre os que tiveram a prisão temporária decretada. São eles: Braz Custodio, Antônio Custodio, Cicero dos Santos e Geraldo Francisco da Silva Filho.

Comitê Gestor de Crise de Sertânia determina novas medidas para enfrentamento ao Coronavírus

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos […]

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos sertanienses.

No encontro ficou decidido que eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas devem ser suspensos. No decreto publicado nesta terça-feira (17), o quantitativo era de 200 cidadãos, mas o comitê reavaliou a decisão e visando evitar a propagação do vírus na Princesa do Moxotó alterou o numerário. A recomendação é para que as pessoas evitem locais aglomerados.

O comitê decidiu, ainda, que o atendimento ao público nas repartições municipais, salvo serviços essenciais, acontecerá até às 13h. Os secretários também estão autorizados a permitir que servidores públicos com mais de 60 anos realizem seu trabalho em casa, com exceção das áreas de saúde e outros trabalhos indispensáveis e apenas em situações onde a presença física não é imprescindível.

Além destas decisões, o Comitê Gestor de Crise está programando diálogos e orientações à CDL, PROCON, líderes religiosos, presidentes de associações e outros. A ideia é que esses grupos sejam multiplicadores de informação contra o COVID-19. Todas as iniciativas tomadas pelo Governo Municipal de Sertânia seguem direcionamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Confira as principais decisões do decreto:

suspensão de aulas das escolas municipais e privadas a partir de 18/03/2020, pelo período de 15 dias;

suspensão de atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência do Idoso e outros;

suspensão de atividades como judô, aulas de música e escolinhas de esportes ofertadas pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo e outros órgãos municipais;

suspensão de atividades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC e da Academia das Cidades e;

suspensão de viagens de servidores municipais à serviço do Município, com destino em território nacional ou no exterior, (em casos excepcionais, esses deslocamentos poderão ser autorizados pelo prefeito, após justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secretário da pasta interessada e entregue com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da viagem).

Você confere o decreto completo no Portal da Transparência do município.

Itaú Unibanco fecha compra de fatia do BTG na Recovery

G1 O Itaú Unibanco informou que fechou acordo com o Banco BTG Pactual para a compra da participação de 81,94% do BTG na empresa de recuperação de crédito Recovery do Brasil Consultoria por R$ 640 milhões. Na mesma operação, o Itaú Unibanco também vai adquirir cerca de 70% de um portfólio de R$ 38 bilhões […]

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G1

O Itaú Unibanco informou que fechou acordo com o Banco BTG Pactual para a compra da participação de 81,94% do BTG na empresa de recuperação de crédito Recovery do Brasil Consultoria por R$ 640 milhões.

Na mesma operação, o Itaú Unibanco também vai adquirir cerca de 70% de um portfólio de R$ 38 bilhões em direitos creditórios relacionados às atividades de recuperação de carteiras de titularidade do BTG. O Itaú pagará R$ 570 milhões em espécie ao BTG pela participação no portfólio, disse em comunicado nesta quinta-feira (31).

A estimativa do Itaú é de que a operação não tenha efeitos contábeis relevantes em seus resultados de 2016. O negócio está sujeito à obtenção de autorizações regulatórias e governamentais, além do cumprimento de determinadas condições.

“A expertise da Recovery e de sua equipe de gestão na prestação de serviços de recuperação de créditos em atraso otimizará a operação do Itaú Unibanco, o que, em conjunto com a continuidade na prestação de serviços para terceiros, resultará em um maior potencial de crescimento para as atividades da Recovery”, disse.

Em comunicado separado, o BTG informou que os ativos vendidos ao rival correspondem, em conjunto, a aproximadamente 0,2% de seus ativos.

O grupo está vendendo negócios para levantar dinheiro, após a prisão do ex-controlador e ex-presidente, André Esteves, que deixou penitenciária no Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar.