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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Morte de professora deixa Iguaracy de luto

O município de Iguaracy está de luto com a morte da professora e ex-diretora Elizabeth de Souza Morais, Beta, aos 67 anos. Ela foi uma das referências da educação iguaraciense. O corpo da professora foi sepultado esta manhã.  Beta prestou relevantes serviços como professora das principais escolas do município e diretora da Escola Diomedes Gomes Lopes. Muitas […]

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Foto/reprodução: TV Web Sertão

O município de Iguaracy está de luto com a morte da professora e ex-diretora Elizabeth de Souza Morais, Beta, aos 67 anos. Ela foi uma das referências da educação iguaraciense.

O corpo da professora foi sepultado esta manhã.  Beta prestou relevantes serviços como professora das principais escolas do município e diretora da Escola Diomedes Gomes Lopes.

Muitas foram as pessoas que externaram pesar com seu falecimento, na cidade e fora dela, por meio de iguaracienses que se destacaram em outros centros mas a tiveram como educadora.

O Secretário de educação Willian Siqueira afirmou que seja como professora de Português, seja como Diretora, Beta simboliza o espelho de uma referência como educadora e como ser humano.

Bairros São Cristóvão e São Miguel lideram número de casos em Arcoverde

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 15 de maio, foram confirmados mais três  casos do Covid-19 e outros três foram descartados. Ao todo, são quarenta e quatro casos confirmados, seis suspeitos, noventa e um descartados, oito óbitos e vinte recuperados. De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 15 de maio, foram confirmados mais três  casos do Covid-19 e outros três foram descartados. Ao todo, são quarenta e quatro casos confirmados, seis suspeitos, noventa e um descartados, oito óbitos e vinte recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 17h desta sexta-feira, Arcoverde tinha 135 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 61% são do gênero feminino e 39% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 44 casos confirmados, dezessete estão no São Cristóvão, cinco no Centro, três no São Geraldo, um na Boa Vista, dois no Sucupira, dois  no Boa Esperança, dez no São Miguel, um em Novo Arcoverde e três na zona rural.

Dos oito óbitos, cinco são do São Cristóvão, dois do São Miguel e um da Zona Rural. Entre as idades, um  tinha entre 30 e 39 anos; dois tinham entre 60 e 69 anos, quatro tinham entre 70 e 79 anos e um tinha 80 anos. Ou seja, 87,5% dos óbitos são acima de 60 anos.

Ângelo visita Ibimirim e Jabitacá

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve na manhã deste sábado (09) na cidade de Ibimirim onde se reuniu com lideranças que apoiam a sua candidatura. Ainda na cidade Ângelo, acompanhado dos amigos e correligionários, Israel, Gilson de Deus, o secretário municipal de agricultura José Filho, o vereador Nelsi das motos e a vice-prefeita Fátima, participou […]

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O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve na manhã deste sábado (09) na cidade de Ibimirim onde se reuniu com lideranças que apoiam a sua candidatura.

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Ainda na cidade Ângelo, acompanhado dos amigos e correligionários, Israel, Gilson de Deus, o secretário municipal de agricultura José Filho, o vereador Nelsi das motos e a vice-prefeita Fátima, participou de entrevista na rádio Sertão FM. No caminho até a emissora o deputado cumprimentou e conversou com a população.

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À noite Ângelo participou da 111ª Festa de Nossa Senhora dos Remédios em Jabitacá – Iguaracy, acompanhado do prefeito de Ingazeira Luciano Torres o deputado foi recebido pelo vereador Manoel Olímpio, pelo ex-vereador Janduir e pelo advogado Rui Brasiliano.

Ingrid Zanella destaca propostas para a advocacia pernambucana em entrevista à Rádio Pajeú

Do Causos & Causas Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer […]

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, com foco especial no interior.

“É uma felicidade conversar com toda a advocacia do Pajeú. Você sabe que as nossas propostas atendem a todo o estado, do litoral ao Sertão”, afirmou a candidata. Segundo Ingrid, sua chapa é a única em Pernambuco com uma conselheira federal do interior, Laudicéia Rocha, de Tabira, reforçando o compromisso com a representatividade regional na gestão da OAB.

Entre as conquistas alcançadas na atual gestão, Ingrid destacou o trabalho no combate à morosidade do Judiciário. “Realizamos mais de 21 idas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviamos 14 ofícios e participamos de 17 reuniões para tratar do tema. Queremos trazer ainda mais melhorias na próxima gestão”, explicou.

Propostas para a próxima gestão

Ingrid apresentou uma série de propostas que visam beneficiar especialmente a jovem advocacia e os profissionais autônomos. Uma das medidas pioneiras de sua chapa é a anuidade zerada para jovens advogados durante os primeiros cinco anos de atuação, além de continuar oferecendo a anuidade mais barata do Brasil.

A candidata também propõe medidas de apoio à advocacia autônoma, incluindo endereço fiscal gratuito, ampliação dos espaços de coworking e o uso de inteligência artificial para jurimetria, controle de produtividade e busca de jurisprudência. Outro destaque é o lançamento do aplicativo “Conecta OAB”, que permitirá acesso facilitado aos serviços da OAB e acompanhamento de processos na palma da mão.

A saúde e o bem-estar dos advogados também estão entre as prioridades da chapa. Ingrid ressaltou a recente inauguração da farmácia da OAB em Petrolina e o compromisso de ampliar a rede de atendimento, incluindo a vacinação gratuita contra o vírus H1N1.

Além disso, três novas propostas prometem fortalecer a atuação da OAB em defesa dos advogados: a criação de um “Reclame Aqui dos Tribunais,” para monitoramento em tempo real de violações de prerrogativas; uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, garantindo o arbitramento justo de honorários; e a Diretoria de Prerrogativas e Interiorização, que levará os serviços da OAB para todas as regiões de Pernambuco.

Eleições híbridas e apoio das subseções

Sobre o processo eleitoral, Ingrid destacou que as eleições para a OAB-PE, marcadas para a próxima segunda-feira (18), serão realizadas de forma híbrida, com a opção de voto virtual. A medida foi escolhida pela advocacia pernambucana em uma enquete e reflete o compromisso da chapa com o diálogo e a escuta ativa dos profissionais do estado.

“Nossa campanha começou com o apoio de 27 das 29 subseções. Fico muito orgulhosa de lançar minha candidatura com esse apoio significativo, incluindo o de ex-presidentes das subseções”, celebrou Ingrid.

Apoio em Afogados da Ingazeira e continuidade da gestão

A candidata também enfatizou o apoio da sua chapa ao Dr. Jonas Cassiano, que lidera a chapa única para a subseção de Afogados da Ingazeira e dará continuidade ao trabalho da Dra. Laudicéia Rocha, atual presidente e candidata ao Conselho Federal.

“Dr. Jonas é um advogado preparado, ético e um excelente professor. Ele representa a renovação com experiência e tenho certeza de que será reconhecido pelo trabalho realizado em Afogados”, finalizou Ingrid.

Prefeitura de Tabira inicia instalação de tubulação da rede de abastecimento do Curral do Gado

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Agricultura, segue com as obras de implantação da rede de abastecimento de água no Curral do Gado, localizado às margens da PE-320.  Nesta segunda-feira (13), foi dado início aos trabalhos de escavação, após a perfuração com sucesso de um poço no local, na última sexta-feira (10). No […]

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Agricultura, segue com as obras de implantação da rede de abastecimento de água no Curral do Gado, localizado às margens da PE-320. 

Nesta segunda-feira (13), foi dado início aos trabalhos de escavação, após a perfuração com sucesso de um poço no local, na última sexta-feira (10). No trecho serão implantados tubos, que irão abastecer todos os currais dos animais.

“Com essa ação imediata o governo municipal atenderá as demandas de boiadeiros e criadores de animais, que semanalmente participam da nossa feira, a maior do estado, e não tinham se quer água para o consumo animal”, afirma Marcos Crente, vice-prefeito e secretário de agricultura. 

Por anos, toda aquela área estava desprovida do abastecimento de água potável e o início das obras traz a esperança aos criadores e comerciantes do local que terão de fato água chegando nas torneiras.