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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Entrega de kit’s de irrigação, mudas de umbu e raquetes de palma beneficiam agricultores afogadenses

O Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na tarde de hoje, kit’s de irrigação a cinquenta produtores rurais do município. Os Kits são compostos por uma caixa d’água de mil litros, bomba elétrica, tubos de pvc, 50 metros de cabos elétricos,  mangueira de gotejamento e conexões. Também foram […]

O Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na tarde de hoje, kit’s de irrigação a cinquenta produtores rurais do município.

Os Kits são compostos por uma caixa d’água de mil litros, bomba elétrica, tubos de pvc, 50 metros de cabos elétricos,  mangueira de gotejamento e conexões. Também foram entregues a agricultores 220 mudas de Umbuzeiro, ipê (amarelo, rosa, roxo e branco) e 25 mil raquetes de palma.

Todas as mudas de Umbuzeiro foram doadas pelo projeto Ecolume, rede de pesquisadores das universidades federais e IPA. As Palmas são fruto da parceria entre Governo Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

“Recebemos o convite do nosso amigo, José Patriota, para visitar a Expoagro e na oportunidade nos reunir com os agricultores e agricultoras do município. Nessa ocasião entregamos os kits de irrigação, as raquetes de palma que irão melhorar a alimentação do rebanho. E também é compromisso nosso, ao lado do governador Paulo Câmara, em parceria com a Prefeitura de Afogados, continuar o fomento e o desenvolvimento do agricultor familiar”, declarou o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto.

A entrega dos kits contou com a presença do Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, dos vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Sgt Argemiro, Rivelton Santos, Reinaldo Lima e Cicero Miguel. Também o vice-prefeito de Carnaíba, Junior de Mocinha, o vice-prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, e o Prefeito José Patriota.

“Hoje é um dia de agradecimento ao Secretário Dilson e ao Governo de Pernambuco. Essa é uma parceiria que vem dando certo e trazendo diversos benefícios aos nossos produtores rurais. Hoje, além dos kits, recebemos mudas de plantas nativas da nossa caatinga e que estão em extinção na região, e com isso o agricultor irá melhorar sua produção e também preservar o bioma semiárido”.

Após as entregas,  o Prefeito José Patriota levou o secretário Dilson Peixoto para uma visita ao espaço dos criadores.

Câmara de ST aprova em primeira votação nova cobrança da taxa do lixo

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco. Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo. […]

Uma funcionária do Hospam fez um protesto diante dos vereadores

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco.

Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo.

Foram a favor André Maio,  Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo e  Sinésio Rodrigues.

Contrários Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio. Na sessão, uma funcionária do Hospam rosbou a cena gritando contra os vereadores e taxando o aumento de absurdo.

Representantes do Movimento Acorda Serra Talhada pressionaram para que o projeto fosse derrubado. A alegação dos vereadores favoráveis e do executivo é de que se não aprovado até dia 29 valeria a regra anterior, com os valores ainda mais altos. O Movimento já sinalizou a luta jurídica para derrubar o tributo.

A nova votação acontecerá amanhã. Se passar, o novo tributo terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura pelo que foi aprovado em primeira votação.

A questão continua gerando polêmica em Serra Talhada. Nas redes sociais, críticas aos vereadores favoráveis e questionamentos aos que votaram de forma diferente antes e depois da questão vir à tona. A tendência é de que o resultado se repita nesta quarta.

Curiosas na sessão as presenças de nomes  e como Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Mais cedo, Oliveira foi questionado na Vilabella FM por não ter se posicionado sobre a questão. “Porque não fui provocado”, disse.

Luciano Torres realiza entregas em Ingazeira

O Governo de Ingazeira realiza, no próximo dia 14 de março de 2026, uma série de inaugurações dentro da programação especial da tradicional Festa de Março. A agenda marca avanços para o município, reforçando investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. De acordo com o prefeito Luciano Torres, o momento simboliza mais uma […]

O Governo de Ingazeira realiza, no próximo dia 14 de março de 2026, uma série de inaugurações dentro da programação especial da tradicional Festa de Março. A agenda marca avanços para o município, reforçando investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, o momento simboliza mais uma etapa de conquistas para a população.

“Cada obra entregue representa compromisso com o povo de Ingazeira e respeito ao dinheiro público. Estamos construindo um município mais estruturado e preparado para o futuro. Em todos os mandatos que estive à frente da Prefeitura, este é o que mais tem realizado obras em benefício de Ingazeira”, destacou.

A programação terá início às 8h, com a inauguração do Caminho da Fé. Em seguida, às 8h30, será entregue oficialmente a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ampliando e organizando a distribuição de medicamentos no município.

Às 9h, a gestão municipal realiza a inauguração do Pórtico na entrada da cidade, fortalecendo a identidade visual do município, além da Academia da Saúde, espaço voltado à promoção da qualidade de vida da população.

Encerrando a programação, às 9h30, será inaugurada a nova UBS Santa Rosa, juntamente com a pavimentação de ruas, garantindo mais mobilidade, conforto e melhoria na infraestrutura urbana.

Presidente da Câmara de Itapetim diz ser alvo de fake news

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet. No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com […]

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet.

No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com aluguel de dois veículos este ano, informação negada pela presidente. Ela afirma que a câmara dispõe de um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00, e que todos os procedimentos estão dentro da legalidade.

Confira a nota:

Na manhã desta sexta-feira fomos surpreendidos com um vídeo apócrifo, recheado de “fake news”, onde afirmava que a Câmara Municipal alugou veículo por R$ 17.500,00 mil reais sem licitação no ano de 2022 e outro no valor de R$ 24.500,00 mil reais, com licitação.

De início é de esclarecer que todos os procedimentos realizados encontram-se dentro da lei e amparados pela legalidade, no que se refere a contratações com licitação e sem licitação. É de esclarecer ainda a população que o vídeo tenta passar informações “mentirosas” para confundir a cabeça da população”.

Existe sim um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00 mil reais por mês, como sempre existiu em todas as gestões, a serviço da Câmara Municipal para atividades diárias, esse veículo (Celta), todos os dias, encontra-se na sede do Poder Legislativo, realizando as suas tarefas necessárias. Outro ponto que devemos expor que o valor pago mensal de R$ 3.500,00 referente a locação já consta com o abastecimento e manutenção do veículo, ou seja, todas as despesas já são incluídas na Locação.

Neste período eleitoral, onde alguns tomam posições contrárias a interesses de outros, iniciam ataques sorrateiros e covardes, com mentiras, contra o Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores de Itapetim é um instituição séria, responsável, onde seus membros NUNCA foram alvos da Policia Federal e nem respondem a processos por atos de corrupção.

No entanto, por algumas decisões políticas que tomaram, vem sofrendo retaliações e perseguições nos últimos dias de alguns que tentam enganar, mais uma vez, nossa população propagando mentiras e fakenews. A Câmara Municipal já está identificando os autores dos vídeos e tomará as medidas judiciais cabíveis.

Jordânia Siqueira

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim 

Hélio dos Terrenos enfrentará processo de Impeachment

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos. Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a […]

G1 Caruaru

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos.

Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a solicitação é fruto da disputa política e não consta com nenhuma base consistente.

A denúncia, feita por um advogado em 50 páginas, foi baseada em 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Os vereadores decidirão se arquivam o pedido ou se transformam em processo.