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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Petrolina recebe R$ 13,8 milhões para obras e ações na saúde pública

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde. O anúncio ocorreu, na tarde desta sexta (07), com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Parte dos recursos […]

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde. O anúncio ocorreu, na tarde desta sexta (07), com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica.

“São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica”, explicou o prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Barros, os recursos já estão à disposição da Prefeitura. A primeira parcela deve ser liberada pelo Governo Federal ainda este ano. “O prefeito terá liberdade para usar esses investimentos da forma mais adequada. Os recursos serão empunhados e pagos já a partir deste ano. Agora será importante agilizar as licitações e acompanhar o andamento dessas obras necessárias para a saúde de Petrolina”, destacou Barros.

TCE determina que prefeito de Tabira acione médicos com mais de dois vínculos que atuaram no município

Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que […]

Tomada de contas foi aprovada com ressalvas, mas Dias devem apertar médicos que tiveram excessos de vínculos

Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias

O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que vem sendo combatido pelos órgãos de controle.

O TCE aprovou com ressalvas após a análise e determinou que o município deve iniciar  imediatamente um processo administrativo contra os médicos para averiguar se eles trabalharam com mais de dois vínculos.

Se comprovado, devem devolver ao município o que receberam  indevidamente. Na defesa do município, atuou o advogados Rafael Oliveira, do Escritório do renomado advogado sertanejo Roberto Morais.

Portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor. Mas muitos médicos tentam driblar essa exigência com vários vínculos, em nome do salário e em detrimento da qualidade.

Escola municipal de Serra Talhada entre as dez melhores no IDEPE

A Escola Municipal Antônio Medeiros, localizada no Bairro Borborema, em Serra Talhada, é pelo segundo ano consecutivo uma das 10 melhores escolas do Prêmio IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Anos Finais do Ensino Fundamental. Em 2018, a escola conquistou o 7º lugar no Estado na mesma categoria anos […]

A Escola Municipal Antônio Medeiros, localizada no Bairro Borborema, em Serra Talhada, é pelo segundo ano consecutivo uma das 10 melhores escolas do Prêmio IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, na categoria Anos Finais do Ensino Fundamental. Em 2018, a escola conquistou o 7º lugar no Estado na mesma categoria anos finais.

A divulgação do ranking final da categoria acontecerá na próxima quarta-feira (07.08), às 10h, durante a solenidade de premiação que será realizada pela Secretaria Estadual de Educação, na Sala das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

A secretária de Educação Marta Cristina comemorou o resultado. “É uma alegria muito grande para todos nós da Rede Municipal e, principalmente, para a Escola Antônio Medeiros estarmos mais uma vez entre as dez melhores nos anos finais do Ensino Fundamental em todo o Estado. Uma conquista para a escola, que presta um serviço importantíssimo à comunidade da Borborema. Em nome de todo o governo municipal, parabenizo a escola, a direção, os professores, funcionários e os nossos alunos, que vem mostrando um desempenho muito bom nas avaliações educacionais”, disse.

O Prêmio IDEPE tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. O Índice avalia o anualmente o desempenho da Educação Básica em Pernambuco (Ensino Fundamental: 5º e 9º Ano e Ensino Médio 3º Ano), utilizando a mesma metodologia avaliativa do IDEB – que é realizado pelo MEC a cada dois anos.

Câmara é vacinado

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (11.06), a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O imunizante aplicado foi o da AstraZeneca/Fiocruz, no posto de vacinação drive-thru da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no bairro de Dois Irmãos, no Recife. O intervalo para aplicação da segunda dose é, em média, de […]

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (11.06), a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O imunizante aplicado foi o da AstraZeneca/Fiocruz, no posto de vacinação drive-thru da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no bairro de Dois Irmãos, no Recife.

O intervalo para aplicação da segunda dose é, em média, de três meses. Paulo Câmara fez o agendamento da vacina na última quarta-feira (09.06), pelo site do Conecta Recife, seguindo todos os protocolos.

“Estou muito feliz em ter a oportunidade de me vacinar. Quero parabenizar a todos que fazem a saúde publica de Pernambuco e a prefeitura do Recife pela organização. É satisfatório saber que estamos dando passos importantes para ajudar o Brasil e Pernambuco a enfrentarem essa pandemia com a vacinação. Vamos nos vacinar para podermos avançar e, no futuro próximo, voltarmos à normalidade”, destacou Paulo Câmara.

Acompanhado das filhas Clara e Helena, Paulo Câmara aproveitou para fazer uma convocação a quem já tomou a primeira dose, para que fique atento à data da segunda aplicação. “Não vamos deixar de tomar a segunda dose. É muito importante completar o ciclo de imunização. Ao se vacinar, você não está apenas se protegendo, mas a todos que lhe acompanham, que estão ao seu redor”, completou.

O responsável pela aplicação foi o técnico em enfermagem José Anízio, que ressaltou a satisfação de participar desse momento de esperança na vida da população. “É uma felicidade imensa ver as pessoas sorrindo, e até mesmo chorando de alegria por estarem sendo imunizadas. É um momento de êxtase muito grande, tanto para mim quanto para elas, e também para o resto do mundo”, enfatizou Anízio.

O governador estava acompanhado também do secretário estadual de Saúde, André Longo; do prefeito do Recife, João Campos; e da secretária de Saúde do município, Luciana Albuquerque, além do reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro.

Serra: Feira da Agricultura Familiar é inaugurada no IPSEP

A cidade de Serra Talhada ganhou mais um espaço de comercialização de produtos agroecológicos. Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura Municipal, juntamente com o INCRA, Sementes ATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais inauguraram a Feira da Agricultura Familiar, na Academia das Cidades, do IPSEP. A feira conta com dezenove famílias agricultoras assentadas pela Reforma Agrária nos […]

A cidade de Serra Talhada ganhou mais um espaço de comercialização de produtos agroecológicos.

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura Municipal, juntamente com o INCRA, Sementes ATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais inauguraram a Feira da Agricultura Familiar, na Academia das Cidades, do IPSEP.

A feira conta com dezenove famílias agricultoras assentadas pela Reforma Agrária nos assentamentos Poço do Serrote, Laginha e Gilvan Santos, e vai acontecer todas as sextas, das 05h às 10h da manhã. No local, os agricultores comercializam frutas, hortaliças (como cebolinha, coentro, alface, rúcula e couve), legumes, carne, ovos, leite, doces e comidas típicas, além de outros produtos orgânicos.

As famílias assentadas também são assessoradas pelo INCRA, através da empresa de extensão rural, Sementes ATER. Os consumidores também aprovaram a iniciativa.