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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Após conclusão de curso, jovens aprendizes são contratados em Petrolina – PE

O programa Jovem Aprendiz, que capacita mão de obra entre 14 e 24 anos para o mercado de trabalho, começou o ano em Petrolina – PE com o pé direito. Dos 42 alunos que receberam os certificados de conclusão do curso ‘Supervisor de Exploração Agrícola’, oito deles já foram contratados. A boa nova foi revelada […]

O programa Jovem Aprendiz, que capacita mão de obra entre 14 e 24 anos para o mercado de trabalho, começou o ano em Petrolina – PE com o pé direito. Dos 42 alunos que receberam os certificados de conclusão do curso ‘Supervisor de Exploração Agrícola’, oito deles já foram contratados.

A boa nova foi revelada nesta quarta-feira (24) durante uma solenidade na Agrivale – fazenda produtora de uva e manga que fica no projeto de irrigação Maria Teresa. No encontro, realizado pelo Senar – PE e o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), a consultora interna de RH da fazenda, Eveline Barreto, enfatizou a importância do curso, agradeceu os formandos e parabenizou os oito jovens aprendizes que a partir de agora vão fazer parte do quadro funcional.

Contratada como auxiliar do Departamento Pessoal, a formanda Marcela de Sá era só alegria em meio as comemorações da turma. Ela revelou que foram 10 meses de aulas práticas e teóricas muito bem aproveitados. “O curso me mostrou muitas coisas que desconhecia. Aprendi bastante com os instrutores e me aprofundei muito nos conteúdos apresentados. Hoje sou outra pessoa e quero crescer junto com a empresa”.

Ainda durante a solenidade, o superintendente do Senar – PE, Adriano Moraes, lembrou que o programa Menor Aprendiz é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). “Dados publicados pelo Ministério do Trabalho revelam que o setor agropecuário é o que mais contrata jovens aprendizes. Estaremos iniciando no próximo mês de fevereiro, no Vale do São Francisco, mais 6 turmas com 180 vagas para aprendizes, e, em março, serão criadas na Agrivale mais duas turmas do curso ‘Fruticultura Básica’ com 60 alunos. Estes eventos fortalecem o compromisso do Senar com o setor rural do nosso estado,” afirmou Moraes.

Para o gerente executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Flávio Diniz, o programa vem apresentando um alto índice de aceitação, tanto pelos aprendizes como pelas empresas agropecuárias regionais. “O SPR tem tido uma participação muito importante na formação e desenvolvimento das turmas de Jovem Aprendiz, atendidas pelo Senar – PE, sendo parceiro na realização das aulas, inclusive com turmas funcionando na sede do sindicato”, pontuou.

Diniz lembrou também do curso ‘Encarregado de Campo’, oferecido recentemente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e o Senar – PE, onde participaram 10 empresas agrícolas do município. “São ações que contribuem para elevar a competitividade da agricultura no Vale”, concluiu.

Trecho da PE 320 virou piscinão

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320. Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens. Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa […]

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens.

Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

Sebastião Oliveira usa as redes sociais a serviço do mandato

Visando interagir com a população sobre a Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sebastião Oliveira lançou, nesta quinta-feira (9) uma enquete nas redes sociais – Instagram e Facebook – para saber a opinião das pessoas sobre o tema. De acordo com o parlamentar, essa iniciativa possibilita que os internautas […]

Visando interagir com a população sobre a Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sebastião Oliveira lançou, nesta quinta-feira (9) uma enquete nas redes sociais – Instagram e Facebook – para saber a opinião das pessoas sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, essa iniciativa possibilita que os internautas se declarem contra ou a favor à Proposta de Emenda Constitucional enviada ao parlamento pelo Governo Federal. Além disso, a comunicação poderá ser feita através de comentários.

 Quarto deputado federal mais votado em Pernambuco nas últimas eleições, Sebastião Oliveira, que está no segundo mandato, explicou a ideia.

“Tenho estudado bastante esse assunto. É muito importante saber como pensa as pessoas, sobretudo, as que me confiaram o voto. Nessa hora, mais do que nunca, o político tem que saber muito bem o que pensa o eleitor e a internet facilita a comunicação, mas também tenho conversado com pernambucanos que representam diversos segmentos da sociedade. Busco os subsídios que preciso para tomar a decisão”.

Sudene atrai mais R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco

Recursos serão aplicados por seis empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de seis empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$ 1,1 […]

Recursos serão aplicados por seis empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de seis empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$ 1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho. 

“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

A aprovação desses pleitos em Pernambuco pela Sudene viabilizou a modernização de cinco indústrias no estado, além da complementação de equipamentos para um empreendimento a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Essas empresas geram 5,7 mil empregos diretos e indiretos em cinco municípios do estado e em Fernando de Noronha. 

Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$ 1 bilhão representam a renúncia de R$ 166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$ 6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral. 

As empresas beneficiadas são a Usina Trapiche, localizada em Sirinhaém; a 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda, do Recife; a Luzarte Estrela Ltda, instalada em Caruaru; a Polimix Concreto Ltda, em Petrolina; a Pousada e Locadora de Veículos Solar dos Ventos Ltda, de Fernando de Noronha; e a IPM – Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, de Jaboatão dos Guararapes. 

“Vale destacar que, neste ano, a Sudene aprovou 192 pleitos de incentivos fiscais, responsáveis pelo investimento de R$ 7,6 bilhões na região. Ainda há uma carteira de 135 pleitos de benefícios fiscais em análise na Autarquia, que podem representar R$ 8,3 bilhões”, destacou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

Além de Castro, Moraes deve ter audiência com Eduardo Paes para explicar operação policial no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião vai se somar à série de encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira. A inclusão […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião vai se somar à série de encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira.

A inclusão do encontro com Paes foi determinada ontem (31). Segundo o despacho, a reunião já havia sido previamente acordada entre os dois. Além do prefeito, Moraes irá se reunir com o governador do estado, Claudio Castro. A previsão é que a audiência ocorra no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foi convocada por Moraes nesta quarta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. 

Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares. As informações são do jornal O Globo.