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Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

Produto estava em uma casa no bairro Padre Pedro Pereira.

Foi necessário chamar um caminhão baú para transportar a carga apreendida.

Por André Luis

EXCLUSIVO

A policiais militares do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, realizou uma apreensão nesta terça-feira (02/02), de uma carga com mais de cem caixas de cigarros contrabandeados. Foi necessário chamar um caminhão baú para transportar a carga apreendida.

Em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, o coronel Costa Júnior, informou, que a operação foi possível por conta do trabalho de inteligência da Polícia Militar, que fez o levantamento do funcionamento do esquema de contrabando.

“Foram apreendidas cerca de cem caixas de cigarros contrabandeados o que dá em torno de 2 milhões de cigarros. Isso gera um prejuízo entre R$600 e R$800 mil”, informou Costa Júnior.

Ainda segundo informações do comandante do 23º BPM, as investigações terão continuidade. “Acreditamos que um volume tão vultuoso como este, deve ter mais pessoas envolvidas”, afirmou.

O suspeito foi levado para Delegacia Regional de Afogados da Ingazeira.

Após ser divulgado que o cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na noite desse domingo (20) em Patos, na Paraíba, o Jornal do Commercio divulga que conversou com uma das advogadas da esposa do cantor (não quis ter o nome revelado) nesta terça-feira (22). Ela informou que o veículo não foi furtado, mas que pertence a sua cliente.

O caso ocorreu após uma discussão familiar. O cantor saiu com o carro, que, segundo a advogada, é de propriedade da esposa, sem avisar. Ao saber do roteiro do esposo, que estava hospedado em um hotel após um show na cidade de Catingueira, a mulher foi ao local e, com as chaves e documentos em mãos, retirou o veículo do local.

De acordo com a advogada, a mulher não quer se expor e está “muito abalada”. “Comparecemos à Delegacia de Patos nesta terça e foi tudo esclarecido na forma da lei”, informou por meio de nota. Por telefone, a advogada declarou que “a queixa prestada no domingo foi retirada, mas vamos continuar com o processo”.

Com informações do Ouricuri em Foco

Pelo visto a passagem da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, na última quinta-feira (31/08), gerou um mal-estar dentro do PSDB de Pernambuco. O motivo foi a presença do prefeito Ricardo Ramos no palanque do líder petista.

Ricardo é filiado à legenda tucana há anos, mas não só recebeu Lula calorosamente, como esteve no palanque do petista, e ainda discursou. “Todas as forças deram as mãos para receber o maior presidente da história”, disse. O prefeito ainda entregou a Lula uma bandeira da cidade e um gibão (vestimenta típica dos vaqueiros nordestinos).

Mas tanta admiração de carinho não foi compreendida pelo PSDB estadual, que prometeu abrir um procedimento contra o prefeito de Ouricuri.

O chamado Super Secretário Edgley Freitas, responsável pelas pastas de Cultura e Obras do Governo Sebastião Dias está de saída.

Sem fazer segredo pra ninguém, o Presidente do PRTB já marcou até a data para deixar a administração: 1º de dezembro.

Mesmo com dedicação integral à máquina administrativa, parece que Edgley cansou do esvaziamento provocado pelo governo, especialmente na Secretaria de Obras.

Freitas vai cuidar de sua empresa sem descuidar de uma possível candidatura à prefeitura tabirense. A informação é de Anchieta Santos ao blog.