Retomada da gestão de hospital por município já traz resultados, diz Diretora

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares

Estadão Conteúdo

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”.

A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.

A Assembleia de prefeitos e prefeitas realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, dentre outros temas, vai empossar o novo presidente, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, acontece nesta terça-feira, às 09h, na sede da Associação.

A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE),  Valdecir Pascoal.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até o ano de 2025. Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou o Projeto de Lei  08, de autoria do Poder Executivo, que permite colocar trabalhadores da área da educação do município como grupo prioritário na vacinação contra à Covid-19.

O projeto foi enviado à Casa em caráter de urgência. Por se tratar de uma matéria dessa natureza, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Batista (PSB), determinou uma sessão extraordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (13), para discussão e votação do PL. O Projeto de Lei recebeu a bênção de todos os vereadores.

“Por unanimidade aprovamos esse tão importante Projeto de Lei que, através dele, vai garantir a vacinação de profissionais da área da educação do nosso município. Parabenizo os parlamentares e a prefeitura pelo PL. Seguiremos trabalhando para imunizar toda Carnaíba. Juntos vamos vencer essa guerra contra a Covid-19”, frisou o presidente da Câmara, Cícero Batista, em contato com o Blog do Aryel Aquino.

Após a aprovação, o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), sancionou a Lei Nº 1.029, de 13 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a incluir trabalhadores da educação atual fase de vacinação.

O benefício alcança todas as escolas, tanto municipais como estaduais, de Carnaíba, com comprovação de atuação dos trabalhadores nas unidades de ensino. A comprovação será através de listagens enviadas pela Secretaria Municipal de Educação e escolas da Rede Estadual, com o nome completo, a idade e a declaração comprovando o vínculo dos trabalhadores que serão vacinados.

De acordo com o decreto n.º 26/2021, que regulamenta a Lei Nº 1.029, “inicialmente, atendendo à disponibilidade de doses armazenadas no município, serão vacinados os trabalhadores da educação com idade igual ou superior a 40 anos (…) à medida que sejam recebidas novas doses, será publicado novo Ato do Poder Executivo autorizando a vacinação de demais grupos de trabalhadores da educação”.Antes de enviar o texto à Câmara de Vereadores, houve apoio do promotor de Justiça, Romero Borja.

A vacinação será realizada no próximo dia 15 de maio de 2021 (sábado), das 8h30 às 12h, no prédio da Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, localizado à Rua Maria José da Silva, Bairro Bela Vista, na sede do município.