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Junta médica do SAMU atendeu 14 mulheres da entidade terapêutica que sofreu intervenção

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina nomeou interventor para gerir o Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), que teve a direção destituída. O local teve nesta terça-feira (17) sua total interdição, onde estiveram presentes Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar (PM); MPPE, por meio das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania de Petrolina (Saúde e Direitos Humanos); Secretarias de Assistência Social e de Saúde; Samu e assistência jurídica municipal.

A partir dessa intervenção, as equipes criadas pelo Município de Petrolina, com representantes da Saúde e da Assistência Social, irão fazer um diagnóstico dessas mulheres para ver como será feita essa desinstitucionalização.

Na ocasião, foram encontradas 59 internas, sendo 32 idosas e 27 mulheres com quadros de transtorno mental, a grande maioria com depressão, além de algumas dependentes químicas e alcoólicas. No local, cujo atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro está sendo cassado, também foram encontradas diversas verduras e frutas em estado de putrefação; além de medicamentos armazenados sem as respectivas receitas.

As receitas que foram encontradas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia para investigação, uma vez que todas estão datadas do mesmo dia e com os mesmos medicamentos prescritos, que não foram localizados na inspeção nem foi dada informação de quem os ministrava.

Em razão disso, o MPPE solicitou ao Município de Petrolina, por meio de seu interventor, que fosse providenciado um psiquiatra, que, junto a uma médica do Samu, realizou atendimentos presenciais de 14 internas e as medicou. Foram realizadas ainda 27 escutas técnicas com psicólogos e assistentes sociais. Uma interna foi encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para passar o período de 15 dias e depois voltar para o convívio familiar. Outras duas já foram desinstitucionalizadas.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, ressaltaram as Promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania.

Familiares de algumas das internas também relataram terem sido procurados pela dona da instituição para pagamentos de valores de débitos inexistentes. “Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram as Promotoras.

Há ainda a suspeita de trabalho escravo, uma vez que foi constatado que as funcionárias não possuíam qualquer contrato de trabalho e, na sua grande maioria, tratavam-se de internas que permaneceram no local. “Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras.

Com a assunção do interventor, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de desinstitucionalização das mulheres e idosas internadas, com vistas a assegurar suas dignidades no retorno ao convívio familiar.

Histórico: as Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes.

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório.

Desde então, o Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.

Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica.

Outras faltas gravíssimas incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo o relatório da Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.

No mês seguinte, outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.

Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.

Em 1º setembro de 2023, após constatar graves irregularidades, o MPPE emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Petrolina para que fossem adotadas medidas para amparar mulheres atendidas pela entidade terapêutica. No dia 22 do mesmo mês, integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPs) e nas residências dos investigados.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) participa, na próxima segunda-feira (19), do início da Caravana das Águas que tem como objetivo avaliar a retomada e o andamento das obras físicas do Eixo Norte e do Ramal do Apodi, que beneficiam os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba e também as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco nos estados de Pernambuco e Ceará.

“Essa ação de fiscalização do Senado é muito positiva. Estamos aqui para garantir que essa grande obra, que está mudando a vida de um povo que sempre sofreu com a falta de água no sertão nordestino, realmente continue andando. E é sempre bom ressaltar que foi o presidente Lula, que acreditou e tirou do papel a Transposição do São Francisco”, lembrou o senador petista.

A realização da Caravana das Águas foi aprovada durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no Senado Federal. A Caravana realizará visitas técnicas e audiências públicas nos próximos dias 19 e 20 de junho, nos quatro estados (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), e contará com a participação de senadores dos estados envolvidos.

“Estamos acompanhando de perto essa obra. Milhares de pessoas já têm água em suas torneiras, mas ainda tem muita obra para acontecer. Não podemos permitir que esse governo ilegítimo deixe de dar prioridade para a Transposição do São Francisco”, asseverou Humberto.

A Caravana começará na segunda-feira (19), a partir das 08:00, no município de Terra Nova (PE), com uma visita da comitiva de senadores às obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi (Estação de Bombeamento EBI-3). Após Terra Nova, a comitiva segue para uma visita técnica à barragem na cidade de Jati (CE).

A Caravana das Águas ainda segue para as cidades de São José de Piranhas (PB), Cajazeiras (PB), Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN), onde acontecem outras visitas técnicas e audiências públicas. O senador Humberto Costa segue, ainda na segunda-feira (19) no final do dia para Brasília, para participar das discussões da reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), o coordenador do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Afogados da Ingazeira, Verandilson Zuza, informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que – diferente do que se pensa – a grande maioria dos pacientes pós-covid, atendidos no Centro é relacionado a reabilitação motora.

“Isto se dá por conta de que o paciente internado na UTI, de certa forma já está fazendo ali a reabilitação pulmonar/respiratória”, explicou

Segundo Verandilson o fato se dá por conta do enfraquecimento nos membros inferiores devido a grande período de imobilidade – comum em casos onde o paciente ficou muito tempo internado ou teve outras ocorrências advindas da infecção pelo novo coronavírus, como quadros de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Ele também relatou o caso de uma paciente que foi acometida pelo vírus, teve sintomatologia considerada leve, mas ainda assim adquiriu o DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva crônica). “Ela teve a forma leve da doença, mas descobrimos que era fumante passiva – o marido fumou durante toda a vida”, relatou.

Verandilson, informou ainda que outro atendimento que tem tido grande demanda no Centro é a questão da saúde mental. “E não são somente pessoas que foram infectadas pela Covid-19. A maior parte é mesmo de pessoas que tem começado a sentir o peso do convívio com a doença, ou que passaram por momentos de perda na família por conta do doença”, informou Zuza.

Ele também explicou sobre o programa Visão de Futuro, que garante óculos gratuitos para a população de baixa renda, além de consultas e exames oftalmológicos. Numa parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco.

Verandilson explicou como as pessoas podem fazer para ter acesso ao programa. “A porta de entrada são as UBSs. A pessoa precisa realizar a consulta no SUS. Com a receita em mãos é necessário que ela vá até o CER levando comprovante de residência e a folha de extrato do cadastro único – que é o que vai comprovar que ela é de baixa renda. Com isso em mãos é só escolher a armação que mandamos confeccionar os óculos”, explicou o coordenador.

Zuza destacou que não é possível atender a algumas receitas com especificações técnicas diferenciadas, assim como óculos para crianças especiais. 

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção da ética e probidade na gestão pública, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (09), a primeira fase do seu Programa Anticorrupção. No ato, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife.

O evento também promoveu o seminário: “A importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A medida que será publicada no Diário Oficial desta sexta (10), também terá ações vinculadas a outras secretarias.

“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra, acompanhada da sua vice, Priscila Krause.

O Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), tem dois pilares: o primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado. O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade. O objetivo do PPMI, é contribuir com a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, essa é a primeira ação de cunho preventivo do Programa Anticorrupção, que prevê outras linhas de atuação que serão lançadas em conjunto com outras secretarias. “Todos os Órgãos e Entidades estaduais vão formular e executar Programas de Integridade. Inicialmente, eles terão um prazo de 12 meses para implantar suas comissões e coordenar todo o trabalho”, explicou.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado terá a competência de apoiar a implementação do PPMI e poderá colaborar com outras unidades da gestão. Para facilitar a coordenação dos planos e programas, a SCGE desenvolveu e disponibilizou o manual para implementação de programas de integridade.

Também participaram da solenidade a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira; a secretária de Administração, Ana Maraíza; a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Conceição Correia; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle; o diretor-geral da Esmape, Francisco Bandeira de Mello; e o deputado estadual Rodrigo Novaes.