Márcia Conrado passa bastão a Marcelo Gouveia na AMUPE

Em reunião ontem à noite na casa de Jair Almeida, o PT de Afogados da Ingazeira definiu o nome de Emídio Vasconcelos como pré-candidato para as eleições municipais.

Candidato em 2012,  Jair Almeida retirou seu nome da majoritária e será pré-candidato a vereador.

“O PT não vai sair sozinho dessa vez, vamos indicar um nome do nosso partido para ser avaliado pelo grupo de oposição, queremos somar”, disse Jair Almeida. A informação é do blog Juliana Lima.

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.

As obras de calçamento seguem em Sertânia. Neste momento, as equipes estão trabalhando na Travessa Ulisses Lins de Albuquerque, e nos complementos das Ruas Treze de Maio (Lado esquerdo), Vereador José Honório e Antonieta de Siqueira Lafayette. Para esses trabalhos estão sendo investidos recursos próprios na ordem de R$ 226.443,11.

Desde 2017, no início da gestão do prefeito Ângelo Ferreira, já foram entregues 67 ruas pavimentadas. Além disso, mais cinco serviços desse tipo estão em andamento e mais cinco irão iniciar, segundo nota.

Algumas das obras foram realizadas através de convênio com a Caixa Econômica Federal, outras com dinheiro do FEM, mas na maior parte foram aplicados recursos próprios do município, um investimento de mais de R$ 6 milhões. As ações alcançaram a sede, vilas e povoados.

“O objetivo é promover mais qualidade de vida para os sertanienses, calçando ruas em vários lugares do município. Isso é dignidade humana. Nossa gestão olha por todos, igualmente. Pelos próximos quatro anos continuaremos realizando as obras que são necessárias, trazendo mais segurança e comodidade para nossa população”, disse Ângelo Ferreira.

Na guerra eleitoral, a oposição de Tabira denuncia até a criação de um grupo de Whatsapp que tem como objetivo denegrir a imagem de eleitores e pessoas que não apoiam o candidato a prefeito Flávio Marques (PT).

“O grupo intitulado Viva a Democracia, foi criado no dia 13 de agosto e, desde sua criação, aparece postando várias injúrias, calúnias e difamações contra tabirenses”, diz o texto.

Os dados do chip são de uma pessoa já falecida, dificultando a identificação do administrador desse chip.

“Nesse grupo vemos de tudo: misoginia, homofobia, calúnias, difamações, mas apenas em quem não segue Flávio Marques. Assim, as pessoas se sentem intimidadas a não declararem seu voto por medo de sofrer represálias”, diz a queixa.

Compra de votos por delivery: outra denúncia é de um áudio gravado de uma reunião com a ex-diretora administrativa do hospital municipal e candidata a vereadora pelo PSB, Cléo Diniz, juntamente com Edgley Freitas, Secretário de Juventude e Coordenador da campanha de Flávio Marques.

Servidores estariam sendo escalados para coletar as demandas individuais.

Cléo ironiza o termo demanda, “por não poder falar outra coisa”, e exemplifica o que seria uma: “um milheiro de tijolos”.

Depois de coletá-las, eles se dirigiriam ao comitê, onde a demanda seria “processada”. Primeiramente seria oferecida aos vereadores. Caso nenhum se prontificasse a atender, a demanda seria repassada aos candidatos da majoritária.

Estão chamando a operação de “compra de voto por delivery”.

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.