Repórter Popular: vídeo mostra carga ilegal deixando o Pajeú

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

Até o momento, grupo tem três pré-candidatos, os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL); de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); e de Petrolina, Miguel Coelho (DEM)

Por Renata Monteiro/JC Online

Nos últimos 15 dias, praticamente todos os partidos da centro-direita pernambucana anunciaram que sairiam em caravanas com seus pré-candidatos a governador. Essas viagens, para além de colocar os postulantes em evidência e diagnosticar as necessidades específicas de cada região do Estado, marcam o início de uma ofensiva dessas siglas, que têm dado sinais cada vez mais claros de que, diferentemente de 2018, não estará unida em torno de um único nome nas eleições do próximo ano.

Formado por partidos como o PSDB, DEM, PSC, PL, Podemos, entre outros, esse grupo de oposição possui, hoje, três cotados para representá-lo nas urnas: os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL); de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); e de Petrolina, Miguel Coelho (DEM). Com a iminente oficialização da fusão do DEM com o PSL, espera-se que o União Brasil, que deve ter candidato à Presidência da República, monte um palanque em Pernambuco encabeçado por Miguel. Raquel e Anderson, por sua vez, já afirmaram que apenas um deles disputará o governo e que o escolhido será revelado no início de 2022.

Apesar do cenário que se desenha, de divisão, as lideranças que integram esse grupo recorrentemente afirmam que não há um racha entre os seus integrantes, e que o lançamento de mais de uma candidatura seria até mesmo benéfico para a oposição, pois aumentaria as chances de que ao menos um dos postulantes chegasse ao segundo turno. Nas entrelinhas das declarações públicas dadas pelos membros desses partidos, porém, percebe-se divergências entre a expectativa que cada um deles possui e os atos dos aliados.

Há quem diga, por exemplo, que o modo como Miguel Coelho tem se colocado como alternativa para a eleição desde que estava no MDB não estaria agradando o restante do bloco. Comenta-se, nos bastidores, que a maior parte dos partidos preferia aguardar mais tempo antes de colocar o bloco na rua para estudar quais seriam as melhores alternativas eleitorais disponíveis e elaborar os projetos que seriam apresentados aos pernambucanos.

“Nós queremos fazer uma discussão sobre ideias. Se estivéssemos começando como a política tradicional faz, discutindo quem e não o que fazer, estaríamos cometendo o mesmo erro histórico que tem sido repetido nas últimas eleições aqui no Estado. Eu acho que a maior virtude deste encontro é que as vaidades pessoais estão em segundo plano”, pontuou o deputado federal e presidente estadual do Cidadania, Daniel Coelho, durante o lançamento do movimento Levanta Pernambuco, périplo liderado também por PSDB, PL e PSC.

Outro exemplo de choque de expectativas está no próprio Democratas. Em mais de uma entrevista ao JC, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) disse que ainda crê na reunião de todas as forças do grupo em torno de uma única candidatura, muito embora Miguel Coelho não dê sinais de que vá desistir de concorrer e Anderson e Raquel também não parecerem dispostos a abrir mão de que pelo menos um deles esteja no páreo. “Eu considero legítima a caminhada de Raquel, de Anderson e desse grupo que apresentou o movimento Levanta Pernambuco. Para mim, isso fortalece o campo da oposição, mas eu continuo defendendo a posição de que mais adiante nós temos que sentar para conversar buscando a unidade dessas forças”, detalhou o democrata na última sexta-feira (29).

“Já era esperado que a oposição tivesse essa divisão interna, até porque os cálculos de coordenação do grupo no Estado têm se mostrado bastante custosos. Se avizinham dois candidatos, mas é possível que apareçam até mais na centro-direita, pois o bolsonarismo também vai precisar de palanque por aqui e não se sabe exatamente como vai se dar a articulação desses partidos com as candidaturas em nível federal”, explica Ernani Carvalho, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Por falar em bolsonarismo, ganha cada dia mais força a possibilidade de lançamento de uma candidatura ao Governo de Pernambuco de um nome próximo ao Presidente da República. Gilson Machado, atual ministro do Turismo, é o principal cotado. O auxiliar de Bolsonaro também tem visitado bastante o Estado, algumas vezes até acompanhado pelo próprio chefe do Executivo federal, como ocorreu nos meses de setembro e outubro.

Para a cientista política Priscila Lapa, algumas variáveis fazem com que o nome de Gilson Machado não seja a única possibilidade disponível para o presidente. “Eu não duvido que Bolsonaro lance mão de uma candidatura em Pernambuco, mas o nome que ele vai escolher dependerá muito do seu destino partidário. A partir do momento que ele escolher uma legenda, ele precisará se atentar ao nível de articulação que ela tem nos Estados, a acordos que já foram firmados entre essa sigla e outras forças políticas, tudo isso vai contar e talvez não seja possível tudo mudar localmente apenas por causa dele”, observou.

O município de Salgueiro, foi contemplado com um veículo 0 km que já está à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Coordenadoria da Mulher. O veículo teve a participação da emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, atendendo ao pedido da vereadora Paizinha Patriota.  Além da aquisição do carro, o recurso no valor de R$ 100.000,00 mil também foi destinado para compra de computadores e ar-condicionado.

Gonzaga Patriota também alocou recursos no valor de R$ 110,000.00 mil para manutenção do curso de Corte e Costura. A culminância do curso aconteceu nesta terça-feira (20), na Casa da Cultura, onde 160 novos profissionais receberam os certificados de conclusão. Na ocasião, houve ainda um desfile das roupas confeccionadas durante as oficinas.

O socialista ainda alocou recursos, através de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 240.000,00 para Prefeitura adquirir e repassar para as Associações Rurais indicadas por Pedro de Compadre e Paizinha Patriota, 02 tratores de pneus, com equipamentos, através de Comodato, autorizado pela Câmara Municipal desse município.

Além disso, ainda conseguiu outros recursos na ordem de R$ 100.000,00 para repassar ao Lar São Vicente para manutenção e custeio, por indicação do Vereador Erivaldo Pereira; R$ 250.000,00 para construção de 01 quadra coberta na Escola Municipal do Bairro Riachinho, pedido da vereadora Paizinha Patriota;  Manutenção de Saúde, na ordem de R$ 100.000,00 por indicação do Vereador Ednaldo Barros e, ainda, R$ 300.000,00 para ampliação do Girador do Prado – Roda do Prefeito, indicação do líder político Alvinho Patriota.

Gonzaga Patriota reforçou que outros benefícios ainda irão chegar para Salgueiro. “Essas aquisições ajudarão a minimizar alguns problemas, porém, continuamos na luta para atender outras demandas da cidade”, disse.

Do blog da Julia Dualibi/g1

Alexandre Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT), criticou o cancelamento do visto de sua mulher e de sua filha, de 10 anos, pelo governo dos Estados Unidos em entrevista ao GloboNews Mais, da GloboNews. A decisão da gestão Donald Trump foi anunciada nesta sexta-feira (15).

“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano? Estou absolutamente indignado com essa atitude covarde”, afirmou o ministro.

Padilha não foi afetado porque seu visto para os EUA está vencido desde 2024. Nesta semana, a embaixada norte-americana no Brasil disse que o Programa Mais Médicos, criado por Padilha durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), foi um “golpe diplomático” e que sanções não vão parar. O comunicado foi anterior à decisão envolvendo a família do ministro.

“Minha filha tem 10 anos e ela sequer tinha nascido quando eu criei o Programa Mais Médicos — e com muito orgulho. Criei esse programa em 2013 e, para criar, eu e minha equipe fomos em vários países do mundo para ver o que o mundo fazia para trazer médicos para áreas que não tinham condições”, disse o ministro.

Segundo Padilha, a ação do governo Donald Trump não tem a ver com médicos cubanos, inseridos no início do Programa Mais Médicos, porque os EUA não sancionaram outros países que continuam a ter parcerias com médicos de Cuba. O Brasil, de acordo com o ministro, tem 95% de médicos brasileiros atualmente no Mais Médicos.

“A maior prova de que [o cancelamento dos vistos] não tem nada a ver com os médicos cubanos é que o governo dos Estados Unidos não está sancionando dezenas de países que continuam fazendo a mesma parceria com médicos cubanos. Inclusive a Itália, que a primeira-ministra é uma das grandes parceiras internacionais do governo Trump, de extrema direita, e que não abriu mão de ter cem médicos cubanos em uma região, e outras dezenas de países”.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.