Repasse de R$ 26,9 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STF

Me chamou a atenção a riqueza  histórica do apanhado publicado pelo presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú, Hesdras Souto. De pronto, pedi a Romero Moraes seu contato e troquei umas ideias sobre essa documentação.

Assim como o pesquisador, surpresa zero com a arapongagem. Dom Francisco sempre foi um alvo potencial da ditadura por sua defesa da região e combate às arbitrariedades daquele tempo. Como é registrado no livro “o Coração do Povo, a História da Rádio Pajeú”, o projeto de educação através do MEB – Movimento de Educação de Base, que consistia na formação educacional através de material escolar e rádios cativos, que só pegavam a Rádio Pajeú.

Militares chegaram a apreender equipamentos sob a ótica de que o projeto de educação e formação era “subversivo”. Dali nasceu a célebre frase de Dom Francisco, indo encarar os militares e buscar os rádios apreendidos no Comando Militar do Nordeste, em Recife: “vocês fizeram como quem, ao invés de fechar o chuveiro, fura buraquinho por buraquinho”, disse, os desafiando a tirar a Rádio Pajeú do ar.

“Acredito que vamos achar muito mais documentos”, disse Esdras. Veja o texto de Hesdras Souto, bem como os arquivos já localizados por ele:

Semanalmente costumo pesquisar nos bancos de dados brasileiros e também internacionais, sempre buscando algo concernente à nossa região. Enquanto pesquisava no Arquivo Nacional tentando encontrar alguma documentação antiga referente ao Pajeú, me deparei com uma série de relatórios, memorandos e documentos produzidos por órgãos da ditadura civil-militar, que por vinte e um anos jogou nossa nação no fosso do autoritarismo, da violência e da insanidade.

Dentre esses documentos, estavam vários relatórios produzidos por agentes do Serviço Nacional de Informação, o famigerado SNI. Pois bem, os “arapongas” (termo usado na época) do SNI espionaram bem de perto Dom Francisco Austregésilo Mesquita Filho, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira entre 1961 a 2001. O código usado nos relatórios secretos para se referir a Dom Francisco era BO281700.

Talvez não seja algo de causar um certo espanto, pois Dom Francisco Mesquita era muito ligado ao amado Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, considerado um dos principais inimigo da ditadura, por ser um defensor visceral dos direitos humanos, da democracia, da fraternidade e da não-violência.

Em 21 de maio de 1969, o Brasil vivendo sob as trevas do Ato-Institucional nº 5, Dom Francisco Mesquita vai a Serra Talhada para palestrar no Colégio Municipal da cidade, onde falou aos alunos sobre a miséria do povo brasileiro e a falta de liberdade que havia naqueles tempos sombrios. Arapongas do SNI estiveram no local e gravaram toda a fala de Dom Francisco, posteriormente produzindo um relatório, que pode ser lido logo abaixo.

Outro relatório de espionagem, dessa vez produzido pela Divisão de Informações de Segurança (DIS), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), relata uma peregrinação que Dom Francisco fez a Triunfo nos dias 26, 27 e 28 de março de 1971, juntamente com estudantes e camponeses de toda a região. Durante os três dias de peregrinação, seus passos e suas falas foram observados por agentes da ditadura, para produção de informações e dossiês. Em outro relatório é possível saber todos os dados pessoas de Dom Francisco, suas entrevistas aos jornais, seu trabalho na rádio Pajeú e até uma certa classificação, dizendo que ele pertencia ao Clero “reformista-progressista”.

Podemos facilmente inferir, baseado apenas nesses documentos, que Dom Francisco Mesquita foi um alvo importante da ditadura civil-militar, e seu trabalho na região do Pajeú, ao lado dos perseguidos, dos pobres, dos camponeses e dos estudantes causou um incomodo enorme entre os autoritários.

Digo e repito, sem a menor sombra de dúvida, que Dom Francisco Mesquita foi um feixe de luz que combateu, por longos vinte e um anos, as trevas do totalitarismo, do medo, do ódio e da violência. Uma missão como essa, somente as grandes almas são capazes de enfrentar.

Toda a documentação produzida pelo Ditadura Militar e seus órgãos de repressão contra Dom Francisco Mesquita pode ser consultado no Arquivo Nacional : https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br .

Hesdras Souto é presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú .

A emoção marcou a reunião desta segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas.

Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados “órfãos da covid”. Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão “não é vingança, e sim justiça”, “para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso”. Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos “palhaços”, prestem atenção. Estes “palhaços” estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

Em suas intervenções, senadoras e senadores reforçaram o compromisso da CPI com a busca de Justiça para os atingidos pela pandemia. Simone Tebet (MDB-MS) pediu um minuto de silêncio e saudou o trabalho dos profissionais de saúde. Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o Senado continua “de braços abertos” após a CPI para receber denúncias.

Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que “o país hoje chorou, porque a maioria dessas mortes podia ser evitada”. Para Humberto Costa (PT-PE), o número de óbitos registrado diariamente nas placas colocadas sobre a mesa da CPI passou a ter “face, rosto, história”.

Em meio à emoção dos depoimentos, um dos mais tocantes foi o de Giovanna Gomes Mendes da Silva, amazonense de 19 anos. Ela perdeu pai e mãe para a covid e se tornou responsável pelo sustento da irmã de 10 anos.

— Eu vi que eu precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que eu não poderia mais ficar sem ela, então decidi que precisava mesmo ficar com a guarda dela. Eu assumi esse desafio por amor — disse a depoente.

Bolsonaro

Várias testemunhas criticaram diretamente o presidente da República por seu comportamento durante a pandemia. Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais, conveniados da Prevent Senior, em São Paulo, lembrou as duas ocasiões, em março e maio passados, em que Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com falta de ar:

— Quando a gente vê um presidente da República fazer isso, para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que faz para a nação, além de todo o mal que já fez, ele não faria isso — lamentou a testemunha.

Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, destacou a “impressionante falta de empatia” de Bolsonaro, observando que ele “nunca derramou uma lágrima” pelas vítimas.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) divulgou vídeo defendendo as ações do governo do pai. O senador afirmou ter ido ao Senado participar da reunião, mas acusou a CPI de ter “escolhido a dedo pessoas com histórico de militância contra Bolsonaro”:

— O que estamos testemunhando é macabro, triste e lamentável. É um desrespeito com as quase 600 mil vítimas desse vírus aqui no Brasil. Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance. Já são mais de R$ 621 bilhões investidos no combate à pandemia. Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro fez o dever de casa. Todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil, sem exceção, foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. 65% da nossa população adulta já foi completamente imunizada. Foi o presidente Bolsonaro que impediu o caos.

Lenços

Outro convidado do Rio de Janeiro, Márcio Antônio do Nascimento Silva, que perdeu um filho para a doença, entregou aos membros da CPI uma caixa com 600 lenços, para representar os mais de 600 mil mortos pela covid no país. Silva ficou conhecido por um episódio que protagonizou na praia de Copacabana, em abril de 2020, quando recolocou na areia cruzes, simbolizando os mortos, que haviam sido chutadas por um aposentado:

— Aquele ato tinha muita indignação. Mas não tinha ódio, nem raiva, pelo contrário, tinha um sentimento de muito amor. O meu ato foi um ato de resistência, porque eu sou de origem quilombola, e já estou acostumado a sentir isso — explicou.

Sequelado da covid, o jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite contou que perdeu o irmão caçula, dois primos, um tio e dois sobrinhos para a covid. Por causa do vírus, ele disse que teve um derrame, perdeu a audição de um dos ouvidos e não consegue se locomover por conta própria.

A gaúcha Rosane Maria dos Santos Brandão, que perdeu o marido na pandemia, pediu que o Senado proponha a formação de uma Comissão “nos moldes da Comissão da Verdade”:

— Coloquem um ponto final nesse genocídio. As nossas esperanças estão nesta Casa. Honrem a memória dos mortos. Entreguem um relatório final fiel às barbaridades que foram ouvidas aqui.

Enfermagem

Durante a reunião, senadores reforçaram propostas que desejam ver figurar no relatório final da CPI. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma das categorias que mais se sujeitaram a riscos durante a pandemia.

Também pediu atenção a outro projeto, que fixa um prazo máximo de três dias para a distribuição de vacinas. Foi aprovado requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dando ao Ministério da Saúde 24 horas para informar à Comissão a quantidade de doses de vacinas que estariam sendo represadas.

— Já há oito dias o governo está acumulando 25,5 milhões de doses. Ou seja, poderíamos estar salvando mais vidas — afirmou Contarato.

Tanto o relator Renan Calheiros, quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues, se comprometeram a incluir no relatório final as sugestões dos depoentes.

— Hoje tivemos um retrato do tamanho da tragédia. E a demonstração de por que esta CPI entrou na casa de todos os brasileiros — concluiu Randolfe, encerrando a reunião com a exibição de um vídeo que apresenta o memorial em homenagem às vítimas, a ser inaugurado em frente ao prédio do Congresso Nacional. As informações são da Agência Senado.

Acontece neste sábado (26), no Kabbanas Recepcões, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4.

O Prêmio Excelência tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú e Moxotó, que entra pela primeira vez na pesquisa.

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras. Através da pesquisa, foram registrados mais de 25 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2022.

Pelas regras do prêmio, os três mais votados de cada categoria serão homenageados com os troféus.

O encontro promete ser prestigiado,  com nomes importantes da política de toda a região,  parlamentares e profissionais liberais.  Haverá também homenagem a nomes da imprensa regional.

Confirmados, os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados), o Federal Fernando Monteiro,  dentre outros nomes.

Um homem de 29 anos de idade com iniciais A.L.L , filho e irmão de empresários conhecidos na cidade de São José do Egito foi preso respondendo ao crime de estupro de vulnerável (art.217-A do código penal brasileiro).

A prisão se deu em virtude de cumprimento ao Mandado de Prisão preventiva expedido pela juíza de direito da comarca de São José do Egito, tendo o acusado submetido a audiência de custódia, onde a prisão foi homologada e atualmente está recolhido na cadeia pública da cidade de São José do Egito à disposição da justiça.

De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido contra uma criança de apenas 8 anos de idade à época dos fatos.

A criança à época e que hoje é uma adolescente, silenciou por vários anos e só se sentiu segura para falar acerca do ocorrido após participar de palestras escolares.

A denuncia foi ofertada pelo Ministério Público e tramita regularmente e conta com uma advogada na assistência de acusação.

Da Redação

O blog recebeu as informações de advogada da família da da vítima. Ela informou sem detalhar nome complero do acusado, alegando proteção da vítima menor, com base no Estatuto da Criança, e segredo de justiça.

Está em vigor desde novembro 2014, a Lei Municipal nº 1.440 que estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal de Serra Talhada do quadro efetivo no dia de seu respectivo aniversário.

De autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), a Lei tem sido cumprida nos órgãos públicos do município, porém carece que mais servidores estejam cientes desse direito, segundo nota ao blog.

Para gozar do benefício, o servidor deve comunicar a sua chefia imediata com a antecedência mínima de 72h o interesse em ter o descanso no dia do aniversário. No entanto, se a data coincidir com feriado ou fim de semana, a folga não poderá ser transferida para outro dia.

Sendo assim, Sinézio Rodrigues reafirma o seu compromisso de lutar a favor de mais qualidade de vida para os trabalhadores.

“Sempre procuro usar o plenário da Câmara para ressaltar a importância do bem estar do trabalhador no desenvolvimento das atividades. Há também o projeto de valorização do salário e plano de carreira dos nossos servidores que será discutido no momento mais oportuno”, destacou.