IFPE Afogados abre seleção para 3 cursos técnicos subsequentes

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (24), a ordem de serviço para início das obras de recuperação da APE-009, que dá acesso à praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Litoral Sul. A restauração da via conta com um investimento de R$ 14,1 milhões. A intervenção na Rodovia Frederico Loyo contempla 5,2 quilômetros de estrada e inclui reparos na rede de drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal. A cerimônia de assinatura contou, ainda, com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Essa obra beneficia um dos maiores destinos turísticos do país e atende, principalmente, os moradores de Ipojuca. O dinheiro da obra já está garantido e agora ela só para quando estiver concluída e entregue. Nós mudamos o projeto da obra para atender ao pedido da população de incluir uma ciclovia e facilitar ainda mais esse acesso. Entendemos a importância dessa rodovia porque a cidade de Ipojuca sofreu muito ao longo do tempo. Mas iremos ultrapassar os desafios de Pernambuco para poder fazer desse e de todos os outros municípios do Estado um lugar melhor para viver”, ressaltou Raquel Lyra.

O trecho contemplado pela ordem de serviço vai do distrito de Nossa Senhora do Ó à praia de Muro Alto. “Essa é uma obra importante porque traz junto o desenvolvimento para os moradores, que, em breve, poderão usufruir de um trajeto mais seguro, assim como para o trade turístico, que atrai milhares de visitantes”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, agradeceu pelo início das obras. “Estamos felizes por ver esse sonho acontecer. Desde 2017, lutamos para conseguir a recuperação dessa estrada. Mais de 45 mil ipojucanos se arriscam nessas estradas todos os dias para trabalhar. Quem vem nos visitar não consegue acreditar como um lugar turístico desse tem uma pista nessas condições. Por isso, agradeço a nossa governadora por essa realização”, afirmou.

O prazo de conclusão da obra é de dez meses após o início da intervenção. A requalificação da estrada é uma das principais demandas dos moradores e turistas que frequentam as praias do Litoral Sul. A responsável pela execução dos serviços será a empresa de engenharia Cosampa Projetos e Construções, vencedora da licitação.

O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que a restauração da pista é um pleito antigo da região. “Nós andamos muito para pedir a recuperação dessa via e vimos o descaso que foi durante esses anos. A APE-009 é uma grande vitória e apenas o início dos projetos grandiosos para Porto de Galinhas”, destacou.

“O sentimento dos pernambucanos é de conquista porque esse é um importante polo turístico do Brasil. Isso representa desenvolvimento tanto para quem vive na região, quanto para quem vem de outros lugares trabalhar em Ipojuca”, apontou o deputado estadual Cleiton Collins.

Participaram da solenidade a deputada estadual Simone Santana; os secretários de Estado Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); a vice-prefeita de Ipojuca, Patrícia Alves; os ex-prefeitos Romero Sales e Carlos Santana, e vereadores da cidade. Além deles, estiveram presentes o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), Rivaldo Melo, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

A Prefeitura de São José do Egito terminará de quitar o pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, inclusive os inativos, nesta sexta-feira (11).

A Secretaria Municipal de Finanças anunciou o calendário que também aponta o pagamento de novembro de setores da educação e aposentados que faltavam ser pagos.

A primeira parcela do 13º havia sido paga a todos os funcionários municipais no início de novembro.

Nessa quinta (10) já recebem os contratados, bolsistas e comissionados da educação, além do salário de novembro dos aposentados.

Na sexta (11), será paga a 2ª parcela do 13º salário de todas as secretarias municipais e dos aposentados.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.

A coordenação municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), da Secretaria de Saúde de Arcoverde, recebeu doses da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, para vacinar 36 oficiais do corpo de bombeiros do 9° Agrupamento Portal do Sertão, contra a Covid-19. 

A aplicação desta primeira dose da vacinação aconteceu seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Cerca de 21 bombeiros já foram vacinados na última terça-feira (06). O próximo plantão dos demais será efetivado na segunda-feira (12), concluindo a primeira dose para este grupo prioritário no município.

O município está seguindo o cronograma de vacinação de acordo com as remessas que estão sendo entregues pelo Ministério da Saúde, conforme a liberação do PNI Estadual e Nacional.