Relatórios internos da Compesa apontam fraudes na folha de pagamento 

Povo Afogadense,

Circulam informações nas redes sociais sobre uma possível discussão sobre Kit Gay na câmara municipal. A respeito de tais informações quero esclarecer:

1 – Nunca chegou nenhum projeto na câmara de vereadores que tratasse deste assunto.

2 – A câmara desconhece qualquer material relacionado a este assunto Kit Gay. Nunca tivemos acesso a tal conteúdo.

3 – Discutimos o Projeto de Lei sobre o plano de Educação para o município e houveram dúvidas interpretativas dos vereadores quanto ao uso da palavra gênero. Como a casa é democrática, a ampla maioria dos parlamentares decidiu retirar a palavra do plano para que não pudessem restar dúvidas.

4 – O governo municipal aceitou de pronto o projeto e sancionou de acordo com o que foi discutido e votado na casa.

5 – A Secretaria Municipal de Educação realizou consulta pública no cineteatro São José e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, da coordenadora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, vereadores, Ministério Público, Conselhos de Educação, Associação de professores, IFPE, AEDAI, dentre outras instituições.

6 – A câmara é a casa do povo e estará sempre aberta para discutir qualquer projeto de interesse popular, respeitando a democracia e principalmente sabendo conviver com o contraditório.

7 – Em tempos de acirramento eleitoral não devemos e não podemos perder o senso racional. Verificar as informações que são postadas e informadas ao público é dever e obrigação de qualquer cidadão que respeita a democracia e que tem compromisso com a verdade.

Atenciosamente,

Igor Mariano

Presidente do Poder Legislativo

O Pleno do Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, respondeu nesta quarta-feira (31) uma consulta realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto.

A consulta, processo n° 1853834-4, foi dividida em 10 tópicos. Os dois primeiros questionavam se é correto um Município elaborar lei vinculando o percentual de aumento dado aos servidores efetivos da Câmara Municipal ao aumento do salário mínimo. E se há possibilidade de aumento automático nos salários dos servidores efetivos, vinculado ao aumento do salário mínimo Nacional, sem lei específica e anual. Em ambas as questões o relator, baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, respondeu que são inconstitucionais as ações.

A 3° e 4° perguntas eram relacionadas em caso de negativa das duas primeiras. E foram formuladas da seguinte forma: Objetivamente, caso responda que não: é permitida à Administração Pública a cobrança de devolução dos valores pagos a maior? E não sendo possível esse aumento salarial automático dos servidores sem lei específica, se é permitido à Administração Pública retroagir o salário do servidor, ou seja, voltar ao que era antes do aumento ou deverá ater-se ao princípio da irredutibilidade salarial?

Para a terceira questão o conselheiro respondeu que os valores indevidamente recebidos pelos servidores devem, em regra, ser devolvidos aos cofres públicos, e que a simples alegação de boa-fé do servidor não impede a devolução quando inexistir dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma aplicável à situação ou, ainda, diante de erro grosseiro da Administração.

Já o quarto questionamento foi respondido explicando que a retificação dos vencimentos pagos aos servidores com o intuito de excluir vantagens pecuniárias indevidas não representa ofensa a direito adquirido ou a irredutibilidade de vencimentos, pois ato administrativo contrário à lei não gera, para o servidor, o direito de continuar recebendo valores alcançados pela ilegalidade.

Aumento salarial e devoluções – As seguintes perguntas foram: caso não seja possível o aumento sem lei específica e necessária a devolução dos valores que foram pagos sem instrumento legal, a contribuição patronal à previdência deverá ser com base nos valores pagos sem lei ou no valor que deverá retroagir? e também, caso não for aplicada a parcela de irredutibilidade salarial, deverá esta contribuição patronal à previdência ser com base na parcela de irredutibilidade? E, caso sejam devolvidos aos cofres públicos os valores pagos através do aumento salarial automático e sem lei específica, esta devolução poderá ser utilizada para as despesas gerais do órgão público ou deverá ser depositado em conta específica e ter destinação específica?

Para as três questões o conselheiro respondeu, respectivamente que, regra geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é o valor total da remuneração de contribuição prevista em lei, relativa à remuneração mensal dos servidores efetivos (parcelas permanentes). Nas situações em que ocorra contribuição a maior, em virtude de pagamento a maior feito ao servidor, tendo sido determinada a devolução do valor pago indevidamente aos cofres públicos, é cabível a compensação da contribuição.

Já os valores que retornarem aos cofres públicos em decorrência da devolução realizada pelos servidores dentro do mesmo exercício financeiro em que foram pagos, devem ser revertidos à dotação orçamentária correspondente. Porém, caso o ressarcimento dos valores a maior aconteça em outro exercício financeiro, os ingressos dos valores devem ser contabilizados como receita orçamentária nos cofres da prefeitura, em atenção ao princípio da unidade de caixa.

Gratificações e remunerações – O vereador também questionou se há possibilidade, legalidade e viabilidade de lei municipal versar sobre a incorporação de gratificações, bem como transformação de remuneração em parcela única (subsídio) a ser pago aos servidores efetivos.

A resposta foi no sentido de que a incorporação de gratificações é possível, mediante lei específica municipal, devendo ser observado alguns tópicos que foram explicados no voto. Também é possível haver a transformação da remuneração dos servidores efetivos em parcela única, por ato legal específico, de iniciativa do chefe do Poder correspondente, no caso da Câmara, desde que observadas as disposições dos arts. 39, §§ 4º e 8º, e 135 da Constituição Federal.

Os últimos questionamentos foram que: supondo que um servidor foi aprovado para um cargo de nível médio, que integra a Administração Pública, há possibilidade de promoção do mesmo para o cargo de nível superior sem a realização de concurso público? E se é viável a promoção de servidor efetivo para cargo diverso do qual prestou concurso público, com mudança de nomenclatura e aumento da remuneração. Em ambos os casos o relator respondeu que é inconstitucional.

Nesta sexta-feira (17), a pré-candidata a prefeita de Serra Talhada, Eliane Oliveira (PSL), prestou queixa na Delegacia de Polícia, após ter uma peça publicitária depredada. Um outdoor instalado às margens da BR-232, com uma mensagem de Natal, foi rasgado.

Os aliados da pré-candidata acreditam que foi um ataque proposital, uma vez que foi destruída a imagem que mostra exatamente o rosto de Eliane Oliveira. O boletim de ocorrência foi lavrado por dano e depredação dolosa.

Eliane Oliveira que é advogada, confirmou esta semana a sua pré-candidatura pelo PSL, ex-partido do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vila Bela FM, a advogada denunciou uma suposta interferência de vereadores e cabos eleitorais que estariam fazendo do setor um balcão de negócios e prometeu acabar com tudo isso, caso vença as eleições de outubro. As informações são do Farol de Notícias.

Maioria dos prefeitos não quer o “Fora Temer”

A maioria dos prefeitos da região não deseja uma nova reviravolta com a queda de Temer e ingresso de Rodrigo Maia à presidência.

Apesar das pesquisas que indicam ampla rejeição a Temer, há um receio de ruptura institucional e criação de uma imagem de instabilidade maior que a que vivemos.

Pode parecer nadar contra a maré, mas tal posição chega a ser compreensível, por mais rejeitado que esteja o atual presidente.

No caso de Pernambuco, a presença dos ministros Bruno Araújo, Fernando Filho e Mendonça Filho tem aberto portas estratégicas para alguns municípios. Principalmente nas pastas de Educação e Cidades.

A mudança de governo teria como única consequência  zerar esse debate. Não se sabe como seria o espaço para Pernambuco e o Nordeste, hoje privilegiados, em um outro governo.

Como é praticamente nula a possibilidade de eleições gerais, a mudança de gestão só geraria mais instabilidade institucional, péssima para o atual momento.

Assim, pensam os gestores, não há cenário bom. Há o que se pode chamar de menos ruim. Temer concluir seu ciclo, fazer história como o presidente mais impopular de todos os tempos e abrir margem para retomada legítima do processo eleitoral direto. Alí, em 2018, reside nossa única esperança…

Faltou “a mistura”

Pra juventude, não há o que reclamar da programação anunciada da festa de setembro pelo prefeito Luciano Duque. Gleydson & Henrique, Marília Mendonça, Aviões, Matheus e Kauan, Fábio Diniz e congêneres devem agradar, principalmente considerando a tendência atual. Mas, faltou equilibrar com atrações para as outras faixas etárias. Nomes da MPB, do forró autêntico e da nossa representação nordestina foram esquecidos.

Público menor

O Congresso da AMUPE teve ao fim das contas um a participação menor que em aos anteriores. Fácil de explicar: em ano ímpar, que não é eleitoral, a presença costuma ser bem menor. A se levar em conta o nível dos debates, quem não foi, perdeu.

O pai da obra

Em uma semana, Mário Viana Filho foi de braço dado com o Deputado Ricardo Teobaldo para visitar as obras da Barragem da Ingazeira e propagar a retomada da obra. Na outra, Lino Morais e Luciano Torres estiveram com João Fernando Coutinho no mesmo local fazendo o mesmo anúncio. A disputa pela paternidade da obra é tamanha que nem DNA consegue responder com precisão.

Tirando lições

Quem viu o imbróglio e zoada que deram a desastrosa gestão do debate do desmembramento da taxa do lixo (a TCR) do IPTU em Serra Talhada está de orelha em pé. Em Afogados, os vereadores querem explicar com todos os pontos nos “is” como será cobrada a nova taxa de saneamento, que já tramita na Casa e será cobrada pela Compesa.

Afagos a José

Quem acompanhou o prefeito Patriota circulando pelos corredores no Congresso da AMUPE viu ele sendo cortejado pra todo tipo de missão pelos prefeitos do Estado. De “futuro presidente do PSB”, a candidato à Câmara, Alepe e a vice-governador, o gestor ouviu de tudo. Mas, por vários fatores, ainda está no modo “ser ou não ser”.

Sem holofotes

Pelo menos duas cidades do Pajeú passaram a ter prefeitos menos midiáticos que os antecessores. Uma delas é Ingazeira, que trocou Luciano Torres, mais preocupado em divulgar ações, por Lino Morais, menos interessado nessa divulgação. Troca similar fez Quixaba, ao eleger Tião de Galdêncio no lugar de Zé Pretinho.

Ouviu queixa

O ex-prefeito de Calumbi, Joelson, ouviu parte das queixas da coluna e pagou trabalhadores que reclamavam atraso de direitos em uma fabriqueta que mantém na zona rural de Sertânia. Ainda precisa melhorar as condições de trabalho, mas já deu um passo…

Olha o nível

O rolo da Taxa do Lixo, ou TCR, em Serra Talhada, serviu para expor o nível de parte dos vereadores, fenômeno que se repete em toda região. Teve vereador dizendo que “ficou em casa pra não votar contra”, outro que disse que “só velhaco não paga a taxa”, além dos tagarelas que silenciaram. No Pajeú, já houve tempo em que vereador votou em projeto “a favor em protesto”. Viva…

Frases da semana:

“Vi que era inconstitucional por isso não vim pra sessão do dia 27 quando teve a segunda votação”. De Gilson Pereira, sobre a 2ª votação da TCR, no remendo que ficou pior que o soneto.

“Veaco é que não gosta de pagar. Eu vou pagar”. Vereador Manoel Enfermeiro, também sobre a TCR.

“Não vou entrar no caixão e fechar a tampa”. Totonho Valadares, ao seu estilo, para dizer que não descarta totalmente candidatura em 2020.

Por João Paulo Pereira – reporterdosertao.com

José Rian Viana Vasconcelos, de 17 anos, natural de Itapetim, no Sertão do Pajeú, tem motivos de sobra para comemorar o resultado obtido no Sistema de Seleção Unificada (SISU).

Rian foi aprovado em duas universidades federais da região Sul do país para cursar Bacharelado em Engenharia Aeroespacial.  O estudante passou na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no Rio Grande Sul, mas foi na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Campus Joinville, onde o fera sertanejo alcançou o 1º lugar e vai dar início a um sonho que ele carrega desde criança.

“Tudo começou desde pequeno eu sempre fui apaixonado pela aviação, sempre gostei de construir e desmontar objetos para ver como funcionava. A aviação foi algo que sempre esteve comigo”, disse Rian.

Aos oito anos de idade, o futuro engenheiro aeroespacial já demonstrava o seu amor pela aviação, quando começou a construir aeronaves de brinquedo utilizando isopor. Aos 11 anos fabricou um pequeno avião que consegue voar com auxílio de um controle remoto.

Rian é filho da técnica de enfermagem Edilene Vasconcelos e concluiu o ensino médio ano passado na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira em São José do Egito. Em 2018, o jovem ganhou medalha de ouro na XXI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), realizada em escolas de todo Brasil no mês de maio.

Também foi um dos participantes do Programa Ganhe o Mundo do Governo do Estado e passou uma temporada no Canadá.

O curso escolhido por Rian ainda é recente no Brasil, estando disponível em poucas universidades do país. As dificuldades financeiras para seguir adiante abriu caminho para a solidariedade dos amigos e familiares, que unidos ajudaram nas despesas com passagens e hospedagem na cidade catarinense de Joinvile, local da nova moradia do pernambucano pelos próximos quatro anos.

“Agradeço primeiramente a Deus, depois a minha família que sempre esteve ao meu lado e me deu suporte para chegar a essa conquista, e a todos que me ajudaram. Os itapetinenses mostraram que minha família é muito maior do que eu imaginava. Sem a contribuição de todos, eu não iria conseguir ir pra lá, porque o curso que eu quero é novo no Brasil e não está disponível em muitas faculdades. Todas são longe aqui de onde eu moro”, agradeceu.

Acompanhado da mãe, Rian saiu de Itapetim neste sábado (02) para Recife e na manhã deste domingo (03), viajou do Aeroporto Internacional dos Guararapes até Curitiba no Paraná. Da capital paranaense, o jovem pega um ônibus até Joinville e deverá se apresentar na faculdade nesta segunda-feira (04).

O curso de Engenharia Aeroespacial tem como objetivo formar profissionais capacitados a projetar, construir e realizar manutenção e inspeções necessárias em veículos espaciais: satélites, lançadores suborbitais, foguetes, helicópteros e aviões.

Essa área também está relacionada ao gerenciamento das atividades que ocorrem no espaço e aos sistemas de coordenação do tráfego aéreo.