Relator da Lava Jato, Teori faz críticas a Moro

Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta terça-feira (16), o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, considerou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal em São Paulo como indeferido.

O ato de imobilidade administrativa, segundo ele, ficou caracterizado na gestão de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, com a nomeação do amigo Reynaldo Emygdio de Barros para a presidência da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Além de lesão ao patrimônio público, as ações, segundo classificou o procurador-geral, geraram enriquecimento ilícito.

Para justificar sua decisão, Janot cita o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, que estabelece serem inelegíveis, para quaisquer cargos, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.  O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia indeferido o registro de candidatura de Maluf pelos mesmos motivos.

Nenhum dos institutos conseguiu aferir com precisão o crescimento rápido e vertiginoso de Victor Oliveira. Na curva de evolução do Múltipla, foi identificado que ele estava crescendo, mas o resultado final ficou fora da curva, considerado o retrato entre 25 e 27 de setembro. O Ipec também errou.

Mas registre-se, pesquisas internas do dois grupos também não verificaram o crescimento. Basta dizer que, caso fosse essa a percepção na campanha do jovem candidato do PR, não faltariam tentativas de barrar as pesquisas do blog e Farol de véspera.

Victor teve um crescimento surpreendente por fatores que podem passar pelo voto não declarado de quem queria mostrar serviço a Luciano, desempenho nos debates e migração dos indecisos.

Veja texto do blog de 30 setembro, na divulgação da última pesquisa: Segundo Ronald Falabella, diretor do Múltipla, que realiza o levantamento, a dúvida é se a curva ascendente de Victor mantém-se até o dia da votação. Isso poderá fazer com que a diferença aferida hoje seja diferente no dia da eleição. Nada entretanto que ameace o favoritismo de Luciano Duque, por conta da diferença entre eles. Naquele momento, o instituto aferia que ele tinha entre 25 e 27 de setembro, até 36,7%.

O Múltipla ainda vai fazer a análise de todas as cidades onde trabalhou. Neste caso específico, ainda se dispôs a fazer uma terceira pesquisa tentando cravar o resultado, como em 2012.

Esses fenômenos não são raros. Em Olinda, a dúvida era quem iria para o segundo turno com Luciana. Erraram todos os institutos. Em São Paulo, a pergunta era de quem iria para o segundo turno com Dória. Ele ganhou no primeiro.

Não esqueçamos: a poucos dias da eleição, a propaganda de Victor nas inserções dizia, usando números do IPEC, que a diferença era de 18 pontos. Assim, também sabiam disso.

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

Andrei Rodrigues deverá prestar informações ao STF antes de uma nova análise sobre sua permanência no comando da Polícia Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu, nesta quarta-feira (9), prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifeste sobre relatórios de inteligência atribuídos à corporação e sobre o suposto monitoramento ilegal do ministro André Mendonça.

Após receber as informações, Fachin deverá reavaliar a situação do diretor-geral da PF.

Andrei Rodrigues permanece no cargo enquanto o Supremo analisa os desdobramentos do caso.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar. Entre os pontos problemáticos da PEC da Reforma Política apontados por Patriota está o Distritão.

“Eu acho que esse Distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, que tanto defendemos o pluripartidário. Deixaram ser criado um grande número destes pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2022, eles não poderão mais fazê-lo”, comentou.

A comissão especial também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, em 2018, levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

“Em um país falido, onde se aumentou 40 centavos num litro do combustível, não se pode aceitar a criação de um Fundo de mais de R$ 3 bilhões. Ou querer aumentar o imposto de renda, de 27,5%, para 35%. Pra ir pra quem? Deputados há mais de 35 anos, nove mandatos, nunca receberam um centavo desse tal de fundo. De ninguém: de político, de empresário, de Lava-Jato. Cada um que faça sua campanha com o que tem. Agora dinheiro do povo para campanha de político, não vamos aceitar. Vamos derrubar essa proposta, isso é indecente,num país quebrado, com 15 milhões de desempregados”, declarou.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.