Relator da Lava Jato, Teori faz críticas a Moro

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

Do Farol de Notícias

No final do mês passado o ex-vereador Vandinho da Saúde e a ex-diretora do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), Ákila Monique, foram até a Delegacia de Polícia de Serra Talhada e abriram um boletim de ocorrência em função de ameaças que vinha recebendo (Leiam matéria completa abaixo).

“Nós viemos registrar um boletim de ocorrência sobre algumas ameaças que uma pessoa, não somente uma, mas mais de uma pessoa está praticando nas redes sociais, criaram fake news, nós abrimos um boletim de ocorrência aqui, eu e a Ákila, com relação a ameaças que nós vemos sofrendo e pasmem vocês, teve uma mensagem estarrecedora no Instagram, de um comentário dessa pessoa, dizendo que vai invadir o Hospam e fazer uma chacina lá dentro, matar a diretora do hospital e matar mais algumas pessoas, isso é um crime”, disse o ex-parlamentar, ao deixar a DP.

INVESTIGAÇÃO COMPLETA

A reportagem do Farol apurou que o delegado responsável concluiu a investigação, e identificou uma mulher por trás de tudo isso. Segundo fontes da polícia, em contato com a reportagem, ela é uma servidora do Hospam, que iniciou uma campanha de peserguição a ex-gestora, e acabou colocando Vandinho no foco.

O nome da envolvida não foi divulgado, mas o inquérito será enviado à justiça para as providências cabíveis. Um dos motivos que levou Monique a pedir demissão, foi também; a perseguição desta servidora.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.

No mundo virtual não é diferente do mundo real. Sendo assim, os crimes de ameaça também valem na Internet.

Dentro da programação da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs um debate sobre a reforma tributária. Com a participação de diferentes visões, os pontos serão apresentados aos gestores municipais presentes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu os discursos e no final das apresentações falará sobre as premissas do movimento municipalista, na tarde desta terça-feira, 28 de março.

O líder do movimento municipalista iniciou o diálogo destacando que o debate mostra que os Municípios querem participar das conversas sobre as propostas em discussão acerca do tema no Congresso Nacional. “Nós não vamos tratar sobre patrimônio, por exemplo, também não vamos discutir a questão da renda, esse debate pode ficar para depois. Hoje vamos discutir basicamente os impostos de consumo”, explicou o presidente.

Ziulkoski fez um breve resumo do que já foi discutido no ano passado com os debates sobre o tema. “Nós estamos trabalhando aqui com cenários, aliás, quero ressaltar que ainda não tem nenhum relatório e estamos trabalhando com sugestões dos Municípios”, destacou o presidente da CNM.

Após a fala de todos os palestrantes, Paulo Ziulkoski apresentará as propostas e os principais pontos na defesa dos Entes locais. “Temos autorização da assembleia de prefeitos de todo o Brasil, com cinco discordâncias, que respeitamos, mas nós trabalhamos em nível de Brasil e defendemos o interesse da maioria. Temos clareza também que depende muito dos prefeitos apoiar ou não a Reforma Tributária”.

Em meio aos altos índices de violência contra mulheres no Brasil e em Pernambuco, o deputado estadual Luciano Duque destacou, neste Dia Internacional da Mulher, projetos de lei de sua autoria voltados ao fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às vítimas. As propostas apresentadas na Assembleia Legislativa buscam ampliar os canais de apoio, informação e atendimento para mulheres em situação de violência.

Entre as iniciativas está um projeto que transforma equipamentos públicos como escolas, hospitais, terminais e órgãos estaduais em pontos de acolhimento e orientação. A ideia é que esses espaços possam oferecer atendimento humanizado e encaminhamento imediato para a rede de proteção, ampliando as portas de entrada para quem precisa de ajuda.

Outro projeto reconhece oficialmente em Pernambuco o “Signal for Help” (sinal para ajuda), gesto internacional utilizado por mulheres para pedir socorro de forma silenciosa. A proposta também prevê campanhas de conscientização e capacitação da sociedade para que o sinal seja reconhecido e para que as vítimas recebam o apoio adequado.

O parlamentar também propôs a criação das Tendas Violetas em grandes eventos culturais e festivos. Os espaços funcionariam como pontos de apoio para mulheres vítimas de assédio ou violência, com equipes preparadas para acolher, orientar e encaminhar os casos às autoridades competentes.

Para Luciano Duque, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ir além das homenagens e se traduzir em políticas públicas concretas.

“Antes de qualquer homenagem, é preciso garantir proteção. Nosso mandato tem buscado fortalecer políticas públicas que ampliem a informação, criem pontos de apoio e ajudem a salvar vidas. Respeito, segurança e dignidade também são direitos das mulheres”, afirmou o deputado.

Segundo Duque, ampliar a rede de acolhimento e conscientizar a sociedade são passos fundamentais para prevenir a violência e garantir que nenhuma mulher fique sem apoio quando precisar pedir ajuda.

UOL

Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa presidencial, com 46% das intenções de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 32%, no cenário principal com 11 pré-candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%. Esse resultado é para o levantamento estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista prévia de nomes de pré-candidatos.

A senadora Simone Tebet (MDB) ficou com 2%, enquanto o deputado federal André Janones (Avante) teve 1%. Leonardo Péricles (UP), o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), a sindicalista Vera Lucia (PSTU), José Maria Eymael (DC) e o cientista político Felipe D’Avila (Novo) foram citados, mas, por arredondamento, não chegaram a 1%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, esses oito candidatos estão tecnicamente empatados.

Brancos e nulos foram 2%, enquanto 5% disseram que não votariam em nenhum candidato. Não sabem ou não responderam 1%.

A pesquisa mostra que existe possibilidade de vitória de Lula ainda no 1º turno. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o petista varia entre 44% e 48%, enquanto a soma dos adversários do ex-presidente varia de 42% a 46%.

Os resultados da pesquisa de hoje não são comparáveis com a rodada anterior, divulgada em abril, já que houve mudança nas opções apresentadas aos entrevistados. Entre as alternativas, não constou mais o nome do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que deixou a corrida presidencial.

Em abril, Lula tinha 41% das intenções de voto. Bolsonaro e Ciro registraram a mesma pontuação de hoje: 32% e 9%, respectivamente. Janones ficou com 3%, e Tebet e Vera Lucia, 1% cada. Os demais pré-candidatos não pontuaram.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 27 e 29 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi feita pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número de protocolo BR-03196/2022.

Veja a seguir os cenários testados para 1º turno

Cenário principal: Lula (PT): 46%; Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 2%; André Janones (Avante): 1%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Luciano Bivar (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; José Maria Eymael (DC): 0%; Felipe D’Ávila (Novo): 0%; Nenhum: 5%; Branco/nulo: 2%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 1: Lula (PT): 41%; Bolsonaro (PL): 31%; Ciro Gomes (PDT): 13%; Eduardo Leite (PSDB): 3%; André Janones (Avante): 2%; Simone Tebet (MDB): 2%; Branco/nulo/nenhum: 7%; Não sabe/não respondeu: 2%.

Cenário 2: Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 10%; Simone Tebet (MDB): 3%; Tasso Jereissati (PSDB): 1%; André Janones (Avante): 1%; Branco/nulo/nenhum: 8%; Não sabe/não respondeu: 2%.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista prévia de pré-candidatos, Lula lidera com 41% das intenções de voto. Bolsonaro tem 29%. Ciro ficou com 3%, e Tebet e D’Avila, 1% cada. Os entrevistados que citaram outros pré-candidatos foram 2%.

Veja o resultado a seguir: Lula (PT): 41%; Bolsonaro (PL): 29%; Ciro Gomes (PDT): 3%; Simone Tebet (MDB): 1%; Felipe D’Avila (Novo): 1%; Outros: 2%; Nenhum: 6%; Branco/nulo: 3%; Não sabe/não respondeu: 13%.

Simulações de 2º turno

A pesquisa BTG/FSB também fez a simulação de dez cenários para o segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto. Lula vence em todos os cenários em que está presente, enquanto Bolsonaro perde para Ciro e empata, dentro da margem de erro, com Jereissati, Leite e Tebet.

Cenário 1: Lula (PT): 54%; Bolsonaro (PL): 35%; Não voto: 10%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 2: Lula (PT): 49%; Ciro Gomes (PDT): 27%; Nenhum: 15%; Branco/nulo: 8%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 3: Lula (PT): 54%; Eduardo Leite (PSDB): 24%; Nenhum: 15%; Branco/nulo: 7%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 4: Lula (PT): 53%; Simone Tebet (MDB): 24%; Nenhum: 14%; Branco/nulo: 8%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 5: Lula (PT): 55%; Tasso Jereissati (PSDB): 20%; Nenhum: 15%; Branco/nulo: 9%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 6: Ciro Gomes (PDT): 47%; Bolsonaro (PL): 36%; Nenhum: 12%; Branco/nulo: 4%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 7: Bolsonaro (PL): 39%; Tasso Jereissati (PSDB): 36%; Nenhum: 18%; Branco/nulo: 6%; Não sabe/não respondeu: 1%.

Cenário 8: Bolsonaro (PL): 39%; Eduardo Leite (PSDB): 38%; Nenhum: 15%; Branco/nulo: 6%; Não sabe/não respondeu: 2%.

Cenário 9: Bolsonaro (PL): 39%; Simone Tebet (MDB): 39%; Nenhum: 16%; Branco/nulo: 5%; Não sabe/não respondeu: 1%.

A FSB Pesquisa é um instituto fundado em 2008 e ligado ao grupo FSB Comunicação, que presta serviços a empresas e órgãos públicos. A empresa realiza levantamentos sobre intenções de voto para presidente desde a eleição de 2010. Essas pesquisas são realizadas principalmente por meio de entrevistas feitas por operadores treinados a eleitores por telefone.