Rejeição a Trump é de 62% em meio a guerra no Irã e crise com o Vaticano, diz pesquisa

A denúncia é do vereador Djaci Marques, que faz oposição em Triunfo: ele tem cobrando da Prefeitura a construção do calçamento e saneamento básico do Conjunto habitacional Armando Rosas no Distrito de Jericó, mas até o momento nada foi feito.

“As famílias estão sendo penalizadas devido ao abandono e descaso da gestão pública, pois vivem em condições inadequadas com dificuldade de se locomover e ter acesso a suas residências, devido à falta de infraestrutura no local”, reclama.

Segundo ele,  os moradores tem que fazer melhorias para ter acesso as suas residências, apesar de ser obrigação do poder público. “É lamentável as pessoas terem que viver em condições degradantes geradas por anos de descaso”, conclui.

O vereador de Tuparetama,  Joel Gomes, confirmou ao blog que na última segunda, profissionais do IBAMA estiveram na Barragem da Ingazeira.

Eles fiscalizaram e autuaram pescadores de cidades da região e Paraíba.  Por lei, a pesca é proibida até fevereiro do próximo ano pelo período da Piracema,  de reprodução dos peixes.

“Pescadores de outros municípios e de estados vizinhos traziam freezers, barracas estruturadas, veículos de grande porte para transporte, barcos motorizados e quilômetros de redes”, denunciou. Houve inclusiveapreensãode material de pesca pelo IBAMA.

O local agora receberá placas de sinalização alertando para o período e possibilidade de volta do IBAMA ao local.

Há anos, uma comissão luta por indenizações justas a ribeirinhos, cumpridas parcialmente,  desligar a rede elétrica que é atingida por água nas cheias, fim da irrigação de lavouras com excesso de agrotóxicos e melhor aproveitamento da água do manancial para consumo humano.

Do IG

Facebook, Instagram e os aplicativos de mensagens instantâneas, WhatsApp e Messenger, estão parcialmente inacessíveis em vários países do mundo na manhã deste domingo (14).

O Downdetector, um serviço que monitora o funcionamento de sites, relatou interrupções em todas as redes sociais de Mark Zuckerberg, principalmente na Europa. Por volta das 8h30 da manhã, o WhatsApp estava totalmente inoperante, enquanto que as outras redes voltaram a funcionar somente na versão de celular.

Pelo computador, os serviços continuam inacessíveis. Até o momento, as razões das falhas não foram reveladas e a empresa de Zuckerberg não se manifestou.

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde já se encontra com todo o cronograma estabelecido, referente ao ano letivo de 2020, para as escolas que constituem a Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o novo Calendário Escolar, o ano letivo começa no próximo dia 05 de fevereiro, após a realização da Formação Continuada e Planejamento, nos dias 03 e 04 do mesmo mês.

No Calendário Escolar 2020, estudantes, professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estarão visualizando de maneira fácil, desde feriados até eventos como Plantão Pedagógico, Encontro Família/Escola, Período de Avaliação, além da programação prevista para férias, entre outros detalhes.

O arquivo está disponível na página: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.