AESA fecha parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

O jornalista Ruy Sarinho, responsável pelo Núcleo de Rádio do GovPE é uma espécie de “radioativista”, apaixonado por histórias e projetos como o da Rádio Pajeú. “Ouço rádios pelo estado todo e pra mim a melhor emissora de Pernambuco é a Rádio Pajeú”, disse recentemente em uma homenagem que vai ao ar nos intervalos da primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Ruy coordena um projeto que, como a Rádio Pajeú, valoriza a boa música e também resgata histórias importantes. É o programa Pernambuco Cultural, apresentado pelo Embaixador do Forró, Ivan Ferraz. O programa começou a ir ao ar aos domingos 6h da manhã na Rádio Pajeú.

Nesta edição, para quem gosta da boa música e da cultura pernambucana, nordestina, o Pernambuco Cultural trouxe um trio de violeiros-cantadores genial, João Neto, seu filho Pabllo Moreno e Biguá. Eles deram um show defendendo nossa música mais raiz. Na música, fazem referência a cidades do Pajeú.

Em outro momento, o programa ouviu  José Maria Brandão, um antigo radialista da Emissora Rural de Petrolina, uma das mais importantes da história do rádio sertanejo e tendo passado por outras rádios da Bahia.

Ele contou histórias maravilhosas sobre sua vida no Rádio, que resiste ao tempo e ainda é o grande veículo de comunicação, aproximando as pessoas, com informação, cultura e lazer. Deu detalhes de como era produzir programas no passado e os avisos clássicos das rádios sertanejas. A apresentação também é de Ivan Ferraz.

Em uma gentileza ao blog e à nossa página no Youtube, Ruy partilhou trechos em vídeo das conversas. Assista!

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou, nesta quarta-feira (28), a convocação de mais um grupo de aprovados no concurso público realizado por sua gestão. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do gestor.

De acordo com o prefeito, a convocação será feita em dois grupos. O primeiro inclui profissionais para áreas estratégicas da administração municipal: agentes de trânsito, assistente social, psicólogo e agentes administrativos. “Estamos buscando fortalecer áreas importantes dos serviços públicos prestados à população”, afirmou Sandrinho.

A grande novidade, segundo o prefeito, é a convocação de 85 novos professores, que irão atuar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino. “Esses professores irão qualificar ainda mais o trabalho realizado em nossas escolas, sendo uma prova legítima de que nossa gestão tem um compromisso consistente com a educação”, declarou.

Sandrinho Palmeira destacou ainda que, com esta nova chamada, a gestão está convocando o dobro de vagas inicialmente previstas no edital do concurso. “Cumprimos os compromissos assumidos em campanha. É assim que fazemos gestão: com ações bem planejadas e que impactam positivamente na vida dos afogadenses”, concluiu.

De acordo com o anúncio, estão sendo convocados 85 professores – dos anos iniciais e finais do ensino fundamental -, 8 agentes de trânsito, 10 agentes administrativos, 1 psicólogo e 1 assistente social.

Quando somadas os 52 concursados que já tomaram posse a esses 108 convocados, a Prefeitura de Afogados passará a contar com 160 novos profissionais oriundos do concurso público, quase o dobro das vagas inicialmente abertas, 83.

A lista com os nomes dos convocados será divulgada amanhã (29) pela secretaria de educação, podendo ser conferida no site institucional ou no mural da própria secretaria.

É intensa a movimentação no credenciamento para o Seminário de Novos Gestores, a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta segunda e terça-feira, 11 e 12 de novembro no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 

O evento visa preparar os prefeitos eleitos para enfrentar os principais desafios da administração pública municipal, promovendo uma gestão eficaz e sustentável. 

A programação trará palestras, painéis e workshops que abordarão temas essenciais, como finanças municipais, responsabilidade fiscal e desenvolvimento de parcerias estratégicas. O seminário contará também com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de representantes do governo federal, estadual e parceiros, como o Sebrae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).