Reitora do IFPE assina protocolo de atuação em relação às ocupações estudantis

Três pessoas foram presas durante a fiscalização que teve apoio policial 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, ontem (27), em Itacuruba, no Sertão do Estado, uma operação de combate a furtos de água com apoio das polícias Civil e Militar que resultou na recuperação de 70% do volume de água suficiente para abastecimento do município. 

Foram identificadas e cortadas cinco ligações clandestinas, que garantiram a maior recuperação percentual de vazão entre todas as operações já promovidas pela companhia. Também foram presas em flagrante três pessoas. Com a vazão recuperada, Itacuruba pôde contar hoje com um dia inteiro de abastecimento contínuo, sem a necessidade de rodízio.

Itacuruba enfrenta déficit no abastecimento e parte significativa desse problema estava ligada ao furto de água. Os desvios foram localizados no trecho da adutora entre a captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Dois pontos clandestinos eram utilizados para abastecimento de imóveis, dois para irrigação e um para psicultura (criatório de peixes de grande capacidade).

O volume recuperado representa sete litros de água por segundo, o equivalente a 605 caixas d’água de mil litros por dia. De forma contínua, essa vazão adicional é suficiente para atender quase 80% da população da cidade. É importante destacar, porém, que a manutenção do abastecimento pleno depende da colaboração de toda a população. Novas irregularidades poderão comprometer novamente o fornecimento de água.

A irregularidade foi identificada a partir de medições realizadas pela Compesa, que constataram redução da vazão na saída da captação em direção à ETA. A expectativa é de que, com a continuidade da operação, ainda mais água chegue às torneiras dos moradores de Itacuruba. A ação está sendo coordenada pela Gerência de Inteligência Patrimonial da companhia, com apoio da Unidade de Negócio local e da Gerência de Produção do Sertão.

A Compesa reforça que o furto de água por meio de ligações clandestinas é crime previsto no Código Penal, nos artigos 155 (furto) e 265 (atentado contra o funcionamento de serviço público). A prática pode resultar em penas de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (23), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, onde foram discutidos diversos projetos e indicações de grande importância para o município.

No Grande Expediente, foram debatidos os seguintes assuntos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Em apreciação, o projeto visa regulamentar a instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tuparetama, garantindo a proteção e valorização desses bens.

Projeto de Lei Nº 011/2023 – Adequação Orçamentária: Também aprovado, o projeto promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Tuparetama, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 90.241,27. Essa medida é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Projeto de Lei Nº 012/2023 – Revisão do Plano Plurianual: Em apreciação, o projeto trata da revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025. Essa revisão é necessária para atualizar as metas e diretrizes do município, conforme as exigências legais.

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 – Alteração da Remuneração dos Agentes Políticos: Em apreciação, essa emenda propõe alterações no artigo 14. Seção V da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos. A discussão sobre essa emenda promete ser intensa nas próximas sessões.

Além dos projetos em apreciação, foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação Nº 032/2023 do Vereador Antonio Valmir Batista Tunú: Aprovada por unanimidade, a indicação propõe a criação de uma biblioteca móvel no município de Tuparetama. Essa iniciativa visa levar o acesso à leitura e ao conhecimento para todas as comunidades, especialmente aquelas mais distantes.

Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre: Em apreciação, o requerimento solicita a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Essa demanda é de extrema importância para garantir o respeito e o cuidado com os entes queridos que descansam nesse local.

Durante a sessão, os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 011/2023 foram aprovados, reforçando a importância dessa adequação orçamentária para o município.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A Prefeitura de Triunfo divulgou na noite da sexta-feira (10), a programação completa do Carnaval, que será realizado de 17 a 22 de fevereiro. Os foliões vão se divertir em diversos blocos e shows musicais, agendados para domingo, segunda e terça-feira.

Nos primeiros dois dias, o “Carnaval dos Caretas” terá desfiles de blocos e um show, no sábado, de Dall Ribeiro e Grupo Intimidade, no Polo Gastronômico. As outras apresentações musicais acontecem no Pátio de Eventos de domingo a terça, precedidos por desfiles de blocos pelas ruas da cidade ao longo do dia.

Confira os shows do Pátio de Eventos:

Domingo (19) – Ramon Schnayder; Fabinho Testado; DJ Léo Ventura; Tchê.

Segunda-feira (20) – Fulô de Mandacaru; Beto Hortis; Orquestra de Frevo Maestro Madureira.

Terça-feira (21) – Banda Badalê; Novinho da Paraíba no Frevo; Só Pra Contrariar.

Na Quarta-Feira de Cinzas, os blocos Bacalhau na Vara, Quem Diabo Liga e O Último Bloco encerram a programação.

G1

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrehct S.A., será ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin, na tarde desta quarta-feira (1º), em Curitiba.

O depoimento está marcado para as 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). De acordo com o TSE, o ministro deve ir a Curitiba para participar do depoimento.

Marcelo Odebrecht vai ser ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.

Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Marcelo Odebrecht na Lava Jato: atualmente, Marcelo Odebrecht está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.

O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.

Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.