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Coluna do Domingão

Por André Luis

Autoritarismo desvelado

No cenário político brasileiro, Jair Bolsonaro emerge não apenas como uma figura controversa, mas também como um ex-presidente cuja trajetória política, marcada por ataques à imprensa, desprezo pelas instituições democráticas e a promoção de uma agenda que coloca em xeque os pilares fundamentais da democracia brasileira, revela-se uma ameaça persistente. As recentes descobertas sobre o possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante sua gestão não surpreendem aqueles que têm acompanhado de perto sua trajetória política.

A recente revelação sobre a possível instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o seu governo, sob a batuta de aliados como Alexandre Ramagem, expõe uma trama sombria de manipulação política, interferência em investigações sensíveis e uma busca obsessiva pelo controle de narrativas. 

Neste contexto, Bolsonaro emerge não como um ex-presidente defensor da ordem democrática, mas como um líder disposto a sacrificar os princípios democráticos em nome de interesses pessoais e políticos. Diante destas revelações, é imperativo não apenas questionar as ações da Abin, mas também refletir sobre o papel de Bolsonaro na fragilização das instituições que deveriam proteger a democracia brasileira.

As apurações da Polícia Federal indicam que a Abin pode ter sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades, desafetos políticos e até mesmo interferir em investigações, lançando luz sobre a face autoritária do ex-presidente. Vejamos:

Instrumentalização da Abin em proteção a interesses pessoais

A instrumentalização da Abin, sob a gestão de Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro, se estende a questões pessoais, como a proteção dos filhos do ex-presidente. A interferência em investigações sobre as ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro e o suposto tráfico de influência de Jair Renan Bolsonaro revela uma preocupante priorização de interesses familiares em detrimento da imparcialidade institucional.

Ataques às urnas eletrônicas e descredibilização do processo eleitoral

Outro ponto crítico levantado pelas investigações é o uso da Abin para promover ações de desinformação e ataques às urnas eletrônicas. O ex-presidente Bolsonaro, ao longo de seu mandato, já havia realizado ataques infundados ao sistema eleitoral, culminando na sua inelegibilidade por oito anos. Essa estratégia, apoiada por ações de inteligência, evidencia uma clara tentativa de deslegitimar as instituições democráticas.

Monitoramento de Adversários Políticos

O monitoramento de autoridades, como a promotora do caso Marielle Franco, ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, demonstra um padrão de perseguição política e desrespeito às instituições. A utilização da Abin para investigar adversários políticos revela uma busca por fragilizar opositores, minando a independência dos poderes e comprometendo a integridade do sistema democrático.

Direcionamento de Operações nas Eleições de 2022

Por último, o direcionamento de operações durante o segundo turno das eleições de 2022 pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para impedir que eleitores do Nordeste, propensos a votar em Lula, chegassem aos locais de votação, representa mais um dos desmandos do governo Bolsonaro. Essa ação, se confirmada, representa uma clara interferência no processo democrático, minando a participação cidadã e distorcendo o resultado eleitoral.

Diante dessas revelações, torna-se imperativo refletir sobre a extensão dos danos causados por práticas antidemocráticas no Brasil. A instrumentalização de órgãos de inteligência para atender a interesses pessoais e políticos não apenas enfraquece as instituições, mas também ameaça os princípios fundamentais da democracia. É crucial que essas denúncias sejam rigorosamente investigadas, visando responsabilizar aqueles que contribuíram para a erosão do sistema democrático brasileiro.

E ainda tem gente que abre a boca para dizer que o ex-presidente não é autoritário. Imagina se fosse…

Que bafafá

Na semana passada, a Câmara de Santa Terezinha enfrentou uma crise política decorrente da Operação Conluio 2, que afastou os vereadores Neguim de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim. O novo presidente interino, Couro de Zuca Preto, assumiu após um período de incertezas e disputas internas.

O usurpador

A Assessoria Jurídica da Câmara emitiu uma nota denunciando o vereador Charles Lustosa por ações consideradas atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. A troca das fechaduras da Câmara foi destacada, apontando para uma suposta usurpação da presidência. A atitude de Lustosa é vista como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade e abuso de poder.

Não fui eu, foi ele

Couro de Zuca Preto tomou posse como presidente interino. Durante a solenidade, Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde. Lustosa se pronunciou, negando a intenção de ser presidente e atribuindo a troca de chaves ao vereador Carlinhos Policial.

Fui eu, mas ele autorizou

O vereador Carlinhos Policial esclareceu a troca dos miolos das fechaduras, indicando que ocorreu com a permissão de Charles Lustosa para garantir o acesso ao prédio legislativo.

Ele tem interesse

A advogada Hérica Nunes Brito rebateu as alegações de Lustosa, destacando que a atitude prejudicou os trabalhos da Câmara, incluindo o velório de um ex-vereador. A advogada questionou a postura de Lustosa no processo contra os vereadores afastados, apontando para seu claro interesse no afastamento dos parlamentares.

Foco no lado bom

Na próxima terça-feira (30), os municípios de Pernambuco receberão mais de R$ 228 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 3° decêndio de janeiro de 2024. Vitória de Santo Antão e Garanhuns são os que receberão as maiores quantias, totalizando R$ 2.953.465,94 cada, enquanto cidades menores como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão R$ 492.244,70 cada. Apesar de um decréscimo de 7% em relação a dezembro de 2023, o montante é 15% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Ainda dá tempo

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, lançou um concurso público com 8 vagas em diversos níveis de escolaridade. O certame visa selecionar candidatos para funções efetivas e comprometidas, com a prova objetiva de conhecimentos como única etapa, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas ocorrerão em Tabira ou municípios próximos, com as despesas de participação sendo responsabilidade exclusiva dos candidatos.

Obrigado meu prefeito

Um internauta em Afogados da Ingazeira expressou sua insatisfação e ironizou a Prefeitura após uma promessa não cumprida de pavimentação em sua rua. Marcos Henriques postou imagens sarcásticas no Instagram, agradecendo ao prefeito Sandrinho Palmeira pelo “cumprimento da palavra”, destacando o contraste entre a promessa feita e a realidade encontrada. 

“Venho aqui agradecer ao prefeito @sandrinhopalmeira e a @afdaingazeira por terem cumprido com a palavra de pavimentar a nossa rua!!!

Ficou show!!! Olha aí o antes e depois, destacando o sistema de drenagem em baixo relevo e os jardins nas laterais!!!

Promessa feita, promessa cumprida!!! SQN!!!”, postou Marcos.

As fotos mostram a rua sem pavimentação e com buracos causados pelas chuvas, ressaltando a importância das redes sociais como canal de expressão da população.

A última

Esta é a última Coluna do Domingão escrita por mim, André Luis. Pelo menos até o chefe tirar férias novamente. A partir desta segunda-feira (29), Nill Júnior volta a comandar o Manhã Total na Rádio Pajeú e as suas atribuições no blog. Eu continuo por aqui, mas a coluna volta ao seu comando. Obrigado.

Frase da semana

“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro“.

Do Ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela a Abin durante o governo Bolsonaro.

Outras Notícias

Aliados de Eduardo da Fonte são orientados a deixar convenção da Frente Popular, no Internacional

O blog de Jamildo, informou agora a pouco em uma nota publicada no blog, que informações não oficiais indicam que aliados de Eduardo da Fonte estão sendo orientados a deixar a convenção da Frente Popular, no Internacional. Como já se registrou mais cedo, o candidato a governador da oposição, Armando Monteiro, do PTB, mostrou união […]

O blog de Jamildo, informou agora a pouco em uma nota publicada no blog, que informações não oficiais indicam que aliados de Eduardo da Fonte estão sendo orientados a deixar a convenção da Frente Popular, no Internacional.

Como já se registrou mais cedo, o candidato a governador da oposição, Armando Monteiro, do PTB, mostrou união ao realizar uma convenção com todos os aliados, em Olinda. Já o governador Paulo Câmara parece enfrentar problema com o PP.

Apesar de todos os cargos obtidos na gestão do PSB, como Suape e Lafepe, o PP marcou a sua convenção para este domingo, no mesmo horário da convenção da Frente Popular, mas na sede do partido e não no Internacional, onde Paulo Câmara tem o nome lançado pelos correligionários.

As informações são do blog de Jamildo

Vereador eleito de Ipubi, no Sertão de PE, sofre infarto em posse e morre

Ele chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, mas teve mais duas paradas cardíacas e faleceu. Da Folha-PE O vereador Paulo José Sarmento (PSB), de 42 anos, passou mal durante o evento de posse na cidade de Ipubi, no Sertão do Estado, e teve um infarte. Ele chegou […]

paulojoseEle chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, mas teve mais duas paradas cardíacas e faleceu.

Da Folha-PE

O vereador Paulo José Sarmento (PSB), de 42 anos, passou mal durante o evento de posse na cidade de Ipubi, no Sertão do Estado, e teve um infarte. Ele chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, mas teve mais duas paradas cardíacas e faleceu.

A câmara de vereadores na cidade de pernambucana onde acontecia a posse estava lotada e todos reclamavam do calor e do evento prolongado. Paulo José, que ere conhecido como Zé Bolinha, foi o quarto vereador mais bem votado (937 votos) e apoiava o atual prefeito Chico Siqueira.

Buíque: prefeito autoriza reforma de Casa de Saúde e requalificação de ruas

O Dia 7 de Setembro em Buíque foi marcado pela autorização da reforma da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, alvo de interdição no governo passado por acúmulo de lixo hospitalar e falta de condições de funcionamento. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) e a representante da empresa responsável pela […]

O Dia 7 de Setembro em Buíque foi marcado pela autorização da reforma da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, alvo de interdição no governo passado por acúmulo de lixo hospitalar e falta de condições de funcionamento.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) e a representante da empresa responsável pela obra logo após a solenidade oficial do 7 de setembro, em frente a sede da Prefeitura do Município, na manhã deste sábado (07).

Presentes vereadores, secretários, lideranças políticas e comunitárias. Na fala, o vice-prefeito Dr. Dilson Santos destacou o empenho do governo em solucionar os entraves e colocar as obras para acontecerem.

Arquimedes reafirmou que esse era um compromisso que vinha desde a campanha e que, agora, vai começar a virar realidade graças aos recursos adquiridos com a venda da folha de pessoal ao Bradesco.

A obra da principal unidade de saúde do município ficará a cargo da empresa J. N. Construtora LTDA-ME, que teve a proposta de R$ 940.813,42 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), vencedora do processo licitatório. A previsão para a conclusão é de 360 dias.

O prefeito também anunciou o lançamento e assinatura da ordem de serviço do Programa Ruas da Cidade, com orçamento previsto de R$ R$ 398.701,00 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e um reais), a cargo da empresa Suíça do Agreste Empreendimentos LTDA ME.

DETRAN aponta Arcotrans como modelo de modernização e mobilidade de trânsito

Com pouco mais de cinco anos de vida, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans tem muito que comemorar. O Detran de Pernambuco e o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, apontaram o exemplo da autarquia da Prefeitura de Arcoverde como um dos melhores modelos de modernização e mobilidade de trânsito em Pernambuco. Atualmente […]

Com pouco mais de cinco anos de vida, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans tem muito que comemorar. O Detran de Pernambuco e o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, apontaram o exemplo da autarquia da Prefeitura de Arcoverde como um dos melhores modelos de modernização e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

Atualmente o município conta com 15 conjuntos de semáforos nos pontos estratégicos para uma maior fluidez do trânsito; mais de mil placas de regulamentação; mais de 200 placas de advertência; 87 placas de orientação de destino; o primeiro semáforo em operação a funcionar com energia solar do Norte e Nordeste, localizado no bairro de São Cristóvão; 120 táxis, 300 mototaxis e 320 carros de lotação que atendem Arcoverde e região, devidamente fiscalizados.

Arcoverde conta com uma das mais eficiente e moderna operação de estacionamento rotativo (zona azul) com parquímetro, que opera com moedas, cartão recarregável e aplicativo em tempo real, o que gera mais modernidade e segurança para os usuários. Inclusive, o estacionamento zona azul conta com vagas exclusivas para idosos e cadeirantes divididas em toda área.

Nesta sexta-feira (27) a Arcotrans conclui mais 48 rampas de acessibilidade, o que totaliza mais de 350 rampas. Os números são superlativos para o atendimento de todo o Município de Arcoverde, que tem uma população de mais de 72 mil habitantes, com 27.041 veículos registrados.

Esta semana, a Arcotrans recebeu a visita de representantes da Prefeitura de Belo Jardim, que vieram conhecer de perto o trabalho de excelência desenvolvido no Município. Belo Jardim é a 68ª cidade a conhecer as atividades de mobilidade a acessibilidade no trânsito de Arcoverde.

Esteve presente o presidente da Autarquia Municipal de Serviços de Trânsito e Transporte de Belo Jardim (AMSTT), José Valdemir de Brito, acompanhado da gerente de Educação de Trânsito da AMSTT, Rosalha Araújo e do diretor de trânsito, Junior Ferreira. Eles foram recebidos pelo diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que os levou a conhecer todas as ações implantadas em Arcoverde.

Mais duas cidades agendaram visitas. Na próxima semana virão a Arcoverde emissários das prefeituras de Ipojuca/PE e Natal/RN. Já passaram no Município, representantes de Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Buíque, Pesqueira, Palmares, Carpina, Paulo Afonso/BA, Monteiro/PB, Maceió/AL, Picos/PI, entre outras.

TCE: municípios tem melhora nos índices de transparência pública. Veja ranking sertanejo:

Cidades como  Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Triunfo tem índice moderado. Solidão, Iguaracy, Afogados,  Calumbi e  Serra, insuficiente. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O trabalho […]

Cidades como  Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Triunfo tem índice moderado. Solidão, Iguaracy, Afogados,  Calumbi e  Serra, insuficiente.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado.

O trabalho foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, por meio da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, com o objetivo de estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe,  que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Segundo o levantamento, o número de prefeituras enquadradas nos níveis Desejado e Moderado de transparência aumentou, passando de 79 em 2016 para 101 este ano. 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice, segundo a metodologia adotada pelo TCE. As cidades do Recife e de Jaboatão do Guararapes foram as únicas que alcançaram o nível Desejado de transparência.

RANKING – No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

Já as prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência, não permitindo um controle social minimamente satisfatório. Destas, três não dispõem de portais de transparência, estando enquadradas no nível inexistente (nota zero). São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.

Outra evolução importante diz respeito à disponibilidade das informações ao público. No ano passado, 65% da população tinham acesso a um nível Desejado e Moderado de transparência. Em 2017 este percentual passou para 71%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

No Sertão, se destacam no ranking de Transparência com nível moderado os municípios de Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Santa Terezinha, Custódia, Tabira, Arcoverde, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Quixaba, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Petrolina, Flores, Triunfo e Araripina.

Com nível insuficiente, Salgueiro, Solidão, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Floresta, Calumbi e  Serra Talhada.  Betânia consta como uma das piores, com índice considerado crítico. 

PROVIDÊNCIAS – Dentre as ações propostas pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas para estimular o aperfeiçoamento da transparência pública, estão o envio de Alertas de Responsabilização aos prefeitos e presidentes das Câmaras para que envidem esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Além disso, serão formalizados 75 processos de Gestão Fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas Câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Desde o ano passado, o TCE vem intensificando essas ações. Com base nos resultados do ITMpe de 2016, foram formalizados 36 processos de gestão fiscal, com aplicação de multas no valor R$ 287.615,50.