Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021.

A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE.

No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas.

Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco.

A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

JB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro tinha firmado a necessidade da presença do ex-presidente durante a oitiva das testemunhas, alegando que o número era “bastante exagerado”.

No mês passado, após a decisão de Moro, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão representava uma “arbitrariedade”. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”, declarou, em 18 de abril.

O caso refere-se à suspeita de pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel de residência do ex-mandatário, em São Bernardo do Campo.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da aquisição. Apesar disso, o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente a Lula por meio de um contrato celebrado em nome de Marisa Letícia. De acordo com a PF, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Além disso, ele teria sido comprado por meio de propina recebida da Odebrecht e intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Réu no processo, o petista decidiu arrolar 87 testemunhas de defesa, o que, segundo indica o despacho de Moro, pode se tornar uma forma de atrasar o julgamento. “Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmou Moro, na ocasião.

O Congresso Nacional encerrou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) e derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18.

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir.

Ações estão previstas para o dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mas também contemplam outras doenças imunopreveníveis

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.

Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)

(estimativa populacional: 52 milhões)

Público-alvo:

Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;

Pessoas com mais de 60 anos;

Gestantes e puérperas;

Pacientes imunocomprometidos;

Pessoas com deficiência;

Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra Covid-19

Público alvo:

Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes

Público alvo:

Crianças de 6 meses a 17 anos.

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Etapa 4 – abril

Vacinação de Influenza

Público-alvo:

Pessoas com mais de 60 anos;

Adolescentes em medidas socioeducativas;

Caminhoneiros e caminhoneiras;

Crianças de 6 meses a 4 anos;

Forças Armadas;

Forças de Segurança e Salvamento;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas com comorbidades;

População privada de liberdade;

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Professoras e professores;

Profissionais de transporte coletivo;

Profissionais portuários;

Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Baixa cobertura

O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.

Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.

É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.

Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.

“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Armando Monteiro (PTB) inicia, nesta quinta-feira (16), sua campanha a governador de Pernambuco com atividades no Sertão, Agreste e Região Metropolitana.

O candidato da coligação Pernambuco Armando dá o pontapé da corrida eleitoral em Petrolina, no Sertão do São Francisco, em um café da manhã com agricultores numa fazenda de exportação de frutas.

De Petrolina, onde está desde esta quarta-feira (15), Armando segue para Caruaru, no Agreste Central, onde participa de uma caminhada pelo centro comercial do município e visita obras inacabadas. Armando cumpre as atividades ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB) e do ex-governador João Lyra Neto (PSDB).

A agenda se encerra com uma missa, no início da noite, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife.

“Queremos fazer uma campanha limpa, propositiva e voltada para estimular a paz e resgatar a autoestima de todas as pernambucanas e todos os pernambucanos”, enfatizou Armando.

“As pessoas esperam que o próximo governo recupere a autoridade no combate à violência e que todas as famílias voltem a viver um clima de segurança nas ruas”, acrescentou o petebista.

Ele cumpre toda a agenda ao lado dos candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) e a vice-governador, Fred Ferreira (PSC).