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Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. 

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária, pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outras Notícias

Por conta de vinda de Ministro, prefeito de Petrolina não foi à Marcha

Miguel Coelho (PSB) decidiu não participar da 22ª edição da Marcha dos Prefeitos, que começou dia 9 em Brasília e prosseguirá até esta quinta, dia 11. Segundo o Blog do Carlos Britto, o motivo é plenamente justificável. O gestor recebe nesta quinta-feira em Petrolina o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, conforme divulgado nesta quarta […]

Miguel Coelho (PSB) decidiu não participar da 22ª edição da Marcha dos Prefeitos, que começou dia 9 em Brasília e prosseguirá até esta quinta, dia 11. Segundo o Blog do Carlos Britto, o motivo é plenamente justificável.

O gestor recebe nesta quinta-feira em Petrolina o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, conforme divulgado nesta quarta (10). Canuto cumprirá uma intensa agenda na cidade e anunciará investimentos importantes. O principal deles o lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Oposição quer mais transparência na gestão do orçamento do Estado

Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual. Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso […]

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Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual.

Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização.

Silvio Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício financeiro.

O líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou auditando contas públicas, e que por isso mesmo deve ter a compreensão da importância do acesso a estas informações, para o bom exercício da fiscalização. “A oposição de Pernambuco não pode abrir mão deste instrumento de transparência”, reforça.

Dois militares venezuelanos desertam pela fronteira com o Brasil

G1 Dois militares da Guarda Nacional Bolivariana desertaram pela fronteira da Venezuela com o Brasil. São dois sargentos, que chegaram na noite de sábado e estão alojados no abrigo para refugiados de Pacaraima, disse o coronel do Exército brasileiro Georges Feres Kanaan neste domingo (24). O dois sargentos são os primeiros militares venezuelanos a desertar […]

G1

Dois militares da Guarda Nacional Bolivariana desertaram pela fronteira da Venezuela com o Brasil. São dois sargentos, que chegaram na noite de sábado e estão alojados no abrigo para refugiados de Pacaraima, disse o coronel do Exército brasileiro Georges Feres Kanaan neste domingo (24).

O dois sargentos são os primeiros militares venezuelanos a desertar do regime de Nicolás Maduro pela fronteira brasileira. No sábado, mais de 60 abandonaram o próprio país para a Colômbia, em uma dia de confrontos entre apoiadores do presidente venezuelano e opositores que deixou ao menos 3 mortos e centenas de feridos.

“Estamos aqui no posto de triagem da Operação Acolhida e ontem à noite dois militares da guarda nacional venezuelana se apresentaram como refugiados”, disse Kanaan, que é coordenador-adjunto da Operação Acolhida, voltada a receber os venezuelanos que deixam o país vizinho em direção ao Brasil.

Segundo Kaan, os dois militares estavam uniformizados e entraram no Brasil a pé, por um local não identificado, e pediram refúgio. “Nossa preocupação foi o acolhimento, para eles sentirem que estão sendo acolhidos. O tratamento dado a eles é como para qualquer outro solicitante de refúgio”, disse.

Os dois militares, que estavam desarmados, disseram a autoridades brasileiras que decidiram desertar após os confrontos de ontem entre venezuelanos e soldados da guarda nacional na fronteira com o Brasil, e após conflitos em Santa Helena de Uairén, que deixaram 3 mortos segundo um a médica venezuelana. Os desertores afirmaram às autoridades ainda que outros militares venezuelanos pensam em fugir do país.

Justiça Eleitoral proíbe militância de Marília de usar símbolos do PT

A Justiça Eleitoral proibiu a militância da candidata Marília Arraes (Solidariedade) de usar camisas com o símbolo e a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) para distribuição de material de campanha e também portando bandeiras.  O desembargador Eleitoral Auxiliar Rogério Fialho Moreira acatou um pedido da Frente Popular de Pernambuco. O PT apoia e integra […]

A Justiça Eleitoral proibiu a militância da candidata Marília Arraes (Solidariedade) de usar camisas com o símbolo e a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) para distribuição de material de campanha e também portando bandeiras. 

O desembargador Eleitoral Auxiliar Rogério Fialho Moreira acatou um pedido da Frente Popular de Pernambuco. O PT apoia e integra a coligação do candidato Danilo Cabral.

“Desde o início da campanha, vários militantes da candidata estão usando camisas e segurando material de campanha. Lembrando que oficialmente o PT está na Frente Popular e tem a indicação da vaga ao senado com Teresa Leitão. Além disso, o candidato do partido à Presidência, Lula, já declarou apoio a Danilo Cabral”, diz o texto da peça jurídica da Frente Popular. 

Segundo o desembargador Rogério Fialho Moreira, em sua decisão, a ação de Marília é considerada propaganda irregular. E que o uso das camisas “por cabos eleitorais de partido e coligação diversa da coligação representante, para promover candidaturas de outra coligação e partido, confundindo o eleitorado, provocando assim um desequilíbrio na corrida eleitoral por meio de propaganda não permitida”. 

As camisas, segundo a decisão judicial, devem ser recolhidas e não mais distribuídas entre a militância.

Blog divulga última pesquisa com levantamento de Custódia

Hoje o blog  divulga  pesquisa  em parceria com o respeitado instituto Múltipla, da corrida sucessória em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. É a última pesquisa sobre a corrida na cidade do Moxotó. No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Luiz Carlos, do PT, e o candidato da oposição e atual vice […]

manucaHoje o blog  divulga  pesquisa  em parceria com o respeitado instituto Múltipla, da corrida sucessória em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. É a última pesquisa sobre a corrida na cidade do Moxotó.

No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Luiz Carlos, do PT, e o candidato da oposição e atual vice prefeito Manuca, do PSD. Pela terceira via, Major Mariano disputa a eleição.

Semana de pesquisas: Esta semana decisiva ainda acontecem divulgações de levantamentos que aferem a intenção do eleitorado de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, no Pajeú, na série firmada com o Instituto.

As novidades é que o  blog com  o Instituto vão divulgar mais duas pesquisas de Sertânia e Serra Talhada. Uma como contraprova , a outra, na busca por cravar o resultado no maior colégio eleitoral do Pajeú.