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Justiça Eleitoral proíbe militância de Marília de usar símbolos do PT

Por André Luis

A Justiça Eleitoral proibiu a militância da candidata Marília Arraes (Solidariedade) de usar camisas com o símbolo e a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) para distribuição de material de campanha e também portando bandeiras. 

O desembargador Eleitoral Auxiliar Rogério Fialho Moreira acatou um pedido da Frente Popular de Pernambuco. O PT apoia e integra a coligação do candidato Danilo Cabral.

“Desde o início da campanha, vários militantes da candidata estão usando camisas e segurando material de campanha. Lembrando que oficialmente o PT está na Frente Popular e tem a indicação da vaga ao senado com Teresa Leitão. Além disso, o candidato do partido à Presidência, Lula, já declarou apoio a Danilo Cabral”, diz o texto da peça jurídica da Frente Popular. 

Segundo o desembargador Rogério Fialho Moreira, em sua decisão, a ação de Marília é considerada propaganda irregular. E que o uso das camisas “por cabos eleitorais de partido e coligação diversa da coligação representante, para promover candidaturas de outra coligação e partido, confundindo o eleitorado, provocando assim um desequilíbrio na corrida eleitoral por meio de propaganda não permitida”. 

As camisas, segundo a decisão judicial, devem ser recolhidas e não mais distribuídas entre a militância.

Outras Notícias

Carnaíba: Prefeitura entrega requalificação de Ginásio

Em Carnaíba, a prefeitura entregou nesta sexta a requalificação  do Ginásio de Esportes José Ângelo de Lima, que fica nas imediações do Fórum e do Hospital Zé Dantas. O Prefeito Anchieta Patriota disse que  encontrou o ginásio bastante deteriorado. “Recuperamos e percebemos que algo nesse espaço precisava ser mudado. Se ampliou o espaço da quadra, com a […]

Em Carnaíba, a prefeitura entregou nesta sexta a requalificação  do Ginásio de Esportes José Ângelo de Lima, que fica nas imediações do Fórum e do Hospital Zé Dantas.

O Prefeito Anchieta Patriota disse que  encontrou o ginásio bastante deteriorado. “Recuperamos e percebemos que algo nesse espaço precisava ser mudado. Se ampliou o espaço da quadra, com a retirada de um muro que dificultava as condições de transitar. Isso melhorou a segurança aqui no local”, explicou.

Foi realizada reforma na rede elétrica, pintura interna e externa, instalação de alambrado, sinalização da quadra, troca de portão de entrada, reforma de banheiros e arquibancadas.

A solenidade contou com as presenças de Júnior de Mocinha, (Vice–prefeito), Cecília Patriota, (Gestora da GRE e primeira Dama), Maria José, (Secretária de Educação), Edval Morato, (Secretário de Obras), José Jesus, (Diretor de Esportes), Edjanilda, (Coordenadora da Mulher), Antônio Chico, Cícero Batista, Victor Patriota, Everaldo Patriota, (Vereadores), Lisboa Gomes e sua esposa a ex–vereadora Silvonete Carlos, Afitônio Ângelo filho do homenageado e a população.

TCE aponta irregularidades em contratos da Prefeitura de Caruaru em 2017

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do […]

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

Tadeu do Hospital e Aldo da Clipsi seguem como mais atuantes, diz Opinião

Os dois também lideram intenção espontânea, com o opositor a frente do governista O Instituto Opinião quis saber: qual é o vereador mais atuante e trabalhador de São José do Egito? Lidera o levantamento Tadeu do Hospital, com 10,3%, seguido de Aldo da Clipsi, com 8,3%. Gerson Souza vem com 5,8%, seguido de Patrícia de […]

Os dois também lideram intenção espontânea, com o opositor a frente do governista

O Instituto Opinião quis saber: qual é o vereador mais atuante e trabalhador de São José do Egito? Lidera o levantamento Tadeu do Hospital, com 10,3%, seguido de Aldo da Clipsi, com 8,3%.

Gerson Souza vem com 5,8%, seguido de Patrícia de Bacana (5,3%), João de Maria (caiu para 4,8%), Beto de Marreco (4,3%), Albérico Thiago e Maurício do São João (4%), Vicente de Vevéi (3,8%), Henrique Marinho (2%), Prato de Papa (1,8%), Alberto de Zé Loló (1,3%), David de Deus e Jota Ferreira (0,5% cada). Não sabem ou não responderam 26%. Indecisos ou não sabem, 17,3%.

O Opinião perguntou: se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para vereador em São José do Egito? Curiosamente, as posições se invertem, com Aldo da Clipsi com 6,8%, seguido de Tadeu do Hospital com 4%.

Beto de Marreco tem 3,8%. O nome do falecido Flávio Jucá é citado por 3,3%. Isso se explica porque a pesquisa é instantânea e o legislador que morreu em dezembro do ano passado ainda é lembrado por parcela da população.

Na sequência, Gerson Souza (3%), Albérico Thiago (2,8%), Maurício do São João (2,8%), João de Maria (2%), Rômulo Júnior (1,8%), Henrique Marinho (1,3%), Prato de páp (1,3%), Vicente de Vevéi (1,3%), Adeilton de Braz (1%), Patrícia de Bacana (1%), Raimundo Eufrásio (1%), Rona Leite (1%), Alberto de Zé Loló (0,8%), Bau Brito (0,8), David (0,5%), Jota Ferreira (0,5%), Beto Leite (0,3%), Cauê Patriota (0,3%), Damião de Carminha (0,3%) e Doido de Zé Vicente (0,3%).

Como é esperado, esse perfil de pesquisa espontânea é muito fragmentado. Prova disso é que mais da metade ou não sabe ou não opinou (44,3%), ou vai de branco, nulo ou nenhum (13,5%).

Dados técnicos: foram ouvidas 400 pessoas dias 12 e 13 de setembro. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

José Patriota dá boas-vindas a dom Limacêdo Antonio

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota visitou no Recife, nesta terça-feira (7), o novo bispo da Diocese de Afogados, dom Limacêdo Antônio da Silva. Na conversa, o deputado parabenizou o sacerdote pela sua designação e desejou boas-vindas para o padre, que será empossado em solenidade que acontecerá no dia 2 de dezembro, no município […]

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota visitou no Recife, nesta terça-feira (7), o novo bispo da Diocese de Afogados, dom Limacêdo Antônio da Silva. Na conversa, o deputado parabenizou o sacerdote pela sua designação e desejou boas-vindas para o padre, que será empossado em solenidade que acontecerá no dia 2 de dezembro, no município do Pajeú Pernambucano.

“Foi uma ótima conversa, de muita fé. Dom Limacêdo e eu temos em comum a profunda amizade e respeito à obra realizada por dom Francisco Austregésilo na região e uma disposição para trabalhar pelas pessoas, principalmente as que mais precisam”, disse Patriota.

O deputado demostrou ânimo com o novo bispo da Diocese de Afogados. “Tenho confiança de que, com sua fé e dedicação, continuará essa missão abençoada. E próximo a população, fortalecerá os laços da comunidade e guiando o rebanho conforme os princípios cristãos”, concluiu.

Toffoli diz análise de prisão após 2ª instância não será analisada este ano

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para aguentar críticas.

Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.

Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.

“A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar”, afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.

Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.

“Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (…) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, completou Toffoli.

Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.