Regina Duarte deixa Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), divulgou através de sua rede social uma parceria entre o Governo Municipal e a Neoenergia Pernambuco, que garantirá a instalação de subestações nas escolas estaduais Pedro Santos Estima e Aires Gama.

De acordo com o chefe do executivo, a notícia foi compartilhada pelo secretário-executivo Estadual de Educação, Igor Cadena, e no próximo semestre, os alunos destas duas unidades de ensino vão desfrutar de salas de aula climatizadas.

“Trago uma excelente notícia compartilhada pelo amigo Igor Cadena – secretário-executivo de Educação do Governo de Pernambuco, que foi a garantia da instalação da subestação nas escolas estaduais Pedro Santos Estima e Aires Gama, via parceria com a Neoenergia”, disse o gestor.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir nesta segunda (3) e realizou a primeira sessão ordinária após o recesso. Foi uma sessão bastante movimentada.

Cinco Projetos de Lei foram enviados pelo Governo Municipal e que ficarão em tramitação. Dentre eles, o que fixa o piso do professor em R$ 1.917,00 e o da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2016.

Também foram apresentados e aprovados vários requerimentos, como a recuperação da quadra poliesportiva do São Cristóvão (autoria do vereador Zé Carlos) e da sinalização das lombadas nas ruas do município (Antonieta Guimarães).

O vereador Vicentinho denunciou o descaso que está acontecendo no Hospital Regional Emília Câmara onde cirurgias que estavam marcadas para serem realizadas estão sendo canceladas por falta de soro naquela unidade. Também denunciou o descaso com a alimentação dos funcionários e cobrou do prefeito do município para que junto ao governo do Estado, melhore a situação do HR, já que como presidente da Amupe, “tem acesso a quem é de direito para resolver a situação”.

Renon de Ninô cobrou melhorias na casa de apoio situada no Recife. De acordo com o vereador, há algum tempo a referida casa era fazer orgulho com a organização e hoje está de fazer vergonha precisando urgentemente de uma reforma.

Zé Negão disse que ficou impressionado com a quantidade de pessoas que o mesmo viu na noite do último domingo para dormir no PSF do São Francisco para poder conseguir uma ficha de atendimento.

“Disseram que iriam acabar com as filas nos PSFs e não cumpriram com o prometido, sem contar que está faltando medicamentos nas unidades de saúde. A saúde está entregue às baratas”, disse Zé. Ainda segundo o vereador, o que há é muita propaganda do governo municipal em meios de comunicação, mas na prática, a realidade é outra. “O prefeito é o maior marqueteiro de Afogados”, concluiu Zé.

O vereador Raimundo Lima pontuou sobre a situação do HR e disse que isso é uma realidade não só em Afogados, mas em todo lugar a saúde está passando por dificuldades. Sobre os outros questionamentos, Raimundo disse não ter conhecimento, mas que vai procurar se informar.

Antonieta Guimarães denunciou sobre a quantidade de cães que se encontram pelas ruas de Afogados  da Ingazeira e pediu providências da Vigilância Sanitária do município.

Apenas o vereador Igor Mariano não compareceu a sessão.

O sociólogo pernambucano Antonio Lavareda é o entrevistado, ao vivo, do Roda Vida (TV Cultura) nesta segunda (13), às 22h.

O início do governo Temer, a indefinição sobre o impeachment da presidente Dilma e a possibilidade de a Lava Jato influenciar na articulação política de Temer no Congresso são os temas que norteiam a conversa.

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.