Petrolina ganhará nova delegacia e escola da Polícia Rodoviária Federal

A comissão julgadora do Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal divulgou hoje(18) doze práticas selecionadas para apresentação durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, que começa nesta segunda-feira(23 e termina na 4a feira 25/03) no Centro de Convenções de Olinda.

Destas, as duas que alcançaram as maiores notas já ocupam o primeiro e segundo lugar, mas só serão conhecidas no dia da premiação. Desta forma o público votará nas selecionadas e uma delas será indicada pelos votos. Três práticas serão premiadas.

Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. A comissão responsável pela análise dos projetos foi composta por integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Sebrae, Secretaria de Planejamento do Estado – Seplag, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.

Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.

O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).

Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.

Entre 18 de março e 20 de julho de 2025, esteve licenciado do cargo. Depois, disse exercer seu mandato dos EUA, onde articula sanções contra o Brasil junto ao governo Trump.

Também foi definida a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira 1° de janeiro de 2025, aconteceu a solenidade de posse do prefeito reeleito de Ingazeira, Luciano Torres e do vice-prefeito Djalma do Minadouro, ambos do PSB-PE. O evento também marcou a posse dos vereadores eleitos para o mandato de 2025 a 2028. 

O dia teve início com uma Missa em Ação de Graças, realizada às 8 horas da manhã no Salão Paroquial da cidade e presidida pelo pároco Pe. Rogério Nunes Marinho. Este momento religioso foi uma oportunidade para agradecer pela vitória nas eleições e pedir bênçãos para o novo mandato que se inicia.

Após a missa, às 9 horas, ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores no Centro de Atividades Econômicas (CAE) onde foi eleito presidente Djalminha Veras (PSB-PE), na primeira secretaria Deorlanda Carvalho (PSB-PE) e segunda secretaria Dorneles Alencar (PT-PE). Em seguida, os novos gestores tomaram posse oficialmente no mesmo local, onde iniciaram suas funções com o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade.

Os vereadores que assumiram seus postos junto ao prefeito e ao vice-prefeito são:

Djalminha Veras (PSB)

Gustavo Veras (PSB)

Neto Nunes (PSB)

Deorlanda Carvalho (PSB)

Luciano Moreira (PSDB)

Lino Filho (PSB)

Argemiro da Caiçara (PSB)

Chico Bandeira (PSB)

Dorneles Alencar (PT)

Durante as celebrações, Luciano Torres expressou sua gratidão à população pela confiança depositada em sua candidatura: “Estamos prontos para trabalhar em prol de nossa cidade e esperamos contar com a participação de todos nesse novo ciclo.”

Djalma do Minadouro também destacou a importância da união entre os novos gestores e a comunidade: “Nossa missão é fazer uma gestão transparente e voltada para as necessidades do povo ingazeirense.”

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

A gestão fiscal da prefeitura de Solidão do exercício financeiro de 2016 foi julgada irregular, nesta quinta-feira (31), pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

A responsável pelas contas foi a então prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão. As informações são do Afogados On Line.