Luciana Santos diz que não trabalha com outro projeto senão do Senado

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encerramento do processo que tratava da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nessa quarta-feira (4) e extinguiu o pedido sem análise do mérito.

Mendonça seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pelo encerramento do procedimento. O entendimento é de que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais informações pessoais os candidatos devem tornar públicas.

Segundo a manifestação acolhida pelo ministro, “o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.

O processo teve origem durante a campanha presidencial de 2026, após um desafio feito por Lula a Flávio Bolsonaro no primeiro debate entre os candidatos antes do segundo turno. Na ocasião, o petista propôs abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que o adversário adotasse a mesma medida.

Em 18 de outubro, Lula anunciou que encaminharia ao TSE uma autorização para a divulgação de informações pessoais e de seus cinco filhos, condicionada à abertura dos dados de Flávio e de seus familiares.

Entre os dias 20 e 22 de outubro, as duas campanhas apresentaram documentos ao tribunal para autorizar a divulgação das informações. Flávio também concordou com a proposta, mas acrescentou exigências e solicitou que a abertura abrangesse registros dos últimos 20 anos.

As equipes dos candidatos chegaram a apresentar um pedido conjunto para que o TSE requisitasse os dados e providenciasse sua divulgação simultânea ao público.

Antes da eleição, André Mendonça já havia esclarecido que não existia impedimento legal para a divulgação voluntária dessas informações. Entretanto, afirmou que a Justiça Eleitoral não tinha a atribuição de organizar ou determinar a exposição dos dados.

Com a decisão publicada nesta semana, o procedimento foi encerrado sem que o tribunal determinasse a quebra dos sigilos. Nenhum dos dois candidatos chegou a divulgar voluntariamente os dados previstos no acordo.

O encerramento do processo não representa uma decisão sobre a existência ou inexistência de irregularidades financeiras envolvendo os políticos. A análise ficou restrita à competência da Justiça Eleitoral para atuar no pedido apresentado durante a campanha.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ricardo Stuckert e Raul Spinassé

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (5), autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele receba os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A solicitação ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília e depende de autorização judicial para receber os parlamentares. No pedido encaminhado ao STF, os advogados sugeriram que as visitas sejam realizadas preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, em datas definidas por Moraes e respeitando as condições de segurança estabelecidas.

Os dois senadores anunciaram a intenção de disputar o comando do Senado. Na quarta-feira (4), o PL confirmou a candidatura de Rogério Marinho, líder da oposição na Casa e ex-ministro do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro.

Tereza Cristina, que comandou o Ministério da Agricultura na mesma gestão, também mantém sua pré-candidatura. A senadora, integrante do PP, afirmou que continua conversando com Marinho sobre a possibilidade de um entendimento entre os dois.

A preocupação de setores da oposição é evitar a divisão de votos entre candidaturas do mesmo campo político, o que poderia favorecer o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende disputar a recondução ao cargo e conta com apoio do governo Lula.

Entre as alternativas discutidas está um possível acordo para que Marinho e Tereza Cristina se alternem na presidência da Casa, com um deles disputando a eleição de 2027 e o outro a de 2029. Até o momento, entretanto, não há definição sobre essa possibilidade.

Rogério Marinho também recebeu apoio público do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou sua candidatura durante uma transmissão realizada dos Estados Unidos, para onde viajou após a derrota na eleição presidencial.

A disputa pela presidência do Senado ocorre em um momento de reorganização das forças políticas no Congresso, com partidos da oposição buscando ampliar sua influência na próxima legislatura.

O pedido de visitas ainda depende de decisão de Alexandre de Moraes. A solicitação apresentada pela defesa não significa que os encontros estejam autorizados.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter recebido ajuda de governos estrangeiros para deixar o Brasil após sua derrota na eleição presidencial. Em entrevista ao jornal americano The New York Times, publicada nesta quinta-feira (5), o parlamentar afirmou que organizou a viagem por conta própria e declarou que não pretende revelar os detalhes de como chegou aos Estados Unidos.

“Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo”, afirmou o senador. Questionado sobre o trajeto até Miami, acrescentou: “Como cheguei aqui, vou levar isso para o túmulo”.

A versão apresentada por Flávio contrasta com informações obtidas pelo jornal junto a autoridades norte-americanas. Segundo a reportagem, um funcionário da Casa Branca teria providenciado o avião particular utilizado na viagem, enquanto a entrada do senador nos Estados Unidos teria sido autorizada diretamente pelo presidente Donald Trump.

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A viagem ocorreu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas.

O senador não cumpriu a determinação e deixou o país pela fronteira entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e Puerto Iguazú, na Argentina. De lá, seguiu em uma aeronave particular que fez escala no Equador antes de chegar a Miami, em 28 de outubro.

Na entrevista, Flávio afirmou que decidiu sair do Brasil após visitar o pai, Jair Bolsonaro, e ser informado sobre a ordem de entrega dos documentos. Segundo ele, a decisão foi tomada juntamente com a esposa, Fernanda Bolsonaro, sem participação de aliados ou autoridades estrangeiras.

O parlamentar também declarou acreditar que seria preso caso permanecesse no Brasil. Flávio é investigado em procedimentos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção, mas ainda não foi formalmente denunciado nesses casos. Ele nega irregularidades e atribui as investigações a uma suposta perseguição política.

Durante a conversa, o senador voltou a questionar o resultado da eleição presidencial, classificando sua derrota como matematicamente impossível, sem apresentar provas de fraude.

A vitória de Lula foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não foram apresentadas evidências de irregularidades capazes de alterar o resultado da votação. O presidente foi reeleito com uma vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos.

Flávio afirmou que pretende buscar meios jurídicos para contestar o resultado, embora reconheça que as possibilidades de êxito são pequenas. Também disse que continuará acompanhando a política brasileira e apoiando propostas defendidas por seus aliados, como a redução da maioridade penal e a anistia para o pai e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O senador e sua família receberam autorização temporária para permanecer nos Estados Unidos. Ele não descartou retornar ao Brasil nem disputar novamente a Presidência da República.

Fonte: O Globo/The New York Times
Foto: Reprodução

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nessa quarta-feira (4) o adiamento da votação da proposta que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Senado aguarde a conclusão da análise do tema pelos deputados.

A proposta já está em discussão na Câmara, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente é analisada por uma comissão especial. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de novembro, permitindo que o texto siga para o Senado no início de dezembro.

Alcolumbre explicou que a decisão busca preservar o entendimento entre as duas Casas do Congresso, apesar da possibilidade de o Senado iniciar sua própria tramitação.

“Na condição de presidente, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E mesmo a gente concordando ou não, eu preciso tentar, da melhor maneira possível, uma relação pacífica”, declarou.

O adiamento ocorre após a retirada da discussão sobre maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). As emendas apresentadas sobre o assunto foram transformadas em propostas independentes.

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele afirmou, entretanto, que ainda está aberto ao debate sobre quais crimes seriam abrangidos pela mudança.

“Tenho uma firme convicção em torno dos 16 anos”, afirmou o parlamentar, que também defendeu o cumprimento de penas por menores de 18 anos em unidades separadas das destinadas aos adultos.

No Senado, existem propostas com diferenças em relação à abrangência da redução. Uma delas, apresentada pelo PL, prevê a maioridade penal aos 16 anos para crimes em geral e aos 14 anos para crimes hediondos. Outra, vinculada ao PT, propõe a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais.

A decisão de aguardar a Câmara provocou críticas da oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou o adiamento e afirmou que o episódio compromete novos entendimentos com o governo em outras matérias legislativas.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a continuidade da tramitação na Câmara. Segundo a senadora pernambucana, o tema exige uma discussão aprofundada, considerando as divergências entre as propostas.

A parlamentar também avaliou que a decisão não impede que a redução da maioridade penal seja discutida e votada pelo Senado ainda neste ano.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Qualquer mudança nesse limite depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Nessa quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra inaugurou a requalificação do serviço de hemodinâmica do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. Com investimento superior a R$ 5,4 milhões, a intervenção incluiu a implantação de uma segunda sala de exames, a entrega de um novo angiógrafo e melhorias na estrutura de atendimento aos pacientes.

Segundo o Governo de Pernambuco, a ampliação permitirá aumentar em 50% a capacidade de atendimento em cardiologia e em 100% a realização de procedimentos endovasculares. A intervenção também contemplou a recuperação da sala já existente e melhorias nos ambientes utilizados pelos pacientes antes e depois dos procedimentos.

O novo angiógrafo permite visualizar os vasos sanguíneos em tempo real, auxiliando as equipes médicas na realização de exames e intervenções. A aquisição integra um investimento de R$ 4,4 milhões em equipamentos médico-hospitalares, que também contempla bomba injetora de contraste, polígrafo para procedimentos hemodinâmicos e sistemas de estabilização e alimentação ininterrupta.

Com duas salas disponíveis, o hospital poderá organizar os atendimentos conforme a necessidade dos pacientes, separando procedimentos de urgência daqueles previamente agendados. A estrutura também permitirá a realização de exames de eletrofisiologia, voltados à avaliação do sistema elétrico do coração, e de intervenções vasculares mais complexas.

Durante a inauguração, Raquel Lyra destacou a ampliação da capacidade de atendimento e a importância dos equipamentos para o tratamento de doenças cardiovasculares.

“Estamos investindo em novas tecnologias, como o angiógrafo, e em uma estrutura adequada para garantir mais rapidez, dignidade e qualidade na assistência aos pacientes, porque, quando se trata de problemas cardíacos, cada segundo importa”, afirmou a governadora.

A sala de hemodinâmica que já funcionava no hospital também passou por requalificação. Os serviços incluíram renovação de revestimentos, pintura, adequações nas instalações prediais, melhorias na climatização e instalação de piso condutivo.

A diretora do Hospital Agamenon Magalhães, Ângela Lannia, explicou que a existência de apenas uma sala dificultava a organização dos procedimentos de emergência e dos atendimentos eletivos.

“Há décadas a população esperava por essa melhoria, pois os pacientes em situação de urgência e procedimentos eletivos disputavam pelo uso do angiógrafo. Agora, teremos a melhora do fluxo de atendimento e uma sala exclusiva para cada situação”, explicou.

O espaço de repouso dos pacientes também recebeu melhorias, incluindo a instalação de réguas assistenciais com dez pontos de suporte aos cuidados prestados pelas equipes de saúde.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, acompanhou a entrega e destacou a importância da ampliação para o atendimento de pacientes com infarto e obstruções vasculares.

Também participaram da agenda o deputado estadual Henrique Queiroz Filho e o deputado estadual eleito Zé de Irmã Têca.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

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