Reforma trabalhista é ainda pior para trabalhadores rurais, diz Humberto

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu alta, após ficar internado e passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdômen, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite.

O socialista está com grande disposição para retomar sua rotina, segundo nota.

“Como dizia Euclides da Cunha “O sertanejo é,  antes de tudo, um forte”. E é assim que me sinto, após passar por essa fase. Agradeço sempre a Deus, a minha família, toda a equipe médica que me acompanhou, e aos queridos amigos, pelas orações. Voltarei ao batente em breve”, disse o deputado.

Ex-presidente afirma que política é a arte do diálogo e que o Congresso Nacional tomou conta do orçamento por que o governo é frágil

Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o orçamento secreto e disse que ele é um reflexo da fragilidade do presidente Jair Bolsonaro, que virou refém do Congresso Nacional. Foi cooptado pelo parlamento.

“O que acontece hoje no parlamento brasileiro é pela fragilidade do presidente da República. O presidente da República foi cooptado pelo parlamento, entregou o orçamento. Orçamento é do governo. O governo tem que executar. O que acontece é que o governo está tão fraco que o Congresso se apoderou e hoje tem mais poder de investimento do que o presidente. Isso é muito grave”, disse.

Política é a arte de conversar

Lula apontou como solução a eleição de deputados e senadores comprometidos com os interesses do povo e o diálogo entre as forças eleitas e com quem tem poder de decisão.

“Nós vamos ter que conversar. Política é a arte de conversar. Você vai ter que conversar e dizer que não pode ter orçamento secreto, e que você não vai permitir que o Congresso seja dono do Orçamento, quando tem que ser o Executivo. O Congresso vota, mas quem executa é o presidente da República”, afirmou.

O ex-presidente afirmou que é preciso montar uma equipe capaz de virar o jogo. Segundo ele, a união com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi pelo entendimento de que é preciso fazer muita circulação em Brasília para mudar o fato de o presidente da República ser refém do Congresso Nacional.

Lula lembrou de que em seus governos as equipes foram montadas pela capacidade técnica e representatividade e disse que hoje tem muito mais experiência para recuperar novamente o país.

Importância da coalizão

O ex-presidente também afirmou que irá governar com os dez partidos que compõem a Coligação Brasil da Esperança. E que isso acontece em todas as democracias do mundo. A política é a arte de conversar.

“Quando você ganha uma eleição, você faz uma composição. Eu, por exemplo, agora, tenho dez partidos que fazem composição comigo. Se a gente ganhar as eleições, esses partidos irão participar do governo, eles terão direito de indicar aqui como indicam na Alemanha, como indicaram nos Estados Unidos, como indicam na França, isso faz parte da democracia”, explicou.

“Não tem como fazer se não for assim [com indicações]. Como é que você escolhe um ministro da Suprema Corte? Como é que você escolhe o diretor da Polícia Federal? Como é que você escolhe um procurador-geral da República? Como é que você indica um diretor para o conselho da Petrobras? É a indicação das pessoas que participaram do seu processo”, explicou.

Lula disse ainda que não tem sentido ganhar eleições e o adversário indicar os líderes do governo. E lembrou que em seu governo anterior, os nomes indicados para a Petrobras eram de funcionários concursados da estatal, com mais de 30 anos de casa.

“Essa pessoa passa por investigação no gabinete da Casa Civil, que diz: ‘olha, essa pessoa não tem nada’ [é ficha limpa]. Os que eu indiquei na Petrobras eram pessoas com mais de 30 anos de concursadas, que pertenciam a partidos políticos, mas que eram concursados, antes mesmo de criarmos o PT. Não tem como ser diferente”, completou.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Petrolina divulgou, nesta quinta-feira (3), uma nota de repúdio contra a decisão da maioria dos vereadores da cidade que aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a nota, a homenagem representa um “escárnio” e “afronta direta à democracia e à justiça brasileira”.

Segundo o texto assinado pelo PT local, a decisão da Câmara ocorre justamente na semana em que se marca o 61º aniversário do golpe militar de 1964, regime que, conforme lembra a nota, foi responsável por “sequestros, torturas e assassinatos de brasileiras e brasileiros”. Para o partido, homenagear Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, é “macular a imagem da Câmara Municipal” e desrespeitar a memória das vítimas da ditadura.

A legenda também destacou as consequências da gestão do ex-presidente durante a pandemia de Covid-19. Segundo o comunicado, “as inúmeras vidas perdidas em nossa cidade” foram agravadas pelo “negacionismo propagado” por Bolsonaro. A nota classifica como “inaceitável” que o ex-mandatário receba qualquer tipo de honraria da comunidade petrolinense.

“Medidas desesperadas para manter uma falsa imagem de um conservadorismo de extrema-direita possam ser adotadas por seus aliados”, aponta o documento, ao comentar as possíveis motivações políticas da homenagem. Para o PT, essas ações não apagariam os fatos nem as acusações que pesam contra o ex-presidente.

A nota também elogia a postura do vereador Gilmar Santos e dos parlamentares que votaram contra a homenagem, classificando-os como defensores da democracia e da justiça social. “Reiteramos nosso repúdio à decisão da maioria da Câmara de Vereadores e reafirmamos que não haverá anistia para os golpistas”, conclui o texto. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Repúdio do Partido dos Trabalhadores de Petrolina

A direção municipal do Partido dos Trabalhadores em Petrolina manifesta seu veemente repúdio à decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal de Vereadores que, neste dia 3 de abril, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao indivíduo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro.

Na semana em que se marca o 61º aniversário do golpe de 1964, que instaurou uma ditadura militar responsável por sequestros, torturas e assassinatos de brasileiras e brasileiros, a Câmara Municipal de Petrolina toma uma decisão que macula sua própria imagem e a memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário.

É inaceitável que uma figura repugnante, recentemente tornada réu pelo STF por tentativa de golpe de Estado, receba qualquer honraria da comunidade petrolinense. Tal ato desconsidera os princípios democráticos e afronta a justiça.

Não podemos esquecer as inúmeras vidas perdidas em nossa cidade durante a pandemia de Covid-19, em decorrência do negacionismo propagado pelo então presidente. Os votos favoráveis à concessão dessa honraria a Bolsonaro representam um escárnio para com essas vítimas, seus familiares e amigos, demonstrando insensibilidade diante da dor coletiva.

Compreendemos que, diante da iminente responsabilização judicial do ex-presidente, medidas desesperadas para manter uma falsa imagem de um conservadorismo de extrema-direita possam ser adotadas por seus aliados. Contudo, tais manobras não apagarão os fatos e as graves acusações que pesam sobre ele.

Reiteramos nosso repúdio à decisão da maioria da Câmara de Vereadores e, ao mesmo tempo, saudamos a postura do vereador Gilmar Santos e de todos aqueles que se mantêm firmes na defesa da democracia, da paz, da justiça social e de um futuro mais promissor para o povo brasileiro.

Reafirmamos que, assim como não haverá anistia para os golpistas, o povo brasileiro e petrolinense também não perdoará aqueles que atentam contra a democracia e os direitos conquistados com tanta luta.

Sem anistia para os golpistas!

Bolsonaro na cadeia!

Partido dos Trabalhadores, Petrolina.

3 de abril de 2025

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele foi transferido para o Rio de Janeiro e encaminhado a um presídio.

Segundo o colunista da CNN Igor Gadelha, Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do senador. O ex-policial estava dormindo e se mostrou surpreso com a chegada dos agentes no imóvel em Atibaia – há informações de que ele morava no local há mais de um ano.

No local, foram apreendidos R$ 923,60 em espécie, dois aparelhos celulares, três chips de celular – sendo um deles anexo a um dos aparelhos –, alguns documentos e receitas médicas.

Paulo Emilio Catta Preta, o mesmo advogado que é responsável pelo caso do miliciano Adriano da Nobrega, foi contratado para defender Queiroz. Preta disse à CNN que foi procurado pelo ex-assessor há cerca de 15 dias, mas os dois ainda não haviam chegado a um acordo. “Tive que antecipar a defesa dele hoje por conta da prisão”, comentou o advogado.

Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames antes de se dirigir à sede da Polícia Civil em São Paulo, de onde foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Ele chegou à capital fluminense por volta das 12h10, passou por novo exame no IML, conversou com seu advogado e será encaminhado para o presidio de Bangu.

A prisão faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos dois estados. Leia a íntegra da matéria na CNN Brasil.