Reforma da Previdência decreta o fim da aposentadoria rural, alerta Humberto

Um dia após a advogada Beatriz Catta Preta dizer em entrevista ao Jornal Nacional que se sente “ameaçada” pelos membros da CPI da Petrobras, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), partiu para o ataque nesta sexta-feira (31) ao dizer que ela “usa a vitimização” para esconder possíveis “atos ilícitos”.

Sem dar detalhes, Motta disse haver “indícios” de irregularidades no recebimento de honorários pela advogada que atuou em nove dos 22 acordos de delação firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“O que é mais estranho é uma advogada criminalista alegar que está sendo ameaçada e não trazer nenhum fato concreto. E vir a um jornal de rede nacional querer usar a vitimização para esconder, talvez, alguns atos ilícios que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”, disse o deputado do PMDB.

Apesar de reiteradamente questionado pelos jornalistas sobre os “indícios” que diz haver contra Catta Preta, Motta não quis detalhar. “Existem indícios que estão sendo apurados”, disse.

Na entrevista ao jornal do Jornal Nacional nesta quinta (30), Catta Pretta disse que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela afirmou que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

O deputado Hugo Motta afirmou que a convocação da advogada está mantida, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberá-la de falar à CPI sobre questões referentes ao sigilo profissional, como honorários advocatícios.. De acordo com o presidente da comissão, ela terá de comparecer ainda que não seja para falar sobre esse tema.

“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando a sua família. Tem que ir à Polícia Federalx, polícia do seu estado. A CPI quer saber quem está ameaçando. A CPI não ameaça ninguém. Isso leva a questionamentos de que ela usa a vitimização para não explicar a origem dos seus honorários. Essa vitimização não vai intimidar a CPI. A CPI será um grande palco para que ela tenha oportunidade de dizer quem está ameaçando”,

A operação da Polícia Federal que investiga o desvio de R$ 1,8 milhão em um hospital da rede pública estadual aponta relações de parentesco entre responsáveis pelas instituições suspeitas. 

Segundo a PF, dois gestores da Fundação Martiniano Fernandes são casados e irmãos de sócios e administradores da empresa terceirizada envolvida no caso. Eles são suspeitos de ter direcionado o contrato da prestadora de serviço.

A Fundação Martiniano Fernandes é uma organização social (OS) contratada pelo governo para gerir 18 hospitais públicos e UPAs em todo o estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ela é ligada ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

A operação “Clã” foi realizada nesta terça (24) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A PF apura indícios de superfaturamento e direcionamento de contratos no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. Em entrevista coletiva concedida no Recife, no fim da manhã, a PF e a CGU detalharam o esquema investigado na unidade de saúde.

Segundo o superintendente da CGU em Pernambuco, José Willian Gomes da Silva, dois dias antes de firmar o contrato, os sócios mudaram o objetivo social da empresa. O nome dela não foi divulgado pela PF. Antes, a companhia oferecia apenas os serviços de apoio administrativo. Depois da mudança, passou a incluir os trabalhos de limpeza hospitalar.

“A gente analisou a pesquisa de preço e verificou que não havia termo de referência nem as especificações técnicas para a contratação desses serviços. A pesquisa de preços violava até mesmo os parâmetros da Secretaria de Gestão do estado, que limita os valores em relação a prestação desses serviços”, afirmou o superintendente da CGU.

A PF não divulgou nomes, mas informou detalhes sobre os dois gestores foram afastados das funções pela operação. Eles são:

Mulher que foi superintendente de finanças na época do contrato e segue na direção da OS

Homem que integra o Conselho Fiscal da fundação

De acordo com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), essas pessoas são ligadas à administração da Fundação Martiniano Fernandes e do Imip. O afastamento será por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o representante da CGU, a empresa também não possuía funcionários suficientes para prestar os serviços. “Com as buscas de hoje, nós vamos verificar se o serviço efetivamente estava sendo prestado ou não”, explicou o delegado Orlando Neves.

O contrato entre a OS e a terceirizada foi firmado em 2012. Ele tem o valor de R$ 24 milhões. Nessa cifra, um relatório da CGU encontrou indícios de sobrepreço no valor de R$ 1 milhão. Outros R$ 870 mil foram gastos sem que o pagamento de benefícios trabalhistas aos funcionários fosse identificado.

“Com o superfaturamento e o direcionamento no contrato, a gente acredita que ocorreu esse desvio. Ou seja, o serviço poderia ser prestado por um valor muito abaixo”, declarou o delegado. As informações são do G1-PE.

O pré-candidato a Deputado Federal Pedro Campos esteve com o prefeito Sandrinho Palmeira e o pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota no Debate das Dez de hoje.

Pedro fez uma leitura de vínculo da Frente Popular com a região do Pajeú, lembrando a relação de Miguel Arraes com Dom Francisco Austregésilo. “O Pajeú é o Pernambuco dentro de Pernambuco. Quando o estado dava exemplo na educação e na segurança, o Pajeú antes dava exemplo a Pernambuco”. Ele credenciou isso à formação política.

Filho de Eduardo e irmão de João Campos, Pedro falou de ações que o Plano Retomada está tocando na região. “Essa região foi a primeira contemplada com o Plano. Já temos obras entregues e em andamento, como Sítio dos Nunes-Flores, Tuparetama à divisa com a Paraíba, em andamento como Custódia-Iguaracy, Serra-Triunfo, a de Cruzeiro do Nordeste a Sertânia, com o trecho que falta em obras. E a gente sabe que existem gargalos. Já convivo com obras públicas a algum tempo”.

Sobre a PE 380, a Estrada de Ibitiranga, disse que muitas vezes a licitação seleciona empresa pelo melhor pelo menor preço e às vezes existem dificuldades eventuais. “Existem desafios sempre em relação ao projeto. Toda alteração e mudança no projeto é mais burocrática”, disse, creditando à Fernandha Batista a conclusão da obra e se comprometendo em cobrar melhorias.

Pedro falou também da cobrança de que o irmão teria abandonado o mandato para disputar a prefeitura do Recife e deixando Afogados órfão. Foi cobrado a dizer se teria ou não outra postura. “João teve oportunidade de destinar mais de R$ 1 milhão em emendas e mesmo depois de prefeito, se articulou com deputados sequer votados para emendas, além de trabalhar com o governo do estado para fortalecer o combate à Covid, no apoio à FASP, ao Hospital Regional”.

Pedro foi provocado a falar da relação PT-PSB e da candidatura de Danilo Cabral. “PT e PSB militam no campo de centro esquerda. Temos alinhamento histórico. Esporadicamente podem haver discordâncias, como acontece até dentro de casa. Os partidos tem esse alinhamento, mas com discordâncias pontuais. Marcelo Freixo veio pro PSB e disse perguntado sobre quem mudou, Alckmin ou Lula, que quem mudou foi o Brasil. Enfrentamos um presidente que não ajuda a população, que ameaça e tenta dar golpe na democracia, como no caso da Petrobras vendendo gasolina ao preço do dólar. É uma grande Frente contra o autoritarismo”.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

Em decorrência da diminuição de casos da Covid-19 em Afogados da Ingazeira, e a consequente diminuição na demanda para testagem, a Prefeitura informa que estará, a partir desta segunda-feira (15), transferindo a testagem do CER para as unidades básicas de saúde do São Sebastião e do Sobreira. 

A medida também visa atender à necessidade de ampliarmos os atendimentos especializados pós-Covid no nosso CER. 

“Essa é uma decisão necessária tendo em vista que durante a pandemia muita coisa ficou acumulada em termos de atendimentos não realizados, além da quantidade de pacientes que hoje estão apresentando sequelas, inclusive respiratórias, após a COVID, e que estão necessitando de reabilitação pulmonar, por exemplo,” informou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

Serviço – confira dias, horas e novos locais para a testagem:

Segunda à Sexta – (8h às 12h / 14h às 17h)

UBS Sobreira – Rua Berta Celli Lemos Liberal, s/n

UBS São Sebastião – Rua Sônia Ricardo, s/n (Bairro Costa)