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Ex-prefeito de Maraial tem bens bloqueados com base em auditoria do TCE

Por Nill Júnior

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

Outras Notícias

Marconi Santana vê cenário preocupante para 2017

Depois de participar em Brasília, do seminário “Novos Gestores” promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito eleito em Flores-PE, Marconi Santana do PSB, demonstrou preocupação com o cenário de 2017. Marconi, que tem enfrentado resistência da atual gestão em realizar a transição de governo, reforça o coro de crise financeira e ano […]

marconi-cnmDepois de participar em Brasília, do seminário “Novos Gestores” promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito eleito em Flores-PE, Marconi Santana do PSB, demonstrou preocupação com o cenário de 2017.

Marconi, que tem enfrentado resistência da atual gestão em realizar a transição de governo, reforça o coro de crise financeira e ano caótico principalmente, com o famigerado sub-financiamento, e agora a PEC 241  (Proposta de Emenda a Constituição, do teto dos gastos públicos).

“A situação é muito ruim, o cenário pra 2017 não é bom. Nosso sentimento é de extrema preocupação, pois quem mais sofre é a população”, afirmou falando ao blogueiro Junior Campos.

O gestor prometeu fazer o possível para garantir a melhoria da qualidade dos serviços em áreas essenciais como saúde, educação e agricultura. “É esse o nosso pensamento, mas os desafios são enormes. Foi isso que ouvimos e vimos aqui em Brasília”, frisou Marconi.

Serra: inaugurada pavimentação de avenida no Tancredo Neves

O prefeito Luciano Duque entregou oficialmente a Avenida Luiza Ferraz de Lima, no Bairro Tancredo Neves, que recebeu pavimentação asfáltica. Foi  na tarde desta sexta-feira (10). A via, que possui cerca de 700 metros de comprimento e foi duplicada, possui canteiro central arborizado e passeios com acessibilidade, perfazendo um total aproximado de 14 mil metros quadrados de pavimentação. […]

O prefeito Luciano Duque entregou oficialmente a Avenida Luiza Ferraz de Lima, no Bairro Tancredo Neves, que recebeu pavimentação asfáltica.

Foi  na tarde desta sexta-feira (10). A via, que possui cerca de 700 metros de comprimento e foi duplicada, possui canteiro central arborizado e passeios com acessibilidade, perfazendo um total aproximado de 14 mil metros quadrados de pavimentação.

“Agradecemos ao prefeito Luciano Duque pela coragem de fazer essa obra nesse período difícil, e em nome de nossa mãe estamos muito felizes, uma obra que vem beneficiar o bairro e toda cidade”, disse o empresário José Bonifácio Lima (Zezinho do Posto Três Irmãos), filho da homenageada.

A inauguração contou com a presença do prefeito Luciano Duque, secretários, vereadores, servidores e população do bairro.

“Para mim é um orgulho está aqui inaugurando essa obra, que era um problema histórico que tinha mais de quarenta anos.  Ainda temos mais dez ruas para inaugurar e trinta para serem iniciadas, mostrando que o bairro tem um olhar diferenciado do nosso governo”, destacou o prefeito Luciano Duque.

Homenageada: a Avenida homenageia a florestana Luiza Ferraz de Lima, que escolheu Serra Talhada para construir sua família e ingressar no ramos dos combustíveis, além de ter sido vereador por três mandatos no município de Calumbi. Ela faleceu no ano de 1995, deixando uma história de determinação que é exemplo para toda a família e a sociedade serra-talhadense.

Bebê indígena morre de Covid-19 no município de Floresta

Com o avanço da Covid-19 para os municípios do interior de Pernambuco, casos mais atípicos começam a aparecer em macrorregiões fora da Região Metropolitana do Recife. Nesta segunda-feira (4), a Secretária de Saúde confirmou o teste positivo de um bebê do sexo feminino, de apenas três de dias de vida, que faleceu de insuficiência respiratória […]

Com o avanço da Covid-19 para os municípios do interior de Pernambuco, casos mais atípicos começam a aparecer em macrorregiões fora da Região Metropolitana do Recife.

Nesta segunda-feira (4), a Secretária de Saúde confirmou o teste positivo de um bebê do sexo feminino, de apenas três de dias de vida, que faleceu de insuficiência respiratória na último sábado (2).

A recém-nascida integrava a comunidade indígena da etnia Pipipã, do município de Floresta. De acordo com informações da coletiva do Governo de Pernambuco nesta segunda, a criança chegou a receber medicação após passar por consulta em hospital da rede privada, mas seu quadro evoluiu e resultou no óbito. É a vítima mais jovem a morrer pelo novo coronavírus no estado.

“A família ainda está em investigação, com apoio da nossa gerência regional de saúde. A mãe também fez a coleta para que possamos confirmar a possibilidade dela estar com a Covid-19, porém com quadro assintomático”, disse André Longo, secretário de saúde do estado.

Ele ressaltou que a saúde indígena é uma pauta do governo federal, que tem monitorado a população através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), da unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Contudo, o governo estadual também tem observado o fenômeno através da comunicação com secretarias municipais.

MPPE e COMPESA discutem soluções sobre o Marco Legal do Saneamento

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16). A reunião técnica focou nas iniciativas feitas […]

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16).

A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela COMPESA para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa Cidade Saneada e a Parceria Público Privada entre a COMPESA e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Mata Norte.

A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/PAJEÚ e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.

A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.

Participaram da reunião o Diretor de Mercado e Parcerias da COMPESA, Nilo Otaviano; e a Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; entre outros integrantes da COMPESA e do MPPE também participaram as servidores Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.

“As demandas sobre saneamento básico são prioritárias para o Ministério Público e o encontro, que se pretende seja o primeiro de muitos, teve como objetivo o aprofundamento sobre o estágio em que se encontram as iniciativas da Compesa rumo à universalização do serviço, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, além da abertura de um relevante canal de diálogo e articulação entre os órgãos”, salientou Belize Câmara.

“O saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, é de extrema importância para toda população de Pernambuco. O Ministério Público desenvolveu o Programa Água de Primeira em razão da relevância do tema. A articulação entre as instituições objetiva a melhoria da prestação do serviço prestado à população”, comentou Liliane Fonseca.

Caso Beatriz: Justiça marca audiência de acusado de matar a menina em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou a data da audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, de 40 anos, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em dezembro de 2015. De acordo com a assessoria do TJPE, o ato foi agendado para os dias 22 e 23 deste mês, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou a data da audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, de 40 anos, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em dezembro de 2015.

De acordo com a assessoria do TJPE, o ato foi agendado para os dias 22 e 23 deste mês, às 8h, na Vara do Júri de Petrolina, no Sertão.

Ainda de acordo o TJ, a fase de instrução do processo, que tem início com esta audiência, abrange a oitiva de testemunhas, a apresentação de provas, e o depoimento do acusado, que pode escolher o direito de se reservar ao silêncio.

“Na decisão publicada na segunda-feira (7), também foi admitido o ingresso de Assistente de Acusação no processo, além de mantida a prisão preventiva de Marcelo da Silva, em análise a requerimento formulado pela defesa”, destaca o Tribunal de Justiça.

A audiência de instrução é fundamental para decidir se o acusado vai ou não a júri popular. Em setembro, Marcelo da Silva foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio triplamente qualificado.

Beatriz Angélica foi morta em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Segundo investigações, a menina recebeu dez facadas. A informação é do portal G1.