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Ex-prefeito de Maraial tem bens bloqueados com base em auditoria do TCE

Por Nill Júnior

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

Outras Notícias

Pronunciamento: Temer diz intervenção no RJ foi ‘construída em diálogo’ com Pezão

G1 O Presidente Michel Temer reiterou nesta sexta-feira (16), em pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV, que aintervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi “construída em diálogo” com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Mais cedo, nesta sexta, Temer assinou decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública […]

G1

O Presidente Michel Temer reiterou nesta sexta-feira (16), em pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV, que aintervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi “construída em diálogo” com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Mais cedo, nesta sexta, Temer assinou decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública no Rio de Janeiro.

Após a assinatura do decreto, Pezão afirmou em Brasília que, inicialmente, havia pedido a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, medida diferente da adotada por Temer. Mas, segundo Pezão, o governo federal insistiu que a intervenção seria necessária.

Além disso, segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Pezão teve de ser convencido a aceitar a intervenção.

“O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças”, afirmou o presidente no pronunciamento.

“A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o comandante militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades”, acrescentou.

Na TV, Temer repetiu o mesmo discurso de mais cedo, quando assinou o decreto. A única diferença é que, na fala anterior, ele havia mencionado a reforma da Previdência, o que não aconteceu no pronunciamento.

Com a publicação do decreto no “Diário Oficial”, a intervenção no Rio de Janeiro já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. A votação, na Câmara, já está marcadapara a próxima segunda (19).

São José do Egito: em nota, PSB diz que campanha petista só quer paz e tranquilidade da boca pra fora

Prezado Jornalista Nill Júnior, Com relação a matéria “Campanha da situação pede paz a militância e acusa oposição de judiciarização”, a bem da verdade, se faz necessário esclarecer alguns fatos: 1 – A nota do candidato do PT é no mínimo demagoga, tendo em vista que essa semana tentou-se, com o Poder Judiciário, Ministério Público […]

Cópia de ata apresentada por socialistas: dizem ter tentado todo acordo
Cópia de ata apresentada por socialistas: dizem ter tentado todo acordo

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Com relação a matéria “Campanha da situação pede paz a militância e acusa oposição de judiciarização”, a bem da verdade, se faz necessário esclarecer alguns fatos:

1 – A nota do candidato do PT é no mínimo demagoga, tendo em vista que essa semana tentou-se, com o Poder Judiciário, Ministério Público Eleitoral e Polícia Militar, realizar acordo entre as Coligações,  evitando, com isso, brigas, confrontos ou qualquer outro tipo de ofensa à ordem pública, bem como à perturbação do sossego através da utilização de fogos e carros de som. Todavia, o grupo Petista jamais esteve disposto ao diálogo, opondo-se a todas as propostas e tentativas de acordo, conforme termo em anexo.

2 – O PSB propôs que a campanha das agremiações se fizesse em dias alternados, o que é comum ocorrer nos vários municípios do Pajeu (evitando assim confrontos das militâncias pelas ruas). Saliente-se que várias brigas já ocorreram na cidade, bem assim que a população já não aceita o uso exagerado de fogos e carros de som;

3 – No que diz respeito à judicialização, é importante frisar que tal somente vem ocorrendo porque o PT insiste em cometer ilegalidades e abusos eleitorais, fazendo-se necessária a aplicação da Lei e a punição da justiça, o que já ocorreu, nesse pleito, por 3 vezes;

4 – O PSB reafirma sua intenção em realizar uma campanha limpa, com respeito à Lei e ao povo, limitando, inclusive, o uso de carros de som e fogos;

5 – Por fim, é imperioso deixar registrado que qualquer ato de confusão que ocorra na cidade, com o confronto entre as militâncias ou pessoas de agremiações opostas, será de total e irrestrita responsabilidade do PT que não desejou fazer qualquer acordo e não apresentou qualquer preocupação com as consequências de sua omissão.

PSB de São José do Egito

Antonio Mariano de Brito: político afogadense é nome de trecho da PE 320

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6) Por André Luis Primeira mão Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito.  Projeto […]

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6)

Por André Luis

Primeira mão

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito. 

Projeto que originou a Lei é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

Antonio Mariano de Brito faleceu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife . Era tio do ex-presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

LEI N° 17.634, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205° da Revolução Republicanal Constitucionalista e 200° da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS – PP

Dunga é “a cara da renovação da Seleção”. Treinador será oficializado terça

Do G1 Dunga está de volta à seleção brasileira. O retorno do treinador, que comandou o time canarinho na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, será oficializado pela CBF na próxima terça-feira, às 11h (de Brasília), em coletiva de imprensa, na nova sede da entidade, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do […]

Do G1

Dunga está de volta à seleção brasileira. O retorno do treinador, que comandou o time canarinho na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, será oficializado pela CBF na próxima terça-feira, às 11h (de Brasília), em coletiva de imprensa, na nova sede da entidade, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

No mesmo dia, o treinador e o coordenador de Seleções, Gilmar Rinaldi, vão revelar o nome dos outros membros da comissão técnica da seleção brasileira. A tendência é que o novo técnico peça a contratação de um auxiliar. Em sua passagem anterior, Dunga tinha Jorginho, outro remanescente do tetra, como fiel escudeiro.

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A contratação de Dunga, hoje com 50 anos, foi alinhavada por Gilmar Rinaldi, pelo presidente da CBF, José Maria Marin, e pelo futuro comandante da entidade, o atual mandatário da Federação Paulista, Marco Polo Del Nero. Nos últimos dias, a Rádio Jovem Pan já anunciava o acerto do treinador para comandar a seleção brasileira.

Afogados vence na Série A2 : O Afogados FC venceu o Altinho por 2×0 na sua estréia na série A2 do campeonato pernambucano, com gols de Hugo e Jobert, marcados no primeiro tempo. O jogo aconteceu no estádio Mendonção, em Belo Jardim. Com o resultado, a equipe lidera seu grupo pelo saldo de gols. No outro jogo, o Araripina venceu o Petrolina por 2×1. É justamente contra o Araripina o próximo desafio, quuarta-feira, fora de casa.

Duque reclama da liberação de aliados de Márcia para voto em Novaes

O ex-prefeito e candidato a estadual Luciano Duque (SD) reagiu ao apoio de aliados da gestão Márcia Conrado a Rodrigo Novaes,  anunciado este fim de semana. Aliados da gestão, entre eles, Helano Peixoto, atual secretário-Executivo de Esportes, Marquinhos Dantas, vice -diretor da Aeset, Tercio Despachante e Everton Lima se reuniram com Rodrigo Novaes. Ao Farol […]

O ex-prefeito e candidato a estadual Luciano Duque (SD) reagiu ao apoio de aliados da gestão Márcia Conrado a Rodrigo Novaes,  anunciado este fim de semana.

Aliados da gestão, entre eles, Helano Peixoto, atual secretário-Executivo de Esportes, Marquinhos Dantas, vice -diretor da Aeset, Tercio Despachante e Everton Lima se reuniram com Rodrigo Novaes.

Ao Farol de Notícias,  Duque reclamou da movimentação:

“Eu juntei todos e trouxe para o palanque, e ninguém discordou. Todos me atenderam e votaram em Márcia, respeitando a minha posição enquanto líder. Hoje, o que eu observo é que ela [Márcia] deixou à vontade. Na campanha passada, eu tinha apenas três vereadores apoiando Marília. Fomos para a rua, todos juntos, cada um respeitando o espaço político de cada um, porque o modelo que eu implantei em Serra Talhada foi de democracia plena. As lideranças, na divergência, construíam uma unidade em benefício do povo de Serra Talhada”.

Aliados de Márcia credenciam as dissidências à mudança de rota de Duque, deixando o PT e optando pelo palanque de Marília Arraes.  Duquistas falam em traição.  O clima só piorou entre Duque e Márcia com a recente movimentação de assessores e aliados dos dois lados.