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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, como irregulares as práticas identificadas na Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira, durante os exercícios de 2021 e 2022. 

A auditoria foi conduzida com o objetivo de analisar a execução das despesas com combustível, manutenção predial e serviços prestados por terceiros, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O processo, que foi relatado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apontou graves falhas na gestão das finanças públicas da Câmara de Tabira, à época presidida por Djalma Nogueira Sales, conhecido como Djalma das Almofadas. Com base nas conclusões do relatório de auditoria, o TCE-PE responsabilizou o ex-presidente da Câmara, imputando-lhe débito e aplicando uma multa, conforme o voto do relator.

Irregularidades apontadas pela auditoria

A auditoria identificou diversas irregularidades no uso de recursos públicos durante o biênio de 2021/2022. O relatório preliminar destacou os seguintes problemas:

Controle inadequado do consumo de combustíveis e indícios de pagamento excessivo ao fornecedor contratado, totalizando R$6.413,66.

Pagamento indevido de material de consumo (quadros), sem comprovação da entrega do objeto contratado, no valor de R$3.190,00.

Fracionamento de despesa, com o objetivo de evitar a realização de procedimento licitatório, beneficiando um prestador de serviços advocatícios.

Pagamento de despesa a fornecedor por serviços de “software de digitalização e gestão de documentos”, sem qualquer evidência da execução do contrato, no montante de R$32.000,00.

Pagamento indevido de serviços advocatícios sem a devida apresentação de parecer assinado ou prova da autorização dos profissionais envolvidos, totalizando R$160.000,00.

Essas irregularidades resultaram em uma despesa indevida de R$ 201.603,66, o que representa 6,86% do orçamento da Câmara de Tabira no exercício de 2022, que foi de R$ 2.938.444,39, conforme dados do sistema “TomeConta – Auditoria”. 

Campanhas serão realizadas durante o carnaval

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde lança Campanha de Combate à LGBTFobia, Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para o ciclo carnavalesco de 2020.

Nos próximos dias que antecedem o Carnaval, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá uma campanha de conscientização de direitos sociais. As ações têm o objetivo de sensibilizar comerciantes e a população em geral, no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de lançar a Campanha Folia sem LGBTFobia, e o crime de racismo.

As equipes da SAS, CRAS e CREAS visitarão estabelecimentos comerciais e escolas que estão no entorno dos polos carnavalescos.

“Com estas campanhas, objetivamos sensibilizar as pessoas quanto aos direitos sociais de todo cidadão, e que o respeito deve prevalecer em qualquer situação”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Em Flores, o prefeito Marconi Santana, enviou em caráter de urgência, à Câmara de Vereadores o PL – Projeto de Lei 003/2018, que garante aos professores da rede municipal de ensino o recebimento do piso nacional do magistério de R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para 40 horas semanais. O reajuste é de 6,81% e atende a Lei Federal nº 11.738/2018.

A elevação coloca Flores, como o primeiro município que cumpre a aplicação do Piso Nacional do Professor – recomendado pelo Ministério da Educação (MEC). A majoração do salário entra em vigor a partir desse mês, janeiro.

Marconi Santana declarou que “seu governo trabalha para respeitar o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino e, para isso é importante que nós possamos garantir todos os direitos do magistério para o exercício de 2018, garantindo também o respeito aos nossos educadores e consequentemente, aos nossos alunos”.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco.

Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o estado.

A baixa umidade do ar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pode causar problemas de saúde, como complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos e aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Para se proteger, é necessário que a população tome os cuidados necessários. Quando o nível de umidade está entre 20% e 30% significa que está em estado de atenção.

Com isso, é necessário evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins. Além disso, é importante, sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas e consumir água à vontade.

Se o nível estiver entre 12% e 20%, quer dizer que está em nível de alerta. Diante disto, é preciso observar as recomendações do estado de atenção; suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.

Quando o nível de umidade se encontra em abaixo de 12%, significa que a situação está em estado de emergência. Por isso, é necessário observar as recomendações para os estados de atenção e de alerta, além de determinar a interrupção de qualquer atividade ao ar livre entre 10 e 16 horas como aulas de educação física, coleta de lixo, entrega de correspondência.

Também é importante determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados como aulas, cinemas e outras entre 10 e 16 horas. Durante as tardes, é preciso manter com umidade os ambientes internos, principalmente quarto de crianças e hospitais.