Prefeitura de Afogados terá dois locais para testagem da Covid

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Por Anchieta Santos

Com o show do cantor Gabriel Diniz terminou ontem as festividades do Padroeiro São Sebastião na cidade de Iguaracy.

Falando a Rádio Cidade FM que transmitiu o Programa Cidade Alerta do pátio da festa e o show final a noite, o prefeito Zeinha Torres (PSB), era só felicidade pela repercussão positiva do evento.

Comerciantes como Leandro Darck e Claudio Roberto elogiaram a gestão pela boa programação e declararam que a festa aqueceu a economia do município. Morador de Brasilia/DF, Alisson Nunes disse ser esta a melhor festa das duas que participou em Iguaracy.

Zeinha fez questão de citar a presença de Maciel Melo na abertura dos shows na noite do dia 10. “Foi alegria para Maciel voltar a cantar em sua terra e foi felicidade do povo receber o nosso maior representante”, disse o prefeito.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança

Nesta quinta-feira (2), o presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia no Palácio do Planalto.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. 

Além disso, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

Retomada da Transnordestina

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho também confirmou a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O primeiro trecho, de 73 km, ligará Custódia a Arcoverde. A licitação deve ser aberta no dia 31 de outubro e a expectativa é que a obra comece em janeiro de 2026.

O ministro criticou a paralisação do projeto durante o governo Bolsonaro e destacou que a iniciativa representa R$ 5 bilhões em investimentos e 550 km de ferrovias. “Com a Transnordestina, Pernambuco pode ter um crescimento de mais de 2% no PIB apenas pelo impacto da obra”, disse.

Outras ações no Estado

Silvio Costa Filho ainda citou a conclusão do aeroporto de Serra Talhada, o novo aeroporto de Caruaru e a transposição do Rio São Francisco como prioridades do governo federal para Pernambuco.

Ele acrescentou que o presidente Lula deve vir ao estado para anunciar o início efetivo das obras da Transnordestina.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o montante devido pela Eletropetromotos aos clientes chega a R$ 2 milhões e 600 mil.

Entretanto, a empresa garantiu ter patrimônio imobilizado para fazer o pagamento. Há um conjunto de bens maiores que todos os débitos segundo a empresa.

Ficou para marcar uma data de audiência que concilie a vinda do proprietário da Eletropetro, José Ildo. “Quero que o proprietário esteja presente”, disse o promotor.

O desafio é agora transformar o patrimônio imobilizado, entre prédios e terrenos, em dinheiro para quitar os credores. Isso considerando a crise no mercado imobiliário. Há três situações:  dos que já pagaram e não receberam o bem, os que foram sorteados e não receberam, e os que vinham pagando e tiveram a suspensão do serviço.

“A nossa atuação não impede qualquer um que se sinta prejudicado ingresse com ações individuais”, acrescentou. “Se não cumprir, podem, haver mediadas na esfera criminal”, concluiu.