Redução do gasto público no governo Raquel Lyra é tema de debate na Alepe

Do Uol

Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.

Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.

“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.

O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.

A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.

A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.

É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve  ficar para agosto.

O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.

O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Na noite desta sexta-feira (9), o presidente eleito Jair Bolsonaro, usou a sua conta no Facebook, para comentar algumas polêmicas vividas por ele, ou por membros de sua equipe nos últimos dias.

Em uma transmissão ao vivo com pouco mais de trinta minutos, Bolsonaro falou sobre o reajuste do teto salarial brasileiro, reforma da Previdência, fusão de ministérios, indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, dentre outras.

As críticas mais duras o presidente eleito guardou para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Bolsonaro criticou algumas questões oferecidas na edição deste ano do Enem, especialmente a relativa à espécie de dialeto falado por gays e travestis, o pajubá e disse que que pretende vistoriar a prova antes que seu conteúdo seja submetido aos alunos nos locais de teste.

“Esta prova do Enem, vão falar que eu estou implicando. Agora, pelo amor de Deus! Este tema, da linguagem particular daquelas pessoas… O que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras… um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso, agora? Para o Enem do ano que vem?”, disse.

“Podem ter certeza, fiquem tranquilos; não vai ter questão dessa forma no ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí. Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertações sobre História, questões realmente voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil. E não essas questões menores”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente eleito aproveitou também para falar sobre o perfil do próximo ministro da Educação, alguém que tenha “autoridade” suficiente e esteja alinhado com o Brasil “conservador”. Bolsonaro disse que o nome será anunciado muito em breve.

O Plenário da Câmara de Vereadores, acolhendo a proposição da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), conferiu ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma das maiores honrarias do legislativo arcoverdense na sessão desta segunda-feira (13).

Trata-se da Medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda conferida em favor de arcoverdenses que se destacam no segmento de atuação e por realizações que elevam o nome da cidade, até o momento conferida a poucas personalidades.

Segundo a Vereadora Zirleide, a concessão da honraria em favor de Pedro Melchior se justifica em razão dos relevantes serviços por ele prestados em favor do Município, quando o mesmo na condição de Procurador entre os anos de 2006 a 2015, se empenhou para a conquista de duas grandes realizações que até hoje são de especial relevo para o Município, que foram a instalação da 28.ª Vara Federal no ano de 2011, onde na condição de representante jurídico do Governo Zeca Cavalcanti, atuou no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para que Arcoverde fosse selecionada para o recebimento da vara federal, e a segunda, por ter atuado como representante da Prefeita Madalena Britto perante ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando foram firmadas as parcerias que resultaram na construção do novo prédio da justiça estadual em Arcoverde.

A vereadora ressaltou ainda, o julgamento realizado no mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, que analisando tese do advogado Pedro Melchior, firmou precedente que servirá de jurisprudência favorável a todos os municípios do país.

Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha, destacou as virtudes de personalidade e o grande saber jurídico que notabilizam o advogado.

Em contato com a nossa redação, Pedro Melchior, externou o seu “profundo agradecimento a Vereadora Zirleide Monteiro pela indicação e a todos que fazem a Câmara de Vereadores de Arcoverde” pelo recebimento da honraria, concluindo que “com ela vem a responsabilidade de cada vez mais atuar em prol e no engrandecimento do nome de Arcoverde”.

A partir desta segunda-feira (15), o atendimento intinerante da Neoenergia Pernambuco estará na Central de Cadastro Único para Programas Sociais, na Rua Jacinto Alves de Carvalho, nº 357 no Centro de Serra Talhada, para oferecer até 65% de desconto na fatura de energia dos clientes de baixa renda que residem na região. Para conseguir o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal e possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No local, o cliente de baixa renda e que não possui o NIS ou o BPC, ou esteja com o cadastro no CadÚnico desatualizado, poderão se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro do Governo Federal e assim conseguir o NIS ou o BPC. Assim que regularizar seu cadastro, o cliente poderá ser cadastrado através do atendimento intinerante da Neoenergia para efetivar a inscrição na Tarifa Social.

A equipe da Neoenergia Pernambuco estará no local até a próxima sexta-feira. O atendimento acontece das 07h30 às 13h30. Além da inscrição na Tarifa Social, os clientes da concessionária podem negociar dívidas, com a possibilidade de dividir o débito por até 24 parcelas no cartão de crédito. Pedido de nova ligação, troca de titularidade, religação e todos os demais serviços de uma agência tradicional estarão à disposição dos clientes.

A ação em Serra Talhada tem como finalidade promover uma relação mais próxima e personalizada entre a concessionária e a comunidade. “A Ação em parceria com o CRAS do município é bastante produtiva, pois facilita o acesso dos clientes de baixam renda que têm direito ao benefício. Eles poderão realizar ou atualizar o seu Cadastro Único, e em seguida, sem precisar se deslocar, poderão realizar de imediato a inscrição na TSEE”, afirmou a supervisora comercial da Neoenergia Pernambuco, Carla Malheiros.

Em parceria com o Instituto Múltipla,  o blog divulga às sete da noite a primeira pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos.

A pesquisa avalia o primeiro mês da nova gestão. Em suma, pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima,  regular,  ruim ou péssima.