Redução da maioridade penal vai a votação em comissão da Câmara

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não vai participou do primeiro debate entre os candidatos ao Palácio dos Bandeirantes, promovido na noite deste sábado (23) pela Band. Ele está internado desde a sexta-feira (22) com diagnóstico de infecção bacteriana aguda e ainda não recebeu alta.

O secretário de Saúde, David Uip, que é infectologista, é quem está conduzindo o tratamento do governador. Segundo o especialista, Alckmin chegou ao hospital com uma bacteremia -quando o quadro infeccioso chega ao sangue- e está sem se alimentar há 48 horas. O governador teria melhorado desde a internação, mas continua sentindo dores e sem conseguir comer.

“O quadro é melhor, mas ainda muito sintomático. Vamos reavaliar amanhã, mas ele vai continuar tomando antibióticos na veia pelo menos pelos próximos sete dias”, disse Uip. Segundo ele, quando os sintomas forem controlados, a medicação poderá ser ministrada na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes.

Sem Alckmin, seis candidatos participaram do debate na Band: Alexandre Padilha (PT), Gilberto Maringoni (PSOL), Gilberto Natalini (PV), Laércio Benko (PHS), Paulo Skaf (PMDB) e Walter Ciglioni (PRTB).

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

O ex-presidente Lula completa o cumprimento de um sexto da pena nesta segunda-feira (23), mas, segundo sua defesa, o petista rejeita progredir para o regime semiaberto.

A progressão de regime é um direito do preso, porém, Lula não quer exercê-lo porque não reconhece a pena imposta a ele no caso tríplex.

O ex-presidente pleiteia a anulação da sentença do ex-juiz Sérgio Moro.

Caso reconhecesse a pena, Lula perderia os direitos políticos e –automaticamente– ficaria de fora da disputa presidencial de 2022.

A defesa do ex-presidente informa que Lula desautorizou qualquer pedido de relaxamento na sua prisão política, que não a absolvição.

Em outubro próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os pedidos de suspeição de Moro com base na #VazaJato, isto é, nas mensagens trocas entre ele e os procuradores da força-tarefa Lava Jato.

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, esteve nesta segunda-feira em audiência com a nossa governadora Raquel Lyra, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, acompanhado do deputado estadual Gustavo Gouveia.

“Na oportunidade reforcei a solicitação para recuperação da PE-329, que liga Quixaba à Carnaíba e ao distrito Lagoa da Cruz, e reivindiquei obras hídricas para a melhoria do abastecimento de água tanto na cidade quanto na zona rural, também solicitei recursos para a saúde e outras áreas, como educação e agricultura”.

O prefeito agradeceu ao deputado Gustavo Gouveia pela articulação e à governadora Raquel Lyra.

“Agradeço ao deputado Gustavo Gouveia pela articulação e à governadora Raquel Lyra pela atenção e o carinho de sempre. Com fé em Deus, nossos pleitos serão atendidos para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”.