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Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

Por André Luis
Foto: AMB/Divulgação

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Outras Notícias

Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4 para falar de julgamento de Lula

Encontro será nesta segunda-feira (15). Da Folha Press A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para […]

Encontro será nesta segunda-feira (15).

Da Folha Press

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre.

Na semana passada, Thompson Flores relatou a Cármen Lúcia sua apreensão com ameaças que os magistrados do TRF-4 têm recebido, principalmente nas redes sociais. O tribunal é responsável por julgar os recursos dos condenados pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Conforme a agenda da presidente do Supremo, o encontro nesta segunda será para tratar de “assuntos institucionais”. A reunião foi marcada a pedido de Thompson Flores. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma departamento exclusivo para cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

O presidente do TRF-4 já se reuniu com parlamentares petistas na sexta (12) para relatar que está preocupado com possíveis conflitos durante o julgamento de Lula. Thompson Flores disse aos parlamentares que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Rio Grande do Sul. Ele citou o caso de uma pessoa de Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.

“Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, disse o deputado Marco Maia (PT-RS), que admitiu haver “radicalismo” de todos os lados. Por causa do clima de tensão, o TRF-4 decidiu alterar o horário de expediente e suspender os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro, na véspera e no dia do julgamento.

O caso do tríplex

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão. Ele recorreu da sentença. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a acusação, refere-se à suposta cessão pela OAS de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

O petista nega ter cometido crimes. Caso o TRF-4 mantenha sua condenação, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04. Ele alega que diversas irregularidades fora […]

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04.

Ele alega que diversas irregularidades fora encontradas. Entre delas, o prazo para lançar o Edital, que deveria ter acontecido seis meses antes do dia da votação.

Também foi anexada como prova, filmagem que provaria “Boca de Urna” de alguns candidatos, tudo anexado no próprio Mandado de Segurança.

Dentro de cinco dias a Juíza que responde pela Comarca do município deve analisar se atende ou não o pedido.

Totonho cumpre agenda na CODEVASF

Como encaminhamento da reunião de interlocutores de Totonho Valadares com Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho, o ex-prefeito, o vereador Daniel Valadares e o engenheiro Carlos Valadares estiveram na Codevasf, em Petrolina, Na pauta, uma reunião com o Superintendente Aurivalter Cordeiro. Como  principal tema, a possibilidade de uma ação de limpeza do  Rio Pajeú e […]

Totonho, Daniel e o o superintendente Aurivalter Cordeiro

Como encaminhamento da reunião de interlocutores de Totonho Valadares com Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho, o ex-prefeito, o vereador Daniel Valadares e o engenheiro Carlos Valadares estiveram na Codevasf, em Petrolina, Na pauta, uma reunião com o Superintendente Aurivalter Cordeiro. Como  principal tema, a possibilidade de uma ação de limpeza do  Rio Pajeú e o processo de saneamento global de Afogados da Ingazeira, que passa pela companhia.

Semana passada, Carlos e Toninho Valadares, Presidente do PSL, discutiram com FBC  ações que podem ser incorporadas ao programa político futuro de Totonho, que quer pavimentar seu projeto com nomes de peso como o Senador, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

A discussão também teve ingrediente político. Como Totonho não ficará no PSDB, uma alternativa viável poderá ser o MDB. Assim, Totonho ficaria em um partido que está na base do governo Paulo Câmara e ainda abriria uma ponte junto ao governo federal, via FBC. Uma nova reunião, na Direção Geral do IF está sendo programada para discutir a vinda de cursos superiores para Afogados da Ingazeira, segundo o próprio Toninho.

 

Tabira: Secretaria de educação entrega mais de 4 mil kits alimentares aos estudantes

Na segunda-feira (29), teve início a entrega dos kits alimentares aos estudantes da rede municipal de ensino de Tabira. Todos os estudantes matriculados na rede, tem direito a receber o kit. Ao todo estão sendo entregues 4.210kits entre as escolas urbanas e rurais.  A entrega segue até esta terça-feira (30). As escolas municipais realizam entrega […]

Na segunda-feira (29), teve início a entrega dos kits alimentares aos estudantes da rede municipal de ensino de Tabira. Todos os estudantes matriculados na rede, tem direito a receber o kit. Ao todo estão sendo entregues 4.210kits entre as escolas urbanas e rurais. 

A entrega segue até esta terça-feira (30). As escolas municipais realizam entrega através do cronograma escalonando por turmas e horários, visando evitar aglomerações. 

No caso dos pais que não puderam comparecer nesses dias e horários a entrega será realizada pela escola na segunda-feira, 5 de abril. 

A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 4 mil alunos durante o período de suspensão das aulas em decorrência do enfrentamento ao coronavírus. 

“Todos os itens que compõem o kit foram avaliados e recomendados pela equipe do setor de Merenda Escolar, coordenado pela nutricionista, vale destacar, que os valores para a formação dos kits são baseados nos recursos repassados pelo FNDE por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) por modalidade de ensino que varia de 7,00 a 10,00 por mês/por aluno e para que seja possível a distribuição de kits por aluno, o município precisa arcar com mais de 100% de contrapartida”, informa a Secretaria. 

“É importante reforçar que os gêneros alimentícios que compõem os kits são uma complementação alimentar para o aluno, um direito a ser garantido em virtude da pandemia, já que esses não estão frequentando a escola e, consequentemente não tem acesso à merenda escolar”, reforça.

Afogados da Ingazeira confirma mais três casos de Covid-19 e vai a 23

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram confirmados mais três casos de covid-19 no município. Duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 1 ano e 6 meses e 68 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha. As duas – a criança sem sintomas e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram confirmados mais três casos de covid-19 no município.

Duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 1 ano e 6 meses e 68 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha. As duas – a criança sem sintomas e a idosa com sintomas leves – estão em isolamento domiciliar, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

O terceiro caso é o de um profissional de saúde, 67 anos, que não apresenta sintomas sugestivos para covid-19, mas ao ter contato com colega e paciente positivos, realizou teste rápido em laboratório particular na cidade de Tabira apresentando resultado positivo. Por ter familiares no Recife, decidiu cumprir a quarentena domiciliar ao lado deles, caso haja necessidade de maiores cuidados.

Ainda segundo o boletim, foram realizados 14 testes rápidos, todos deram negativo para a Covid-19.

Portanto, Afogados da Ingazeira agora conta com, 23 casos confirmados, 9 recuperados, 6 em investigação e 191 descartados.

Em São José do Egito,  a Secretaria de Saúde informou que hoje foi notificado mais um caso de COVID 19. A Capital da Poesia chegou a 58 casos confirmados.

A paciente encontra-se bem, está assintomática e sera monitorada pela equipe da secretaria de saúde. Hoje também foi descartado mais um caso no município.

“Permanecemos com um paciente internado na UTI COVID do hospital Maria Rafael de Siqueira que encontra-se em estado grave e segue entubado recebendo os cuidados da equipe”.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta quarta-feira (10), que seis casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 97 casos.

Mais 11 casos foram descartados também com realização de testes rápidos, três desses estavam em investigação.

O boletim traz, ainda, a entrada de 19 casos em investigação  e a recuperação de mais 12 pacientes.