Lula avisa que não quer regime semiaberto

Do Congresso em Foco

Candidato do presidente Michel Temer à Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles teve seu nome aprovado, pela convenção nacional do MDB, como candidato à Presidência da República pelo partido. Ele contou com o apoio de 85% dos votantes. Esta é a primeira vez que o maior partido do país lança candidatura presidencial própria desde 1994, quando Orestes Quércia concorreu.

Presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula e titular da Fazenda de Temer por dois anos, Meirelles terá uma missão delicada para chegar ao Palácio do Planalto. Largando com apenas 1% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas, o ex-ministro enfrentará a falta de alianças e de unidade dentro do próprio partido. As composições estaduais tendem a esvaziar o palanque do emedebista em algumas regiões.

Além disso, terá a tarefa de se descolar dos índices recordes de rejeição popular do governo Temer (87% de rejeição), do qual foi o grande fiador das propostas mais impopulares, como as reformas trabalhista e da Previdência e o congelamento dos gastos públicos.

Por outro lado, Meirelles terá tempo no horário eleitoral e recursos próprios para financiar sua campanha. O teto para o financiamento da disputa presidencial é de R$ 70 milhões, valor que ele admite tirar exclusivamente do próprio bolso.

Meirelles destacou que chegar à Presidência é o seu grande sonho e relembrou sua trajetória, desde o movimento estudantil em Goiás, até sua carreira de sucesso como executivo, como presidente do Banco de Boston e de conselhos administrativos de outros gigantes do mercado.

“Chama o Meirelles”

Antes do anúncio do resultado da convenção, em uma tentativa de colar na popularidade do ex-presidente petista, sua equipe divulgou no telão um vídeo com elogios de Lula, Dilma, de quem é desafeto, Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes. O propósito é reforçar o slogan de sua campanha: “Chama o Meirelles”. “Tenho profundo respeito pelo Meirelles. Devo a esse companheiro a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem”, disse o petista em vídeo antigo.

Em seu discurso, feito logo após o do presidente Michel Temer, Meirelles adotou “confiança” como palavra de ordem de sua candidatura. “O ditado diz: confiança não se compra. Confiança se conquista. Por isso eu confio que cada um de vocês vai levar adiante um projeto de país que nós construímos juntos”. Em mais uma tentativa de conciliar seu passado no governo petista, disse que a política não pode se resumir ao antagonismo entre os apoiadores de Lula e os contrários ao ex-presidente.

“Mundo não se divide entre quem gosta de Lula e quem gosta de Temer, e quem não gosta do outro.”

Durante o discurso de cerca de 15 minutos, Meirelles anunciou algumas de suas propostas, em um programa batizado de “Pacto pela confiança”. Algumas das medidas citadas por ele são a complementação do Bolsa Família com o “Cartão Família”, concebido para estimular o crédito.

O candidato também mencionou uma ação integrada para que crianças atendidas pelo Bolsa Família, programa iniciado no governo Lula, sejam matriculadas em creches particulares, com o propósito de diminuir a desigualdade. “Para que possamos colocar o Pacto pela Confiança de pé temos que vencer essas eleições”, discursou.

Sem Messias

Meirelles também fez críticas veladas a Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula ao afirmar que o Brasil “não precisa de um “Messias” que se veste como herói da pátria, nem de um líder destemperado, tratando o país como seu latifúndio. E nem eternos candidatos a presidente. Essas ofertas que os eleitores têm hoje só aumentam a desconfiança no Brasil e nas instituições”.

Após a convenção ser encerrada, Meirelles concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Questionado sobre vice para sua chapa, ele disse que busca um perfil compatível com o dele e que “não necessariamente” será uma mulher. “Representação feminina é importante, mas não há essa pré-definição”. O ex-ministro disse ainda que “há vantagens” em uma candidatura chapa pura, mas que isso será definido após reuniões do diretório do partido.

Ao ser perguntado sobre se a impopularidade do presidente Temer atrapalharia sua campanha, Meirelles disse que é candidato da “própria história”. “Eu sou candidato de tudo o que fiz para o Brasil”, arrematou o emedebista.

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, agora é tido como foragido.

A informação é do advogado da família da vítima ao blog. O mandado contra Luiz Kleber de Oliveira Souza foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, resta o cumprimento do mandado. A família da vítima diz que ele está foragido.

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.

Segundo a redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma informação que teve acesso da conta de que a direção da Creche Edite Leite do Amaral proibiu a realização da formatura da turma do ABC no espaço interno da escola ao saber que os padrinhos da turma eram o advogado Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras (PT).

Ainda segundo a reportagem da emissora: “a situação vai mais além. Ainda segundo informações, todos os profissionais da creche foram desautorizados a participar da formatura, inclusive a professora da turma não se fez presente, bem como ninguém da gestão municipal”.

A reportagem também diz que “com a negativa da escola, a cerimônia acabou acontecendo no Clube de Campo na noite deste domingo (12). Toda a festa foi realizada e coordenada pelos pais das crianças, uma vez que a escola caiu fora. Até mesmo os certificados foram feitos pelos pais para serem entregues de forma simbólica aos estudantes”.